Leia na íntegra:
Congresso dos Estados Unidos
Washington, DC 20515
18 de setembro de 2024
Ao Honorável Antony Blinken
Secretário de Estado
Departamento de Estado dos EUA
2201 C St NW, Washington, DC 20520
Caro Secretário Blinken,
Escrevemos para expressar nossa profunda preocupação com a alarmante supressão da liberdade de expressão que está sendo orquestrada pelo Supremo Tribunal do Brasil, sob a liderança do Ministro Alexandre de Moraes. Recentes ações judiciais que visam a plataforma de mídia social X (anteriormente conhecida como Twitter), e seu proprietário, Elon Musk, são um claro ataque aos princípios da liberdade de expressão e representam uma perigosa mudança em direção ao autoritarismo em uma das maiores democracias do Hemisfério Ocidental.
Alexandre de Moraes está agindo como um ditador totalitário.
O Ministro Alexandre de Moraes tem um histórico bem documentado de restringir a liberdade de expressão, especialmente contra indivíduos e grupos com visões políticas conservadoras. Suas últimas ações representam a culminação de um padrão mais amplo de excesso judicial. A X, uma plataforma emblemática do discurso livre, foi injustamente visada, com Moraes ordenando o fechamento do serviço no Brasil com base em fundamentos legais questionáveis. Suas ordens judiciais não incluem apenas o banimento de certas figuras políticas das redes sociais, mas também amplas ordens contra veículos de mídia e ativistas críticos das decisões do tribunal. Esse excesso severamente prejudica as instituições democráticas do Brasil, colocando em risco o compromisso do país com a liberdade de expressão.
Nos últimos meses, o Ministro Moraes usou o Supremo Tribunal como uma ferramenta para silenciar dissidências políticas, visando desproporcionalmente vozes conservadoras. Investigações e ordens de censura foram sistematicamente direcionadas a legisladores da oposição, jornalistas e ativistas, suprimindo sua capacidade de se comunicar com o público. Em uma ação particularmente grave, o Supremo Tribunal do Brasil congelou as contas da Starlink, uma empresa pertencente a Musk, em um esforço para compelir o cumprimento de demandas não relacionadas à X. Isso não é apenas um ataque à liberdade de expressão, mas um abuso flagrante do poder judicial projetado para intimidar e coagir.
O Brasil é uma das maiores democracias do mundo, e precisamos mantê-lo assim.
Essas ações ecoam os traços característicos de regimes autoritários que manipulam sistemas legais para silenciar dissidentes, criando um efeito inibidor sobre a participação democrática e o diálogo aberto. A capacidade do tribunal de fechar uma plataforma global como a X não apenas afeta o cenário político no Brasil, mas também estabelece um perigoso precedente para outras nações na região. Como a segunda maior democracia do Hemisfério Ocidental, o Brasil fez progressos significativos em direção à consolidação de suas instituições democráticas desde o fim de sua ditadura militar em 1985. No entanto, as recentes ações de seu judiciário estão ameaçando desfazer esses ganhos democráticos duramente conquistados. Uma imprensa livre e aberta, junto com o direito de criticar autoridades públicas, é a base de qualquer democracia funcional. Sem essas liberdades, o Brasil corre o risco de retroceder ao autoritarismo.
A liberdade de expressão no Brasil deve ser protegida.
As repercussões da trajetória atual do Brasil se estendem muito além de suas fronteiras. Se uma nação tão influente como o Brasil pode efetivamente silenciar a dissidência e controlar o discurso político por meio de ordens judiciais arbitrárias, pode inspirar práticas semelhantes em toda a América Latina. A erosão da liberdade de expressão no Brasil pode estabelecer um perigoso precedente para a região, ameaçando a governança democrática em todo o hemisfério. É imperativo que os Estados Unidos tomem uma ação decisiva para defender os valores da democracia e da liberdade de expressão no Brasil. Devemos defender empresas americanas como a X e seus proprietários quando enfrentam perseguição ilegal, e devemos apoiar os princípios democráticos onde quer que estejam sob ameaça. É do interesse de segurança nacional dos Estados Unidos garantir que qualquer visitante ao nosso país não busque ativamente minar processos ou instituições democráticas. O Ministro Moraes e seus colegas no Supremo Tribunal do Brasil estão fazendo exatamente isso.
Portanto, pedimos respeitosamente que negue qualquer pedido de vistos ou admissão aos Estados Unidos, incluindo a revogação de quaisquer vistos existentes, para o Ministro Alexandre de Moraes e os outros membros do Supremo Tribunal do Brasil cúmplices dessas práticas antidemocráticas. Esses juízes extrapolaram seus limites constitucionais, e suas ações estão corroendo os fundamentos da governança democrática no Brasil.
Defender a liberdade de expressão e os valores democráticos não é apenas uma questão de princípio, mas de garantir a estabilidade a longo prazo do Hemisfério Ocidental. Confiamos que os Estados Unidos continuarão sendo um defensor firme desses ideais.
Atenciosamente,
Maria Elvira Salazar
Membro do Congresso
Rick Scott
Senador dos Estados Unidos
Carlos A. Giménez
Membro do Congresso
Christopher H. Smith
Membro do Congresso
Rich McCormick
Membro do Congresso
