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⚖OAB se une a Novo e dá sustentação para Nunes Marques derrubar decisão de Alexandre sobre o X, referendada pela 1ª Turma
Conselho Federal da Ordem endereçou, tal qual o partido Novo, uma ADPF ao gabinete do ministro Nunes Marques, pedindo liminar e abrindo uma 'via institucional' que, por si só, viabiliza e empodera o relator para conceder a tutela de urgência afim de, se não cassar a suspensão do X, ao menos anular a previsão de multa contra usuários de VPN. Aplicação da penalidade é vista por juristas como "inexequível".
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2024-09-05 15:46:08Event JSON
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