🔸 Siga: @projetoindomitos - O Brasil possui a segunda maior Constituição do mundo, e somada às centenas de outras leis, essa realidade faz do país um verdadeiro paraíso para advogados. Não é por acaso que somos, de longe, a nação que mais forma bacharéis em Direito e que possui o maior número de cursos nessa área.
O historiador e político romano Tácito parecia ter razão ao afirmar que quanto mais corrupto o Estado, maior o número de leis, afinal, apesar da enorme quantidade de normas, o Brasil ainda está longe de ser um país justo, o que acaba incentivando uma parte significativa da população a agir de maneira desonesta ao explorar as inúmeras brechas e falhas das leis.
Mas por que, em vez de nos guiarmos por regras, normas e leis inúteis impostas pelo Estado por meio do juspositivismo, não orientamos nossa vida pelo princípio jusnaturalista da ética libertária?
A ética libertária pode ser entendida como um "mínimo ético comum", ou seja, os princípios éticos essenciais que podem ser encontrados em qualquer sociedade. Esse "mínimo ético" é fundamentado nos direitos à vida, à propriedade e à liberdade, e se sintetiza em dois pilares: a propriedade privada e o princípio da não agressão (PNA).
A propriedade privada abrange tudo o que você ocupa, delimita e pode defender. Seu corpo é sua propriedade privada, assim como sua casa e seu carro também são (ou deveriam ser).
Por outro lado, o Princípio da Não Agressão (PNA) preconiza que não se deve iniciar agressões contra pessoas pacíficas, respeitando sempre a propriedade alheia. A violência só seria justificada quando usada de forma proporcional para reagir a um dano sofrido e apenas em legítima defesa.
Dito isso, podemos concluir que quase todas as situações cotidianas poderiam ser derivadas com base nesses princípios da ética libertária. Portanto, você não precisa, não pode e nem deve memorizar as milhões de regras arbitrárias criadas por políticos corruptos. Em vez disso, simplifique sua vida: respeite e promova os preceitos de vida, liberdade e propriedade entre aqueles que você pode influenciar.
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