Why Nostr? What is Njump?
2024-07-08 22:10:19
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Nelson on Nostr: (2/3) Embora eu valorize muito a independência judicial, a verdade é que nas ...

(2/3) Embora eu valorize muito a independência judicial, a verdade é que nas democracias o equilíbrio de poderes implica que os cargos mais importantes tenham de facto uma forma de tratamento especial. É por isso que o primeiro-ministro só pode ser julgado no Supremo Tribunal de Justiça ou Presidente indiciado judicialmente após aprovação no Parlamento no âmbito de atos cometidos nas suas funções
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