O novo salário mínimo no Brasil, de R$ 1.518, entra em vigor nesta quarta-feira, 1º, conforme decreto do presidente https://revistaoeste.com/tag/luiz-inacio-lula-da-silva/
. O aumento foi de R$ 106, um acréscimo de 7,5% em relação ao piso nacional de 2024, que era de R$ 1.412.
O salário mínimo estabelece o piso do valor mensal que um trabalhador pode receber em atividade remunerada no país e serve de base para o cálculo de benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas do https://revistaoeste.com/tag/governo-federal/
. Nos Estados, o piso pode ser superior, mas nunca inferior.
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Assim, o reajuste do salário mínimo afeta diretamente todas as rendas que têm o piso nacional como referência. Portanto, influenciam tanto as finanças públicas quanto os rendimentos de trabalhadores e aposentados do https://www.gov.br/inss/pt-br
. A fórmula de reajuste mudou, mas continua a garantir um aumento real, acima da inflação.
A nova regra vincula o reajuste ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, mas o aumento do salário não pode superar a expansão real do arcabouço, que oscila entre 0,6% e 2,5% ao ano. Anteriormente, o cálculo considerava a inflação acumulada em 12 meses até novembro, mais o crescimento do PIB de dois anos antes.
A política de valorização do salário mínimo foi instaurada no primeiro governo de Lula, em 2006, diante da mobilização das centrais sindicais. Em 2011, Dilma Rousseff transformou essa política em lei.
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Dado seu impacto para as contas públicas, o salário mínimo tem gerado discussões entre os setores político e técnico do governo. Alguns defendem a desvinculação de benefícios como aposentadoria e Benefício de Prestação Continuada (BPC), enquanto outros, incluindo Lula, são a favor do aumento real.
Mudanças ante o novo salário mínimo de R$ 1.518 em 2025
Para aposentadorias, pensões e auxílios do INSS, os benefícios que correspondem a um salário mínimo passam a ser de R$ 1.518. O pagamento ocorrerá a partir de 27 de janeiro, conforme o calendário do INSS.
O valor do BPC, também baseado no salário mínimo, passa a ser R$ 1.518, atendendo idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que tenham renda per capita inferior a 25% do salário mínimo (até R$ 379,50). As famílias com renda per capita de até R$ 759 também podem se qualificar para benefícios assistenciais.
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante posse de Fernando Haddad como ministro de Estado da Fazenda | Foto: Ricardo Stuckert/PR
Quanto aos atrasos do INSS, o limite para ações nos Juizados Especiais Federais é de 60 salários mínimos. Ou seja, subiu para R$ 91.080 diante do reajuste. Ações com valores superiores são discutidas na Justiça Federal, e o pagamento é feito como precatório.
O abono do PIS/Pasep será concedido a trabalhadores com renda de até R$ 2.640, correspondente a dois salários mínimos. O pagamento começa em 17 de fevereiro e beneficia mais de 25 milhões de trabalhadores do setor privado e servidores públicos. A partir de 2026, o valor que dá acesso ao abono terá reajuste apenas pela inflação, até chegar a um salário mínimo e meio em 2035.
O reajuste do salário mínimo impacta também o seguro-desemprego, cujo cálculo tem base na média das três remunerações do trabalhador anteriores à demissão. São três faixas de renda possível, sendo a menor delas o salário mínimo.
Mudanças no Abono Salarial: o que você precisa saber!Com o aumento do salário mínimo, o foco do benefício será ajustado para alcançar quem mais precisa. As mudanças começam a valer em 2025, garantindo mais equilíbrio e progressividade.
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— Ministério da Fazenda (@MinFazenda) https://twitter.com/MinFazenda/status/1865128593690444100?ref_src=twsrc%5Etfw
Já no Juizado Especial Cível, antigo Juizado de Pequenas Causas, o limite para ações subirá para R$ 60.720, para causas de até 40 salários mínimos, e R$ 30.360 para causas de até 20 salários mínimos — as quais permitem acionar a Justiça sem advogado.
Por fim, o microempreendedor individual (MEI) pagará 5% de contribuição ao INSS sobre o salário mínimo mais o imposto relativo ao tipo de atividade (comércio, indústria, serviços ou transporte). Com o novo piso salarial, o valor sobe para R$ 75,90. Em 2024, foi de R$ 70,60.
O post https://revistaoeste.com/economia/novo-salario-minimo-entra-em-vigor-veja-as-mudancas/
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