□ Quem é a Abit que é a favor da taxação em compras internacionais? O texto de hoje mostra uma das três entidades que assinaram uma nota a favor do imposto e o que alega.
□ Na Rua Marquês de Itu, um casarão dos anos 1920, conhecido à época como 'Casa das Quatro Meninas", abriga a sede da Abit em São Paulo, capital.
□ A Abit, Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção, representa o setor têxtil e de confecção no Brasil, defendendo os interesses de mais de 27 mil empresas que geram cerca de 1,5 milhão de empregos diretos.
□ Atualmente, a Abit é presidida por Fernando Valente Pimentel, diretor-superintendente e presidente emérito da associação. Ele assina a nota defendendo a taxação das compras internacionais feitas por meio de plataformas de e-commerce.
□ Pimentel alega que "a indústria têxtil brasileira tem uma história de 200 anos, produzindo roupas para todas as faixas de renda com qualidade e segurança. Hoje, atende 80% do mercado interno."
□ Ele critica a isenção do Imposto de Importação para compras de até $50 nesses sites, dizendo que "recolhem apenas 17% de ICMS, enquanto a carga total para a indústria e varejo brasileiros chega a 90%."
□ A Abit argumenta que essa isenção cria um desequilíbrio competitivo, afirmando que "esse desequilíbrio está causando queda na produção e aumento do desemprego" no setor têxtil nacional.
□ Pimentel defende a redução da carga tributária para todos, mas ressalta que, "se a indústria e o varejo nacionais não tiverem essa redução, a isenção para plataformas internacionais não pode continuar."
□ Ele também menciona os ônus trabalhistas, destacando que "nos países que produzem para esses sites, esses custos não são comparáveis aos do Brasil, membro-fundador da OIT."
□ Observamos que a indústria têxtil brasileira não é a única a enfrentar desafios globais. Empresas em todo o mundo se adaptam à concorrência e inovação do e-commerce.
□ A alegação de que as plataformas internacionais aumentam a exclusão e o desemprego no Brasil ignora a realidade de muitos consumidores que se beneficiam de preços mais baixos e maior variedade de produtos.
□ A crítica de Pimentel sobre a qualidade e segurança dos produtos vendidos online é válida. Porém, muitas plataformas têm sistemas rigorosos de controle de qualidade e políticas de devolução.
□ No entanto, o controle de qualidade e segurança que ele reivindica é imposto pelo próprio estado, através de 15 órgãos oficiais como Anvisa, Polícia Federal, Inmetro e Ministério da Agricultura e Pecuária.
□ Se a entidade fez algum movimento contra a carga tributária, o Brasil não viu, a imprensa não divulgou a esmo, ou não deu importância. É hora da Abit se juntar à sociedade e virar seu canhão de luz contra as cobranças abusivas do estado, que sufoca seu próprio setor.
□ É essencial que a Abit e o governo brasileiro busquem soluções equilibradas que promovam a competitividade da indústria nacional sem prejudicar os consumidores e o avanço do comércio digital.
□ A discussão sobre taxação de compras internacionais deve considerar os interesses de todos os envolvidos, buscando um cenário de equilíbrio e crescimento sustentável para o Brasil.