pianeiro on Nostr: Isso não é verdade. É ao contrário. Essa EC é do FHC e vigeu desde sua ...
Isso não é verdade. É ao contrário. Essa EC é do FHC e vigeu desde sua promulgação até 2007, quando justamente o PT seguiu inconstitucionalidade por conta do processo de aprovação (se não me engano) não ter sido por maioria qualificada.
O PT conseguiu liminar em 2007 e agora o STF julgou o mérito, reafirmando a constitucionalidade e, portanto, derrotando o PT na sua pretensão de derrubar a EC.
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