Mais um estudo feito pelo chatGPT. esse ficou muito bom. Dessa vez sobre assunto sério: Roubos... quer dizer... impostos...

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Estudo Detalhado sobre a Carga Tributária em Produtos Importados por Pessoas Físicas no Brasil

Disclaimer

Este estudo foi feito pelo chatGPT a meu pedido e pode conter erros. Fiz apenas uma revisão rápida, para evitar mentiras e erros grosseiros, mas ainda podem haver erros que deixei passar.

Introdução

Importar produtos para o Brasil envolve uma série de tributos que podem aumentar significativamente o custo final para o consumidor. No caso de pessoas físicas, a tributação segue regras específicas (como regimes simplificados para pequenas remessas) e varia de acordo com a forma de importação. Este estudo apresenta:

• Uma visão geral dos principais impostos incidentes (II, IPI, ICMS, PIS/COFINS) e variações conforme a forma de importação.
  
• Classificação dos produtos importados em categorias (eletrônicos, vestuário, cosméticos, alimentos, automóveis etc.), com suas alíquotas típicas e carga tributária total estimada.
  
• Simulações de custos: exemplos práticos de produtos importados, comparando valor original e custo final com impostos.
  
• Explicação das diferentes formas de importação por pessoas físicas: compras diretas online, via empresas importadoras e produtos montados no Brasil com peças importadas.
  
• Uma análise crítica de como indivíduos de maior poder aquisitivo tentam reduzir tributos usando artifícios como uso de pessoas jurídicas, subfaturamento e montagem parcial de produtos para burlar impostos.

Nota: Daremos prioridade a fontes oficiais (Receita Federal, normas legais) e a informações atualizadas de ²⁰²⁴⁄₂₀₂₅, já que recentemente houve mudanças significativas na tributação de compras internacionais de baixo valor. As tabelas e exemplos numéricos são simplificados para facilitar a compreensão, mas refletem a legislação vigente e cenários típicos.

1. Impostos Incidentes na Importação por Pessoas Físicas

Quando uma pessoa física importa um produto, seja uma pequena encomenda via correio ou até bens de maior valor, ela pode se deparar com os seguintes tributos:

• Imposto de Importação (II) – Tributo federal cobrado sobre mercadorias estrangeiras que ingressam no país. A base de cálculo é o valor aduaneiro do bem, isto é, o valor do produto somado ao frete e ao seguro internacional (Quanto vou pagar de impostos ? — Receita Federal ). As alíquotas de II variam conforme a classificação tarifária do produto (NCM), até um máximo comum de 35%. Entretanto, no caso de remessas de pessoa física, geralmente aplica-se um regime simplificado: compras internacionais até US\(50 pagam 20% de II, enquanto acima de US\)50 até US\(3.000 pagam 60% de II (com dedução fixa de US\)20 no imposto, equivalente a tributar os primeiros US\(50 a 20%) ([Receita Federal implementa novas regras para as importações por e-commerce — Receita Federal ](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/julho/receita-federal-implementa-novas-regras-para-as-importacoes-por-e-commerce#:~:text=principal%20mudan%C3%A7a%20anunciada%20diz%20respeito,entre%20produtos%20estrangeiros%20e%20nacionais)) ([Compras de até US\) 50 pela internet começam a pagar 20% de tarifa | Agência Brasil](https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-08/compras-de-ate-us-50-pela-internet-comecam-pagar-20-de-tarifa#:~:text=As%20compras%20de%20at%C3%A9%20US%24,Image%20%20111)). Por exemplo, a partir de 1/8/2024, todas as encomendas passam a recolher II (antes havia isenção até \(50 entre pessoas físicas), sendo **20% para valores até US\)50** e 60% para valores acima disso, conforme legislação do Programa Mover (Compras de até US$ 50 pela internet começam a pagar 20% de tarifa | Agência Brasil) (Receita Federal implementa novas regras para as importações por e-commerce — Receita Federal ). Importações formais (fora do simplificado) seguem a alíquota própria do produto na Tarifa Externa Comum do Mercosul (que pode ser bem menor que 60% para muitos itens).

• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – Imposto federal sobre produtos industrializados, que incide tanto sobre bens nacionais quanto importados. No caso de importação, o IPI é calculado sobre o valor aduaneiro acrescido do II. As alíquotas do IPI variam conforme o produto e sua essencialidade – vão de 0% até mais de 300% em casos extremos (como armas e cigarros), mas a maioria dos bens de consumo comuns tem IPI entre 5% e 20%. A TIPI (Tabela de Incidência do IPI) define a alíquota exata por NCM. Por exemplo, veículos têm IPI variável pela cilindrada, eletrônicos e eletrodomésticos costumam ter IPI de 10% a 20%, cosméticos e perfumes podem ter IPI alto (perfumes ~42%, bebidas 10% etc.). É importante notar que o IPI de importação busca equiparar a carga à que incidira se o produto fosse fabricado no Brasil ([Taxa de importação 2025: saiba quais são os valores e taxas](https://www.nuvemshop.com.br/blog/saiba-quais-impostos-voce-deve-pagar-ao-importar-produtos-do-exterior/#::text=match%20at%20L434%20de%200,Produtos%2C%20disponibilizada%20pela%20Receita%20Federal)). Em regimes simplificados de remessa postal, o IPI muitas vezes é dispensado – de fato, em 2024 foi publicada norma reduzindo a 0% as alíquotas de IPI sobre remessas de baixo valor, para simplificar a tributação (concentrando a cobrança no II) (Compras de até US$ 50 pela internet começam a pagar 20% de tarifa | Agência Brasil). Em importações formais (valores altos ou via empresas), entretanto, o IPI é cobrado normalmente.

• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) – Imposto estadual que incide sobre a entrada de mercadoria importada no estado de destino. O ICMS incide de forma “por dentro”, integrando sua própria base de cálculo junto ao valor do bem mais os impostos federais. Em outras palavras, calcula-se o ICMS aplicando a alíquota sobre o valor do produto + frete + seguro + II + IPI + PIS/COFINS (dependendo do caso) (Quanto vou pagar de impostos ? — Receita Federal ) (Veja como é o processo de importação de carros novos e usados no Brasil). A alíquota do ICMS para importação era tradicionalmente 17% na maioria dos estados, porém, visando equiparar a tributação dos importados aos nacionais, vários estados aumentaram para 18% ou 20% em 2023-2024 (Quanto vou pagar de impostos ? — Receita Federal ) (ICMS sobre compras internacionais sobe para 20% em 10 estados | Radioagência Nacional). Por exemplo, a partir de 2025, 10 estados (como MG, BA, CE, etc.) adotaram 20% de ICMS sobre compras internacionais até US\(3.000, enquanto os demais ainda aplicam 17% ([ICMS sobre compras internacionais sobe para 20% em 10 estados | Radioagência Nacional](https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/economia/audio/2025-03/icms-sobre-compras-internacionais-sobe-para-20-em-10-estados#:~:text=A%20al%C3%ADquota%20do%20Imposto%20Sobre,pelo%20Regime%20de%20Tributa%C3%A7%C3%A3o%20Simplificada)) ([ICMS sobre compras internacionais sobe para 20% em 10 estados | Radioagência Nacional](https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/economia/audio/2025-03/icms-sobre-compras-internacionais-sobe-para-20-em-10-estados#:~:text=federativas%20ainda%20mant%C3%AAm%20o%C2%A0ICMS%C2%A0em%2017)). O ICMS é cobrado inclusive em remessas postais (não há mais isenção para valores pequenos, desde 2023) e costuma ser recolhido no ato do despacho ou já embutido no pagamento se a plataforma recolhe antecipadamente. Importante: mesmo no regime simplificado, o ICMS incide **além do II** – por exemplo, encomendas até US\)50 pagam 20% II + ICMS 17% (o qual é calculado sobre o valor já com o II) (Compras de até US$ 50 pela internet começam a pagar 20% de tarifa | Agência Brasil) (Quanto vou pagar de impostos ? — Receita Federal ). Isso implica que a carga tributária total não é simplesmente 37%, mas um pouco maior, pois o ICMS incide sobre o montante que inclui o II. De fato, para x = valor do produto, a carga de 20%+17% resulta em cerca de 44,5% sobre o valor do bem (ICMS sobre compras internacionais sobe para 20% em 10 estados | Radioagência Nacional). Já com 60%+17%, a carga pode chegar próximo de 100% (dobro do valor) em alguns casos (Alta de ICMS eleva taxação total sobre importados para até 100%).

• PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação – Contribuições sociais federais cobradas na importação de bens e serviços, destinadas ao financiamento da seguridade e programas sociais. Para importação de mercadorias, as alíquotas padrão são 2,1% de PIS/PASEP e 9,65% de COFINS sobre o valor aduaneiro + II (Taxa de importação 2025: saiba quais são os valores e taxas). Assim, somadas, representam aproximadamente 11,75%. No entanto, quando a importação é feita por pessoa física para uso próprio, essas contribuições geralmente não são cobradas no regime simplificado, ou foram zeradas na legislação recente para pequenas encomendas (novamente para evitar sobrecarga burocrática e concentrar a tributação no II de 60%/20%). Empresas importadoras normalmente recolhem PIS/COFINS na entrada, mas podem aproveitá-los como crédito na venda (se estiverem em regime não cumulativo). Em 2024, com as mudanças nas remessas, foi aprovada isenção de PIS/COFINS nas compras internacionais de baixo valor, concomitantemente à nova cobrança do II de 20% (Receita Federal implementa novas regras para as importações por e-commerce — Receita Federal ). Portanto, pessoas físicas raramente pagarão PIS/COFINS explicitamente ao importar – ou é absorvido pelo regime simplificado ou não incide se não houver finalidade comercial.

Além desses, existem taxas operacionais específicas em importações formais, como a Taxa Siscomex (tarifa de utilização do sistema aduaneiro) e o AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante, 25% ou 8% sobre o frete marítimo, quando aplicável) (Veja como é o processo de importação de carros novos e usados no Brasil). Contudo, para encomendas comuns via correio, a principal taxa extra é a de despacho postal dos Correios (aprox. R\(15) caso a Receita precise formalizar o desembaraço – algumas plataformas internacionais já cobram um **valor fixo (~US\)20)** para cobrir esses custos no novo modelo (Taxa de importação 2025: saiba quais são os valores e taxas) (Compras de até US$ 50 pela internet começam a pagar 20% de tarifa | Agência Brasil).

Variação conforme a forma de importação

A carga tributária pode variar bastante dependendo da modalidade de importação utilizada pela pessoa física:

• Remessa postal ou encomenda via couriers (Compra direta pela internet): Segue o Regime de Tributação Simplificada (RTS) para remessas internacionais, com cobrança simplificada do II (20% ou 60%, conforme explicado) e do ICMS estadual. Nesse regime não se fraciona por tipo de imposto: aplica-se a alíquota única de importação e depois calcula-se o ICMS sobre o total. Exemplo: uma compra de R\(500 em site internacional certificado no *Programa Remessa Conforme* sofre 60% de II (R\)300) com desconto de US\(20, resultando em II ~R\)196 (Quanto vou pagar de impostos ? — Receita Federal ). Sobre o valor + II aplica-se ICMS (17% ou ¹⁸⁄₂₀% conforme estado). A Receita Federal ilustra que uma compra de R$510 (produto+frete) teria II de R$196 após desconto (Quanto vou pagar de impostos ? — Receita Federal ). Em um estado de 17%, o ICMS seria em torno de R\(100 adicionais, totalizando ~R\)806. Se a plataforma não for certificada (ou seja, não recolhe antecipado), não há desconto: o II seria 60% pleno e o imposto total mais alto (Quanto vou pagar de impostos ? — Receita Federal ). Até agosto de 2024 existia confusão sobre isenção em compras \(50 (quando remetente pessoa física), mas hoje **todas as compras têm imposto**. Em resumo, via internet/correios: **20%/60% de imposto federal + 17~20% ICMS**, recolhidos normalmente no despacho postal ([Compras de até US\) 50 pela internet começam a pagar 20% de tarifa | Agência Brasil](https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-08/compras-de-ate-us-50-pela-internet-comecam-pagar-20-de-tarifa#:~:text=As%20compras%20de%20at%C3%A9%20US%24,Image%20%20111)). Esse é o cenário que afeta a maioria das importações pessoais de eletrônicos, roupas, etc., compradas em sites como AliExpress, Shein, eBay, Amazon internacional etc.

• Importação formal via empresa importadora (compra de produto importado no Brasil): Aqui a pessoa física adquire o produto já no mercado interno, de uma empresa que o importou. Nesse caso, do ponto de vista do consumidor final, ele paga o preço já com todos os impostos embutidos (a empresa importadora teve custos tributários que repassa no preço). A diferença é que a empresa, como pessoa jurídica, segue o regime normal de importação: paga II conforme a alíquota do produto, IPI conforme TIPI, PIS/COFINS na entrada e ICMS na importação ou na venda, dependendo do regime. Muitas empresas optam por regimes especiais (ex.: drawback se vão reexportar, ou importação por conta e ordem) para otimizar custos. Para o consumidor, a carga tributária está “escondida” no preço de venda. Por exemplo, um console de videogame importado oficialmente por uma loja teve incidência de cerca de 20% II, 16% IPI, 12% ICMS (interestadual) e 11.75% PIS/COFINS – tudo isso compõe o preço final. A empresa pode aproveitar créditos (como abater PIS/COFINS e IPI na cadeia), mas, em geral, o preço de um importado no varejo nacional tende a ser igual ou maior que se a pessoa importasse diretamente, pois além dos tributos há margem de lucro e custos operacionais do importador. Por outro lado, a importação formal em larga escala pode conseguir preços de origem menores e algumas isenções (por exemplo, acordos comerciais ou ex-tarifários que reduzam o II para certos bens de capital e informática). Resumindo: na compra via um revendedor brasileiro, todos os tributos (II, IPI, ICMS, PIS/COFINS) já incidiram – o consumidor arca indiretamente com eles e geralmente paga também ICMS na nota fiscal de venda interna. A vantagem é a praticidade e possivelmente garantia/localização do produto, enquanto a desvantagem costuma ser um custo final mais alto que a importação direta, especialmente para produtos de alto valor.

• Produtos com partes importadas e montados no Brasil: Uma forma de reduzir a carga tributária de importação é trazer os itens desmontados ou como insumos e realizar a montagem ou processo final em território nacional. Essa estratégia pode se dar em escala industrial (ex.: fábricas que importam componentes) ou até em esquemas específicos (importar um bem em partes separadas). Do ponto de vista legal, empresas podem se beneficiar de incentivos fiscais se seguirem um Processo Produtivo Básico (PPB): por exemplo, a indústria de informática e smartphones no Brasil utiliza muitos componentes importados, mas, ao realizar a montagem final aqui (e investir em desenvolvimento local), obtém redução de IPI via Lei de Informática. Assim, um celular montado no Brasil pode ter IPI bem menor que um importado pronto (às vezes IPI zero) e também PIS/COFINS reduzidos, barateando o produto final. Já automóveis montados localmente se beneficiam de alíquotas de II menores para autopeças do que seria para veículo completo, além de programas como Rota 2030 que concedem créditos tributários se metas de conteúdo local forem atingidas. Em suma, quando parte do valor agregado é criada no Brasil, a tributação direta de importação diminui: paga-se II apenas sobre as peças (muitas com tarifa < 18%, em vez de 35% sobre produto final), e o IPI/ICMS incidem sobre um valor final menor (pois parte do custo é mão de obra local). Para o consumidor, esses produtos “nacionalizados” tendem a ser mais acessíveis comparados a um equivalente 100% importado. Por exemplo, um smartphone “nacional” pode ter ~36% de carga tributária no preço (ICMS e alguns impostos internos) versus 62% se for importado (Relação de produtos - Impostômetro). Essa diferença expressiva deve-se justamente aos benefícios fiscais de produzir localmente. Observação: Pessoas físicas geralmente não montam produtos industrializados, mas alguns com poder aquisitivo elevado utilizam brechas – como importar kits (carros ou computadores) desmontados – para tentar fugir de impostos, assunto explorado na seção 5.

2. Carga Tributária por Categoria de Produto Importado

Os impostos de importação não afetam todos os produtos de maneira igual – a política tarifária brasileira e a legislação atribuem alíquotas diferentes conforme a categoria de produto, visando proteger certas indústrias ou tributar mais itens supérfluos. A seguir, abordamos algumas categorias comuns de importados, com suas alíquotas típicas e carga tributária total estimada para pessoas físicas importando para uso próprio. As cargas “totais” mencionadas incluem os impostos federais e estaduais discutidos (II, IPI, ICMS, etc.), expressos geralmente como porcentagem do valor do produto.

2.1 Eletrônicos e Eletrodomésticos

Eletrônicos de consumo (smartphones, laptops, tablets, câmeras, aparelhos de som, etc.) estão entre os itens mais importados por brasileiros e também sujeitos a uma tributação significativa. No regime geral, a maioria desses produtos tem Imposto de Importação na faixa de 0% a 20%. Produtos de informática e telecomunicações podem ter II reduzido ou zerado se não houver produção local competitiva (por exemplo, certos componentes de computador têm II 0-10%). Porém, itens populares como celulares, tablets e consoles de videogame costumam ser taxados no teto (II 20% ou 16%). Além disso, eletrônicos pagam IPI (por serem bens industrializados) – por exemplo, um smartphone ou tablet importado tem IPI em torno de 15% (um iPad nacional pagava ~10% de IPI, importado ~15-20%, antes da redução generalizada de IPI em 2022). Videogames já tiveram IPI de 40-50%, mas foram reduzidos para ~16-30%. Monitores, TVs e áudio variam de 12% a 20% de IPI. O ICMS vai incidir normalmente (17%-20%). PIS/COFINS adicionam cerca de 11.75%, mas empresas podem recuperar.

Para pessoa física via remessa, esses detalhes tarifários são menos importantes, pois prevalece a alíquota unificada do RTS (60% II). Assim, na prática, um eletrônico importado diretamente por um consumidor paga em torno de 60% + ICMS sobre seu valor. O resultado é que o preço final tende a ser aproximadamente o dobro do valor original em reais (dependendo do estado). De fato, com o ICMS de 20%, a tributação total pode chegar a praticamente 100% do valor do produto (Alta de ICMS eleva taxação total sobre importados para até 100%). Mesmo com ICMS 17%, fica na casa de 80-90%. Por exemplo, um smartphone importado de forma independente por uma pessoa acaba tendo cerca de 62% do valor final composto de impostos ([Relação de produtos - Impostômetro](https://impostometro.com.br/home/relacaoprodutos#::text=Monitor%20,Cassete%2047%2C65)). Esse número, levantado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), compara um smartphone importado com um similar nacional (36% de carga) – a diferença são justamente os tributos de importação (Relação de produtos - Impostômetro) (Relação de produtos - Impostômetro).

• Exemplo: Um celular comprado por R\(1.500 no exterior poderia custar cerca de **R\)2.800** após todos os impostos ao chegar ao Brasil (considerando 60% de II e 17% de ICMS), ou seja, quase 85% de acréscimo tributário. Na simulação do Promobit, um smartphone de R$1.224 (valor + frete) teria imposto de 60% (R\(734) + ICMS 17% (R\)334), resultando em R$2.292 antes do desconto, e cerca de R$2.182 após aplicar a dedução de US$20 ([Como funciona a taxação de produtos importados? - Promobit](https://www.promobit.com.br/blog/como-funciona-a-taxacao-de-produtos-importados-297/#::text=21%20de%20agosto%20de%202024%29)). Isso ilustra um aumento de aproximadamente 78% sobre o valor original. Se comprado de um revendedor nacional, o preço possivelmente seria semelhante ou um pouco maior – por exemplo, a diferença entre um smartphone nacional e importado pode ser de algumas centenas de reais devido a incentivos locais, mas ambos sofrem carga pesada. Em 2023, verificava-se que eletrônicos importados diretamente (como tablets, laptops) tinham carga tributária ~63% do preço (Relação de produtos - Impostômetro) (Relação de produtos - Impostômetro), ao passo que modelos montados localmente usufruíam de cargas menores (por isso marcas instalam fábricas no Brasil).

Vale citar também eletrodomésticos e aparelhos eletrônicos maiores: embora pessoas físicas raramente importem geladeiras ou TVs por conta própria (devido ao frete), se o fizessem, encarariam II ~20%, IPI variável (~15% para TV, 5-8% linha branca após reduções recentes) e ICMS cheio – total perto de 60-70%. Um home theater importado tem cerca de 57% de impostos embutidos ([Relação de produtos - Impostômetro](https://impostometro.com.br/home/relacaoprodutos#::text=Estabilizador%20,M%C3%A1quina%20Fotogr%C3%A1fica%2042%2C47)). Já um notebook importado paga por volta de 40% em tributos (muitos laptops têm II 0% via “Lei do Bem”) (Relação de produtos - Impostômetro). Em suma, eletrônicos sofrem tributação alta, mas não uniformemente: produtos de informática podem ter incentivos, enquanto itens de lazer (ex: consoles) historicamente sofreram mais impostos.

2.2 Vestuário, Calçados e Acessórios de Moda

O setor de vestuário é altamente protegido no Brasil. Roupas, calçados, bolsas e afins geralmente possuem o Imposto de Importação máximo de 35% (tecido, confecção, calçado estão entre os itens com tarifa cheia para proteger a indústria nacional). Além disso, por serem bens industrializados, podem ter IPI – porém, curiosamente, muitas peças de vestuário têm IPI reduzido (0% ou 5%), já que o grosso da tributação recai no II e ICMS. A importação comercial de vestuário paga também PIS/Cofins e ICMS (que nesse segmento muitas vezes é 17% ou mais, podendo haver ST – substituição tributária – no caso de vendas internas de roupas).

No caso de uma pessoa física importando roupas para uso próprio (por exemplo, comprando em sites de moda internacionais), aplica-se 60% de imposto simplificado. Não há isenção específica; mesmo roupas baratas são tributadas (salvo se o valor for tão baixo que com 20% de II roupas importadas diretamente podem ter cerca de 60-80% de impostos no final. Por dados do IBPT, uma peça de vestuário importada tem carga aproximada de 65-70% do preço em tributos, comparada a 35% se produzida no Brasil ([Relação de produtos - Impostômetro](https://impostometro.com.br/home/relacaoprodutos#::text=Roupas%2034%2C67,Terno%20%28traje%2936%2C02)). Por exemplo, um tênis (calçado) importado chega a ter 65,71% de carga tributária no preço final, versus 36% se nacional (Relação de produtos - Impostômetro). Esse diferencial vem principalmente do II de 35% e da falta de incentivos que os produtores locais têm.

• Exemplo: Suponha a importação de um par de tênis adquirido por R\(300 (algo em torno de US\)55-60). Pelo RTS, teria II de 60% (~R\(180) e ICMS ~17% sobre R\)480, adicionando ~R\(80 – resultando em custo final ~R\)560 (quase 87% de imposto sobre os R$300). Se a plataforma for certificada (aplica 20% até 50 USD), haveria a dedução de US\(20, reduzindo o imposto – mas ainda assim o valor final ficaria em torno de R\)450-500, ou 50-70% de acréscimo tributário. Esses números explicam por que roupas importadas custam até o dobro do preço original. Uma jaqueta de grife importada cujo custo lá fora fosse R\(500 pode chegar por R\)900-1000 ao consumidor após impostos.

Cosméticos e vestuário de luxo seguem o mesmo princípio: bolsas, relógios, óculos – costumam ter II de 20% (acessórios de couro 20%, joias e bijuterias 18%) e IPI variável (bolsas 15%, relógios 20%, bijuterias 5%). Mas como muitas vezes são importados via remessa expressa, acaba incidindo 60%. Assim, itens de moda importados diretamente também sofrem carga próxima a 80%.

Em resumo, importar roupas e calçados no varejo não sai barato devido à barreira tarifária intencional. A única “vantagem” é quando se trata de produtos de marca de luxo, muito caros no Brasil – nesses casos, mesmo pagando quase 100% de imposto, às vezes ainda fica mais barato que o preço praticado aqui (que inclui margem altíssima das boutiques oficiais). Pessoas físicas de alta renda frequentemente trazem roupas e acessórios em viagens internacionais exatamente para aproveitar a cota isenta ou ao menos pagar menos impostos (50% do excedente na alfândega de viajantes, que é menor que os ~80% via remessa).

2.3 Cosméticos, Perfumes e Produtos de Higiene Pessoal

Cosméticos e perfumes sofrem tributos elevados, em parte por serem considerados bens não-essenciais e muitas vezes de luxo. Além do II (que varia, geralmente em torno de 18% para perfumes e 12-18% para cosméticos em geral), eles têm IPI alto: perfume e água de colônia importados têm IPI de 42%; maquiagens, 22% (com variações); artigos de higiene pessoal como xampus, cremes, ~12% de IPI. Some-se ICMS (que em vários estados é 18% mas pode haver adicional, pois alguns itens de higiene têm ICMS maior ou substituição tributária) e PIS/COFINS. O resultado é que no canal formal, a carga acumulada bate em valores expressivos.

Levantamento do IBPT mostra que um perfume importado chega a ter 77,43% de seu preço composto de tributos, enquanto um similar nacional carrega 66% ([Relação de produtos - Impostômetro](https://impostometro.com.br/home/relacaoprodutos#::text=Papel%20Higi%C3%AAnico%20%28com%204%20rolos%2936%2C98,Talco%2041%2C71)). Ou seja, de cada R\(100 pagos em um perfume importado, cerca de R\)77 são impostos. Esse número impressionante inclui todas as etapas (importação + impostos sobre venda). Para maquiagem importada, a carga é cerca de 71% do preço (Relação de produtos - Impostômetro), versus ~53% nacional. Cosméticos em geral 52-55% (nacional) até 70% (importado) ([Relação de produtos - Impostômetro](https://impostometro.com.br/home/relacaoprodutos#::text=Higiene%20e%20beleza%20,Desodorantes%2043%2C36)) (Relação de produtos - Impostômetro).

No caso de pessoa física importando cosméticos para uso próprio, vale o regime simplificado: 60% de II. Como perfumes e cosméticos não têm nenhuma isenção especial de remessa, o imposto incide integralmente, tornando os preços finais também aproximadamente o dobro do valor original.

• Exemplo: Um perfume importado que custe US\(100 (digamos R\)500) no exterior. Via remessa, pagará 60% de II (R\(300) e ~17% de ICMS sobre R\)800 (cerca de R\(136). Resultado: ~R\)936. Se a compra for por um site habilitado, aplicaria 20% nos primeiros \(50, mas perfumes raramente custam <50. Então é seguro dizer ~**R\)950** final, quase 90% acima do valor original. Mesmo em estados com 20% ICMS, o impacto é similar. Isso coincide com a noção de ~70-80% de carga tributária total.

Para itens de beleza de menor valor unitário (ex: batom de R\(50), a regra de 20% até US\)50 ajudaria um pouco (20% de II + ICMS, ~44% de carga). Mas muitos cosméticos importados (cremes, perfumes importados famosos) ultrapassam US$50, caindo na faixa de 60%.

Portanto, não surpreende que perfumes e maquiagens importadas oficialmente custem muito caro no Brasil. Muitas pessoas evitam essa tributação trazendo na mala (ex.: até 5 unidades de cada tipo são permitidas como bagagem acompanhada, isentas dentro da cota de isenção de US$500 do viajante). Quando isso não é possível, acaba-se pagando o alto preço – vide perfumes importados custando quase o dobro do preço internacional.

2.4 Alimentos, Bebidas e Suplementos

A categoria de alimentos e bebidas importados tem tratamento variado: alguns itens de primeira necessidade têm alíquotas baixas ou isenção (por exemplo, grãos, trigo, arroz, dependendo de cotas de importação, frequentemente 0% ou 10%). Já produtos alimentícios processados ou bebidas alcoólicas costumam ter tributos significativos, tanto de importação quanto internos (há também impostos específicos, como o IPI sobre bebidas e o imposto de bebidas quentes).

Em importações pessoais, é relativamente incomum importar comida (por questões de restrições sanitárias e praticidade), mas vinhos, bebidas alcoólicas, suplementos alimentares e guloseimas são exemplos de itens trazidos de fora. Bebidas alcoólicas importadas têm II por volta de 20% (vinho 27%, cerveja 20%, destilados 20%), IPI específico (vinho 10%, destilados variam 30-60%, cerveja 10%), além de ICMS que em muitos estados é elevado (podendo chegar a 25% nas bebidas). Assim, o preço de um vinho importado tem enorme carga tributária. Segundo o IBPT, um vinho importado carrega cerca de 64,57% de impostos, comparado a 45,5% em um vinho nacional ([Relação de produtos - Impostômetro](https://impostometro.com.br/home/relacaoprodutos#::text=Vinho%20nacional%2045%2C56,Wisky%2056%2C40)). Ou seja, mais de ²⁄₃ do custo de um vinho estrangeiro são tributos. Destilados e licores chegam a 70% ou mais. Cervejas importadas também sofrem pesada tributação (somando impostos de importação + IPI + ICMS + PIS/Cofins, ultrapassa 60%).

Para a pessoa física que compra bebidas ou alimentos no exterior e importa, no regime de remessa postal, vai incidir 60% + ICMS, sem atenções especiais (exceto proibições sanitárias para alguns itens perecíveis). Então, na prática, a carga será similar: perto de 80-100%. Isso na verdade inibe muito a importação direta – sai mais em conta comprar vinhos de importadoras locais (que trazem contêineres inteiros diluindo custos).

• Exemplo: Importar 6 garrafas de vinho no correio: valor US\(120 (R\)660). II 60% = R\(396, ICMS ~17% = R\)180 (aprox). Final ~R\(1.236. Ou seja, **87% de imposto sobre o valor**. Por isso raramente alguém importa vinho por conta; os que chegam vêm via importadores oficiais que conseguem melhor logística (mas ainda assim, o vinho estrangeiro no Brasil é caríssimo pelo imposto – paga-se R\)100 em um vinho de R$40 lá fora, por ex.).

Quanto a suplementos alimentares, vitaminas, produtos de saúde, que muitos compram de sites como iHerb: até pouco tempo havia isenção se declarado como pessoa física até \(50. Com as novas regras, **todos esses itens pagam 20% ou 60%** dependendo do valor. Não há IPI para alimentos/suplementos em geral, mas incide ICMS. Assim, um suplemento de \)30 pagaria 20%+ICMS ~44%, e outro de \(100 pagaria ~80%. É comum pessoas físicas importarem suplementos e enfrentarem essa tributação. Medicamentos para pessoa física têm exceção: **medicamentos importados por PF até US\)10.000 são isentos** de impostos (lei específica) (Receita Federal implementa novas regras para as importações por e-commerce — Receita Federal ), desde que para uso próprio com receita – uma importante observação, ainda que fora do consumo geral.

2.5 Veículos Automotores (Carros e Motos)

Importar um automóvel como pessoa física é possível (desde que seja zero km ou com mais de 30 anos, pois carros usados recentes são proibidos por lei para fins de consumo) (Veja como é o processo de importação de carros novos e usados no Brasil) (Veja como é o processo de importação de carros novos e usados no Brasil). A carga tributária sobre veículos importados é notoriamente alta, visando proteger a indústria nacional. No caso de carros de passeio (NCM 8703), a alíquota do Imposto de Importação é de 35%, o teto tarifário permitido, aplicado pela CAMEX para veículos de fora do Mercosul (Veja como é o processo de importação de carros novos e usados no Brasil). Além disso, há o IPI, que varia conforme a cilindrada do motor: por exemplo, carros até 1.0L tinham ~7% de IPI; de 1.0 a 2.0 flex ~11%; >2.0 ou diesel 18%; veículos grandes de luxo podem ter 20%-25% (esses percentuais tiveram redução em 2022, antes era maior). No exemplo de um Ford Mustang V8 4.7L (motor grande), o IPI indicado é 18,81% ([Veja como é o processo de importação de carros novos e usados no Brasil](https://maximasul.com.br/artigos/veja-como-e-o-processo-de-importacao-de-carros-novos-e-usados-no-brasil/#::text=Imposto%20de%20Importa%C3%A7%C3%A3o%20,35)). Adiciona-se PIS 2,62% e COFINS 12,57% (Veja como é o processo de importação de carros novos e usados no Brasil) (ligeiramente maiores que o padrão, possivelmente por cálculo “por dentro” deles também). O ICMS, dependendo do estado, costuma ser a alíquota interna de veículos (em SP é 12% para venda interestadual de carros novos, mas na importação direta PF geralmente aplicam 17% ou 18%). No RS, por exemplo, seria 17% (Veja como é o processo de importação de carros novos e usados no Brasil). Quando somamos tudo, os tributos praticamente duplicam o preço de um carro importado.

A título ilustrativo, para um carro avaliado em R\(100.000 no exterior: II 35% = +R\)35 mil; suponha IPI 18% = +R\(24,3 mil (18% sobre base já com II, por isso um pouco mais que 18k); PIS/COFINS ~11,75% = +R\) ~8-10 mil; ICMS ~17% “por dentro” = +uns R\(20 mil. O custo final poderia ficar em ~R\)190 a R$200 mil. Esse cálculo é consistente com relatos de que importar um carro pode dobrar seu valor. De fato, se o ICMS for 18-20%, não é raro a carga tributária total atingir cerca de 100% do valor do veículo (Alta de ICMS eleva taxação total sobre importados para até 100%).

• Exemplo real: Uma empresa de despacho simulou a importação de um Mustang 1967 (colecionável): Valor hipotético + frete = digamos R\(200 mil. II 35% = R\)70 mil; IPI 18,81% ≈ R\(50 mil; PIS/COFINS ≈ R\)~15 mil; ICMS 17% ≈ R\(~50 mil. Total impostos ~R\)185 mil. O carro sairia por R$385 mil ([Veja como é o processo de importação de carros novos e usados no Brasil](https://maximasul.com.br/artigos/veja-como-e-o-processo-de-importacao-de-carros-novos-e-usados-no-brasil/#::text=Imposto%20de%20Importa%C3%A7%C3%A3o%20,35)) (Veja como é o processo de importação de carros novos e usados no Brasil). Mesmo carros populares sofrem essa regra: se fosse um veículo 1.6 moderno de R\(80 mil FOB, ainda assim pagaria perto de R\)80 mil em impostos.
  

Para motocicletas, similares regras (II 20% ou 35% dependendo da cilindrada; IPI varia com cilindrada também). Automóveis elétricos e híbridos recentemente tiveram incentivos removidos: o governo zerou o II por alguns anos, mas em 2023 reintroduziu: elétricos subindo de 0% para 10% e depois 18%, híbridos indo a 35% gradualmente (Imposto sobre carros elétricos e híbridos aumenta em julho). Assim, até veículos “verdes” importados agora enfrentam tarifação pesada.

Em resumo, automóveis importados são gravados no nível máximo permitido, tornando-os artigos de luxo no mercado brasileiro. Pessoas físicas que importam carros novos geralmente o fazem por hobby ou para obter modelos não vendidos aqui, cientes do custo elevado. Já a maioria dos consumidores adquire veículos importados através das montadoras oficiais ou importadores autorizados, que fazem a importação formal e repassam os tributos no preço (um carro importado oficialmente também paga tudo isso, mas às vezes montadoras conseguem benefícios via acordos de livre comércio limitados, como cotas do Mercosul, México ou regimes como BK – “bem capital” – para veículos especiais).

Abaixo, apresentamos uma tabela resumindo exemplos de produtos importados por pessoa física e seus custos aproximados com impostos, para consolidar os cenários discutidos:

Produto (Categoria)	Valor no Exterior	Impostos Aproximados	Custo Final no Brasil
Smartphone (Eletrônicos)	R$ 1.500	~R$ 1.280 em impostos (II + ICMS ≈ 85%)	~R$ 2.780 total
Tênis (Vestuário)	R$ 300	~R$ 250 em impostos (tributação ≈ 83%)	~R$ 550 total
Perfume 50ml (Cosméticos)	R$ 500	~R$ 370 em impostos (tributação ≈ 74%)	~R$ 870 total
Vinho Importado – 750ml (Bebida)	R$ 100	~R$ 64 em impostos (tributação ≈ 64%)	~R$ 164 total
Automóvel 2.0L (Carro)**	R$ 100.000	~R$ 100.000 em impostos (tributação ≈ 100%)	~R$ 200.000 total

Observações: Os valores acima são estimativas simplificadas, assumindo importação via remessa (exceto o carro, importação formal) para um estado com ICMS 17%. No caso do vinho, consideramos um vinho de R\(100 (aprox. US\)18) – note que há um custo fixo alto de frete que não contabilizamos; por isso, importar só uma garrafa é inviável na prática. Já no caso do carro, é considerada a importação formal com todos os tributos destacados (Veja como é o processo de importação de carros novos e usados no Brasil). Esses percentuais podem variar conforme o estado (ICMS 20% eleva um pouco), câmbio e eventuais isenções específicas. Contudo, servem para ilustrar a elevada carga tributária que incide sobre produtos importados.

3. Exemplos de Custos de Importação (Simulações)

Nesta seção, detalhamos alguns cenários práticos de importação por pessoa física, calculando passo a passo os impostos e o custo final. Os exemplos cobrem diferentes faixas de valor e categorias, inclusive mostrando a aplicação das regras recentes de 20% (até US\(50) e 60% (>US\)50) de Imposto de Importação, bem como a influência do ICMS.

• Exemplo 1: Importação de um fone de ouvido Bluetooth – valor baixo (US$10). Suponha que Ana compre um fone de ouvido em um site internacional por R$58,29 (já convertido, incluindo frete) (Como funciona a taxação de produtos importados? - Promobit). Como o valor é inferior a US\(50 e (no caso) a compra foi em plataforma cadastrada, aplica-se **II de 20%**. 20% de R\)58,29 = R$11,66 de II. Em seguida, calcula-se o ICMS 17% sobre o valor acrescido do II (cálculo por dentro). Podemos simplificar aproximando: 17% de R\(70 = **R\)11,90**. Assim, o custo final seria em torno de R$81,84 ([Como funciona a taxação de produtos importados? - Promobit](https://www.promobit.com.br/blog/como-funciona-a-taxacao-de-produtos-importados-297/#::text=20,pouco%20mais%20de%2010%20d%C3%B3lares)). Neste exemplo, os impostos somados (R\(23,5) representam ~40% do valor do produto – carga relativamente menor graças ao benefício da alíquota reduzida de 20%. A título de comparação, antes da mudança de 2024, abaixo de \)50 muitas encomendas ficavam isentas; agora paga-se ~44% (20%+ICMS), como visto.

• Exemplo 2: Importação de várias roupas – valor moderado (US$100). Ana decidiu comprar algumas roupas em um site internacional, totalizando R$510,00 (produto + frete) (Quanto vou pagar de impostos ? — Receita Federal ) – cerca de US\(92. Como supera US\)50, incide II de 60%. Primeiro, calcula-se II: 60% de R\(510 = **R\)306,00**. Porém, como o site é certificado no Remessa Conforme, aplica-se a dedução fixa de US$20 (que supõe cotação de R\(5,50, ou seja, **R\)110,00** de desconto) (Quanto vou pagar de impostos ? — Receita Federal ). Assim, II devido = R\(306 - R\)110 = R$196,00 (Quanto vou pagar de impostos ? — Receita Federal ). Agora, soma-se produto+frete+seguro (R\(510) + II (R\)196) = R\(706 e calcula-se o **ICMS**. Usando 17% por dentro: base = 706/0,83 = ~R\)850; ICMS = 0,17 * 850 ≈ R$144,50. (Equivalente a ~20% sobre 706, lembrando do efeito “por dentro”). Logo, o custo final ficaria cerca de R$850,50. Isso significa que de R\(510 iniciais, paga-se ~R\)340 de impostos no total (uns 66%). Caso o site não fosse certificado, não haveria desconto de US\(20: o II seria R\)306, e a base para ICMS seria maior (R\(816* por dentro, ICMS ~R\)167). O custo final então subiria para ~R$989. Ou seja, comprar em plataformas dentro do programa faz diferença considerável neste patamar de preço.

• Exemplo 3: Importação de um smartphone – valor alto (US$300). Suponha João comprou um smartphone por US$300 (aproximadamente R$1.500). Como ultrapassa bastante os \(50, incide II 60%. II = 60% de 1500 = **R\)900**. Considerando o Remessa Conforme, deduz-se R\(110 (US\)20) => II efetivo R$790. Soma base R\(1.500 + II R\)790 = R\(2.290. Sobre isso, ICMS 17%: base por dentro = 2290/0,83 ~ R\)2.759; ICMS = R\(469. Assim, **custo final ~R\)2.759**. (Se fizermos de modo simplificado: 1500 + 60% = 2400; +17% = 2400*1,17 = 2808; -110 = R\(2.698; pequenas diferenças pelo cálculo exato por dentro). Então, aproximadamente **R\)2.7 a R$2.8 mil** no final – praticamente 85% de acréscimo sobre o valor original. De fato, a Gazeta do Povo noticiou que com o ICMS mais alto a tributação total em importados pode chegar a 100% do valor ([Alta de ICMS eleva taxação total sobre importados para até 100%](https://www.gazetadopovo.com.br/economia/taxacao-de-importados-chega-a-100-apos-novo-aumento-de-imposto/#::text=importados%20on)), e aqui vemos ~85% com ICMS 17%. Caso João tivesse usado um site não participante (60% cheio), o custo final poderia ultrapassar R$3.000. Esses números justificam por que celulares top de linha custam quase o dobro do preço internacional quando importados legalmente.

• Exemplo 4: Importação de um automóvel de luxo – valor muito alto (US$50 mil). Como caso extremo, imagine importarmos um carro avaliado em US$50.000 (cerca de R$250.000). Pessoas físicas só podem importar carro novo zero km (ou antigos de coleção) cumprindo procedimentos formais – é necessário registro de DI, despachante etc., pois excede muito o limite do RTS. Os impostos seriam: II 35% = R$87.500; IPI supondo 18% = R\(60.750 (18% sobre 337.500, valor + II); **PIS/COFINS ~11,75%** sobre base+II = ~R\)29.700; ICMS 18% (SP) por dentro: base = (250+87,5+60,75+29,7)/(1-0,18) => ~R\(518 mil, ICMS = ~R\)93.240. Somando tudo, os impostos alcançam ~R$271.000 e o custo final chega a ~R$521.000 (mais que o dobro do valor original). Mesmo que a cotação ou alíquotas variem, é evidente que se paga pelo menos o equivalente ao valor do carro só em tributos. No exemplo do Mustang mencionado anteriormente, para R\(510 mil de valor+frete, pagariam-se ~R\)185 mil de impostos (Veja como é o processo de importação de carros novos e usados no Brasil) (Veja como é o processo de importação de carros novos e usados no Brasil). Em resumo, importar um carro é altamente oneroso – e por isso restrito a colecionadores dispostos a pagar o preço ou modelos muito exclusivos sem equivalente nacional.

Essas simulações deixam claro que a tributação encarece fortemente os produtos importados por indivíduos, variando de ~45% adicional em itens baratos a praticamente 100% em itens caros ou categorias protegidas. No próximo tópico, discutiremos as diferentes formas de importação e suas implicações (mencionadas nos exemplos acima), e na última seção veremos estratégias (legais ou não) usadas para tentar minimizar essa carga tributária.

4. Diferentes Formas de Importação por Pessoas Físicas

Conforme já mencionado, a maneira como a importação é realizada influencia nos impostos aplicáveis e na burocracia envolvida. Vamos detalhar três formas comuns envolvendo pessoas físicas: a compra direta internacional (remessa postal), a compra via empresa importadora (produto revendido no Brasil) e os casos de produtos montados no Brasil com peças importadas. Cada forma tem características distintas em termos de cobrança tributária e obrigações.

4.1 Compras Internacionais Diretas pela Internet (Remessas Postais e Expressas)

Esta é a forma mais utilizada atualmente por pessoas físicas para adquirir produtos do exterior: comprando em lojas online estrangeiras (marketplaces chineses, sites americanos/europeus, etc.) e recebendo via correio ou transportadora. Como vimos, essas operações se enquadram no Regime de Tributação Simplificada (RTS) para remessas internacionais até US$3.000.

As características principais desse modelo são:

• Declaração Simplificada e Tributo Unificado: Não é necessário contratar despachante para pequenas encomendas; a própria empresa de courier ou os Correios apresentam a remessa à Receita. O imposto federal é cobrado de forma unificada como Imposto de Importação, nas alíquotas fixas (20% ou 60%). Esse imposto recolhido já substitui II, IPI, PIS e COFINS (que foram zerados ou englobados). Depois, cada estado aplica o ICMS cabível. Assim, o destinatário paga dois boletos: um de imposto federal e outro de ICMS (no caso dos Correios, era comum pagar tudo junto via portal Minhas Importações; no caso de plataformas integradas, o pagamento é antecipado no checkout).

• Cota de Isenção e Novas Regras: Historicamente, pessoas físicas tinham isenção no II para presentes até US\(50 enviados por outra pessoa física. Contudo, essa regra vinha sendo burlada (empresas marcando falsamente como pessoa física) e era ambígua. Em 2023, o governo federal anunciou o fim dessa isenção e, após debates, implementou a **tributação de 20% para qualquer compra até US\)50** (Compras de até US$ 50 pela internet começam a pagar 20% de tarifa | Agência Brasil). A medida entrou em vigor em 1º de agosto de 2024 (Compras de até US$ 50 pela internet começam a pagar 20% de tarifa | Agência Brasil) (Compras de até US$ 50 pela internet começam a pagar 20% de tarifa | Agência Brasil). Portanto, atualmente toda importação via correio é tributada, não importando o valor – a diferença é apenas a alíquota. Medicamentos continuam isentos (desde que para uso próprio, até \(10k) ([Receita Federal implementa novas regras para as importações por e-commerce — Receita Federal ](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/julho/receita-federal-implementa-novas-regras-para-as-importacoes-por-e-commerce#:~:text=Normas%20de%20taxa%C3%A7%C3%A3o%20de%20remessas,10%20mil%20segue%20sem%20tributa%C3%A7%C3%A3o)). Documentos, livros e jornais impressos também são isentos por lei. Fora essas exceções, até uma caneta de \)5 teoricamente deve recolher 20% + ICMS (na prática, pode não ser cobrado se o custo de cobrar não valer a pena, mas oficialmente não há mais faixa livre). Essa mudança, conhecida popularmente como “taxação das blusinhas”, visa coibir a concorrência desleal de varejistas estrangeiros de pequeno valor com o comércio brasileiro (Compras de até US$ 50 pela internet começam a pagar 20% de tarifa | Agência Brasil).

• Programa Remessa Conforme (PRC): Paralelamente, a Receita Federal criou um programa voluntário para plataformas de e-commerce internacionais se regularizarem. Empresas como AliExpress, Shopee, Shein aderiram. Quando o vendedor é “certificado” no PRC, aplica-se a alíquota reduzida (20% até \(50, 60% com desconto acima disso) e a plataforma se compromete a **recolher antecipadamente os impostos** e informar os dados da encomenda. Isso agiliza o despacho e garante conformidade. Se a compra for de um site fora do PRC, então **a Receita cobra 60% independentemente do valor** (sem desconto) ([Quanto vou pagar de impostos ? — Receita Federal ](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/remessas-postal-e-expressa/preciso-pagar-impostos-nas-compras-internacionais/quanto-pagarei-de-imposto#:~:text=,caso%2C%20n%C3%A3o%20haver%C3%A1%20nenhum%20desconto)). Ou seja, **quem não participar perde o benefício dos 20% para baixos valores** e do desconto de \)20. Essa diferenciação incentiva as empresas a entrarem no programa. Em resumo: compra em site participante tende a ter imposto menor e entrega mais rápida, pois já vem tudo declarado e pago; compra em site não participante arrisca pegar 60% sobre tudo e possível atraso para pagamento manual.

• Pagamento dos Impostos: Se o imposto não foi recolhido antecipadamente, o destinatário recebe uma notificação (antigamente via carta ou código de rastreio parado) e deve acessar o sistema dos Correios para pagar os tributos devidos (geralmente via boleto/cartão no sistema Minhas Importações do IdCorreios). Somente após o pagamento a encomenda é liberada para entrega. No caso de DHL, FedEx e outras couriers, normalmente elas fazem o desembaraço e pagam os impostos adiantado, entregando ao cliente mediante reembolso (ou faturam depois). Algumas cobram taxa administrativa pelo serviço. Com o PRC, o imposto pode ser cobrado já no ato da compra – várias plataformas implementaram isso (por exemplo, o AliExpress passou a mostrar “taxas e encargos” no checkout quando aplicável). Isso traz transparência ao consumidor final (Como funciona a taxação de produtos importados? - Promobit) e agiliza a alfândega, pois chega pré-declarado.

• Limites e Restrições: A legislação aduaneira estabelece limite de US$3.000 por remessa para usar o RTS simplificado (Receita Federal implementa novas regras para as importações por e-commerce — Receita Federal ). Acima disso, a importação deve ser formal, via Declaração de Importação comum – o que, na prática, inviabiliza PF (exigiria habilitação no Siscomex, despachante). Então, pessoas físicas estão limitadas a importar remessas até 3 mil dólares cada. Não há um limite anual definido em lei para PF, mas volumes ou frequências muito altas podem levantar suspeita de fim comercial (o que exigiria CNPJ). Além disso, produtos controlados (por exemplo, certos eletrônicos com radiofrequência sem homologação Anatel, medicamentos sem registro Anvisa, alimentos de origem animal sem certificado, armas, etc.) podem ser barrados ou exigir licença, mesmo para PF.

Em suma, compras diretas pela internet oferecem conveniência e acesso a preços internacionais, porém é preciso contar com a incidência dos impostos ao chegar. O comprador individual deve se preparar para pagar cerca de 60-100% a mais do que o preço convertendo câmbio, por conta dos tributos. Apesar do custo, ainda pode valer a pena para itens indisponíveis no Brasil ou mesmo com impostos saindo mais barato que aqui (ocorre com eletrônicos e roupas em promoção lá fora, mesmo pagando imposto). É importante usar plataformas confiáveis e declarar corretamente os valores, para evitar problemas de fiscalização (subfaturar o valor na declaração aduaneira é ilegal e arriscado, como veremos na seção 5). Com as novas regras, essa modalidade ficou mais regulada e transparente – por exemplo, o consumidor já sabe no momento da compra quanto pagará de imposto e de ICMS, evitando surpresas na retirada (Como funciona a taxação de produtos importados? - Promobit).

4.2 Importação via Empresas (Produtos Revendidos no Brasil)

Essa forma difere pois, estritamente falando, a pessoa física não importa diretamente, e sim compra de uma pessoa jurídica nacional que realizou a importação. São os casos de comprar produtos importados em lojas no Brasil – desde uma loja de eletrônicos no shopping até um vendedor no Mercado Livre que trouxe produtos de fora para revender.

Do ponto de vista tributário, aqui valem as regras normais de comércio exterior para empresas:

• A empresa importadora (com CNPJ) precisa estar habilitada no RADAR/Siscomex para operar importação. Ela fará a Declaração de Importação do bem, classificando-o corretamente, pagando os impostos correspondentes: II conforme a TEC, IPI conforme TIPI, PIS-Importação 1,65% / COFINS-Importação 7,6% (essas são as alíquotas padrão para empresas na não-cumulatividade, total 9,25%, pois para PJ são um pouco menores que para PF) e o ICMS estadual. Esses tributos incidem sobre a compra internacional da empresa.

• A empresa, ao vender o produto no mercado interno, emitirá nota fiscal e cobrará ICMS na venda normalmente (e PIS/Cofins sobre seu faturamento). Contudo, há mecanismos de crédito: o ICMS pago na importação gera crédito para abater do ICMS na venda; o IPI pago na importação também pode ser creditado (caso ela seja indústria ou equiparada). O PIS/COFINS de importação pode ser creditado para abater do PIS/COFINS sobre vendas (no regime não cumulativo). Na prática, isso evita bitributação: por exemplo, se uma empresa importa um eletrônico de \(100 pagando \)60 de II e \(18 de ICMS, quando for revender, ela tem crédito de \)18 e vai recolher a diferença se vender com margem. O efeito final é que os impostos de importação acabam integrando o custo base do produto, e o consumidor final paga ICMS sobre o valor total na compra, mas não acumula com o ICMS da importação (pois esse foi creditado). Ainda assim, o preço final ao consumidor reflete todos os impostos pagos, mais os custos e margem do importador.

• Para ilustrar: uma loja importa um gadget por \(100 (R\)500). Suponha II 20% (R\(100), IPI 15% (R\)75), PIS/COFINS 9,25% (R\(46,25), ICMS 18% (R\) approximate 125, mas com base “por dentro” pode ser um pouco mais). Custo tributário ~R\(346 sobre R\)500 – total R\(846. A loja então revende, digamos com 20% de margem sobre o custo sem imposto: custo c/imposto 846, margem (lucro + custos internos) talvez leve o preço a ~R\)1.000. Na nota de venda ao consumidor, vai embutido ICMS sobre R\(1.000 (digamos 18%, R\)180) – mas a empresa abate do que já pagou na importação. Para o cliente, o preço é R\(1.000, do qual R\)180 é ICMS e o resto inclui os tributos de importação diluídos. Em termos percentuais, o consumidor pagou ~100% a mais do que o valor FOB (500 -> 1000). Isso é similar ao que ele pagaria se importasse diretamente com 60%+ICMS. Ou seja, a carga tributária acaba aparecendo de um jeito ou de outro. A diferença pode ser alguns pontos percentuais devido a créditos, mas também há lucro do importador.

• Vantagens e desvantagens: Para o consumidor, comprar de uma empresa brasileira traz vantagens como: produto já disponível imediatamente (ou com entrega local rápida), nenhuma burocracia de desembaraço ou risco de retenção na alfândega, pagamento parcelado em reais, garantia local, assistência técnica, etc. Em contrapartida, o custo tende a ser maior que importar por conta própria (a não ser em casos de economias de escala ou acordos comerciais). Empresas também podem trazer volumes maiores, reduzindo custo unitário de frete, e conseguem negociações de preço de fábrica melhores – isso às vezes compensa parcialmente os impostos. Por exemplo, consoles de videogame oficialmente importados tiveram preços um pouco menores do que se a pessoa importasse unidade a unidade, pois a Sony/Microsoft negociam isenção de II (via ex-tarifário) e importam em massa. Já produtos de baixo valor, quando importados legalmente por lojas, podem ficar até mais caros que comprar direto da China sem intermediário (pois o importador tem custos fixos, lucro e impostos plenos, enquanto o consumidor final às vezes escapava de imposto ou tinha menor).

• Exemplos comuns: lojas de roupas que trazem peças de marcas de fora, vendedores de suplementos alimentares importados, concessionárias de carros importados (estas muitas vezes são as próprias montadoras ou representantes, que trazem os veículos pagando todos impostos – por isso carros importados custam tão caro nas concessionárias). No caso de automóveis, vale citar que além dos impostos, as importadoras oficiais tinham até 2015 um adicional do programa Inovar-Auto (30 pontos percentuais extras de IPI) se excedessem cotas – isso encarecia ainda mais. Esse programa terminou, mas a carga segue alta. Para eletrônicos, um exemplo: a Apple vende no Brasil iPhones importados (alguns modelos sem montagem local) – o preço inclui II 0% (celulares estavam isentos de II pelo acordo ITA), mas IPI ~15%, ICMS ~12-18%, PIS/Cofins 9,25%. Resultado: ~40-50% de impostos e o resto é margem + custo Brasil, levando iPhones a custarem quase o dobro do preço dos EUA.

Em síntese, comprar de uma empresa local significa que a pessoa física não lida com a alfândega, mas paga no preço final todos os tributos. Empresas bem estruturadas podem otimizar a operação (classificar corretamente para pegar menores alíquotas, usar eventuais benefícios fiscais, aproveitar créditos). Uma prática comum de lojas é usar regimes como Importação por Conta e Ordem ou Encomenda: uma trading realiza a importação em nome de um terceiro encomendante. Isso não muda tributos, mas facilita a logística. Para o consumidor final comum, o importante é saber que quando ele compra algo “importado” no Brasil (ex.: videogame, perfume, roupa de marca), embutido naquele preço há uma longa cadeia de impostos de importação e internos. Por isso, muitos buscam “importar sozinho para economizar a margem do lojista”. Entretanto, com o fim da isenção < $50 e fiscalização maior, a vantagem pode ter diminuído – as lojas agora pelo menos competem em igualdade tributária em teoria (Receita Federal implementa novas regras para as importações por e-commerce — Receita Federal ).

4.3 Produtos Montados no Brasil com Peças/Insumos Importados

Uma parcela significativa dos produtos “nacionais” vendidos no Brasil contém componentes importados. Essa forma de produção é incentivada pelo governo por meio de redução de impostos comparativamente à importação do produto acabado. O mecanismo básico: a empresa importa insumos com tarifas menores (às vezes até isenção via ex-tarifário se a peça não tiver similar nacional), realiza alguma fabricação ou montagem local, gerando valor agregado aqui. Com isso, o produto final, embora contenha conteúdo importado, é considerado fabricado no Brasil – paga impostos como produto nacional, e não os de importação (o II incidiu só nos componentes).

Alguns exemplos e efeitos tributários:

• Setor Automotivo: Montadoras importam milhares de peças (motores, eletrônicos, etc.), mas montam o carro no país. As autopeças normalmente têm II inferior a veículos montados – por exemplo, pneus 16%, componentes diversos 14%, etc., contra 35% se trouxesse o carro inteiro. Além disso, o governo historicamente deu incentivos de IPI para montadoras que atingissem certos índices de nacionalização ou investimentos locais (Inovar-Auto 2013-2017, Rota 2030 2018-2023). Então, um carro “nacional” paga IPI conforme cilindrada (entre 7% e 25%), ICMS sobre o preço (12% interestadual, 18% interno), PIS/Cofins ~9.25% – carga alta, mas sem os 35% de II. Já um carro importado paga aquele II pesado e não desfruta de incentivos. Resultado: Carros produzidos aqui conseguem ser vendidos mais baratos (ou com mais margem) que se fossem importados. Ainda assim, ambos são caros por tributos internos, mas o importado é pior. As montadoras também usam o regime de CKD (Completely Knocked Down) – importam kits completamente desmontados – para certos modelos, apenas montando e pintando aqui, justamente para enquadrar como local. Essa prática é aceita dentro de limites (exige cumprir o PPB mínimo).

• Eletrônicos e Informática: O Brasil estabeleceu a Lei de Informática (Lei 8.²⁴⁸⁄₉₁) que reduz o IPI de produtos de tecnologia feitos no país, em troca de investimentos em P&D. Isso fomentou fábricas de celulares, TVs, computadores em Manaus e outros polos. Por exemplo, smartphones montados no Brasil chegaram a ter isenção de PIS/COFINS (Programa “Telefones celulares do Bem”) e IPI reduzido, tornando-os bem mais baratos que importados. Um smartphone importado paga 15% IPI, enquanto um montado no Brasil às vezes pagava 0-5%. Os componentes importados (telas, chips) entram com II baixo (muitos semicondutores têm II zero por não ter similar aqui). Com isso, marcas como Samsung, Motorola produzem localmente e conseguem vender com preços competitivos (ainda altos vs. mundo, mas menores do que se trouxessem prontos). Um notebook montado no Brasil tem carga tributária final em torno de 33-40% ([Relação de produtos - Impostômetro](https://impostometro.com.br/home/relacaoprodutos#::text=Computador%20,TABLET%2047%2C90)), enquanto importado seria 60%+. Vide também consoles de videogame: a Sony passou a montar o PlayStation no Brasil para se beneficiar de imposto menor – o preço do PS5 nacional caiu em relação ao importado.

• Outros setores: Móveis, brinquedos, diversos segmentos seguem estratégia similar – importar partes, finalizar aqui. Até alimentos: por exemplo, concentrado de vinho importado engarrafado no Brasil pode ter algum benefício. O Polo Industrial de Manaus é um caso peculiar: lá empresas montam produtos com isenção ou redução de impostos federais (II, IPI, PIS/Cofins) e depois, ao vender para o resto do país, recolhem apenas parcialmente os tributos (há crédito fictício etc.). Isso explica porque há fábricas de eletrônicos em Manaus – é mais barato importar componentes via Zona Franca (II zero) e montar lá, do que importar o produto pronto pagando II e IPI cheios.

Implicação para o consumidor: Quando ele compra um produto “Fabricado no Brasil”, tende a pagar menos imposto do que compraria o similar importado. Porém, ele pode não perceber – simplesmente acha aquele produto mais barato. Por exemplo, um smartphone nacional de R\(2000 vs importado R\)3000 – a diferença em boa parte são impostos poupados. As empresas às vezes repassam parte dessa economia de imposto no preço para ganhar mercado. Entretanto, quando não há concorrência externa forte (devido a tarifas), pode acontecer de o preço ao consumidor ser alto de qualquer forma e a empresa capturar a margem. Em todo caso, do ponto de vista da carga tributária total: produtos com peças importadas e montagem local reduzem a carga tributária de importação, mas ainda sofrem os tributos internos. É uma “meia importação” – paga-se menos II, mas paga IPI/ICMS de produto nacional.

Exemplo ilustrativo: Um tênis: se importado pronto, II 35%. Muitas empresas optam por “maquilar” – enviam peças ou partes para países vizinhos (Paraguai) montarem e depois internalizam com tarifa Mercosul 0%. Ou trazem componentes e montam no Brasil. Assim, evitam o II de 35%. Ainda pagarão IPI (se aplicável) e ICMS, mas a economia é grande. Essa prática de “triangular” produção é comum e dentro da lei quando feita adequadamente. Assim, roupas e calçados de marca muitas vezes são fabricados em parte no Mercosul para entrar com tarifa zero, diminuindo o custo tributário.

Em resumo, montar no Brasil é uma das estratégias legais mais eficazes para driblar a enorme carga de importação, ao mesmo tempo gerando empregos localmente. O governo incentiva isso justamente para transferir parte da atividade econômica para cá, mesmo que ainda dependente de insumos importados. Para o consumidor que busca preços menores, preferir produtos montados nacionalmente (quando disponíveis) costuma significar pagar menos impostos embutidos – por exemplo, o smartphone nacional com 36% de tributos vs importado com 62% já citado (Relação de produtos - Impostômetro). Todavia, nem sempre há opção nacional para certos produtos exclusivos do exterior, e é aí que entram as escolhas entre importar diretamente ou pagar caro de importador.

5. Estratégias e Artifícios para Reduzir a Tributação de Importados

Diante da elevada carga tributária sobre importados, é natural que importadores – inclusive pessoas físicas abastadas – busquem maneiras de pagar menos impostos. Algumas estratégias são legítimas (planejamento tributário dentro da lei), enquanto outras são ilegais ou configuram sonegação/contrabando. Nesta seção final, discutiremos criticamente algumas práticas utilizadas, como o uso de pessoas jurídicas por indivíduos, o subfaturamento de valores e a já mencionada montagem local parcial para escapar de tributos.

a) Uso de “importação via CNPJ” para usufruto pessoal: Pessoas físicas com alto poder aquisitivo muitas vezes criam ou utilizam empresas (CNPJ) para realizar importações que, na verdade, são para uso próprio e não para revenda. Qual a vantagem disso? Como vimos na seção 4.2, uma empresa pode importar sem as limitações de valor de PF e, principalmente, pode se creditar de impostos. Por exemplo, imagine alguém querendo importar um equipamento caro de uso pessoal (digamos, um ultrassom médico, ou um servidor de informática). Se importar como PF, pagaria todos os impostos sem chance de recuperá-los. Se esse alguém tiver uma empresa (mesmo que seja só de fachada) no regime de lucro real, a empresa importaria o equipamento: pagaria II, IPI, PIS/COFINS, ICMS. Porém, poderia lançar créditos de PIS/COFINS desses 11.75% (caso o bem entre como ativo ou estoque) abatendo de impostos futuros, e eventualmente compensar o IPI (se fosse indústria) e usar o bem como despesa depreciável para reduzir o IRPJ. Mesmo o ICMS, se a empresa tiver vendas, ela credita. Em suma, a carga líquida para a empresa pode ser menor que para uma pessoa física, especialmente no longo prazo (via créditos tributários). Além disso, empresas podem conseguir regimes especiais – por exemplo, importar via Admissão Temporária (se alegar que é para demonstração e reexportar depois, evitando tributos imediatamente) ou trazer em entreposto aduaneiro e nacionalizar aos poucos. Esses artifícios não estão abertos à PF.

Outra situação: uma pessoa física pode comprar um produto importado através da empresa de um conhecido ou familiar, muitas vezes pagando os impostos pelo CNPJ deste que opera em importação, pois assim consegue usar a estrutura dele e talvez valores menores de frete (consolidando mercadorias). Em alguns casos, pessoas com pequenas empresas de comércio exterior “emprestam” seu CNPJ para amigos importarem itens pessoais sob sua fatura. Isso não é exatamente ilegal se os impostos são pagos, mas configura desvio de finalidade (a importação deveria ser para a empresa revender ou usar, não para repassar a um indivíduo sem nota). Se flagrado, pode caracterizar interposição fraudulenta.

Um exemplo prático: importar um carro via CNPJ – pessoas ricas às vezes importam carros colocando no nome de suas empresas (que podem ser locadoras, por exemplo). Por quê? Antigamente, locadoras tinham isenção de IPI na compra de veículos, mas para importados não se aplicava. Ainda assim, colocar no CNPJ pode permitir contabilizar como ativo da empresa e, se a empresa for do Simples ou isenta de certos impostos, pode acabar não pagando algo. Há também quem tente registrar o carro como veículo de coleção via CNPJ de museu, etc., para obter alguma isenção. De modo geral, usar PJ para trazer bens de consumo pessoais é uma área cinzenta: legalmente, se todos os tributos foram recolhidos, não há crime – mas pode ser questionado se caracterizar falta de propósito negocial. Por exemplo, a legislação veda que se importe em nome de terceiros sem habilitação (seria configurado despachante não autorizado). No mínimo, usar PJ dribla o limite de US\(3.000 e a necessidade do RTS – a empresa pode fazer DI sem limite de valor, então dá para trazer, digamos, \)100 mil em equipamentos de som que um entusiasta queira, o que PF não conseguiria.

b) Subfaturamento do valor de importação: Esta é uma prática ilegal bastante comum historicamente: declarar na alfândega um valor menor do que o real pago, para pagar menos imposto (já que os tributos incidem sobre o valor aduaneiro). Subfaturamento ocorre quando o importador emite ou apresenta uma fatura comercial com valor inferior ao realmente pago, normalmente mediante fraude ou conluio com o fornecedor estrangeiro (A ocorrência de subfaturamento mediante fraude nas operações de importação e as consequências jurídicas - Assis Advocacia). Por exemplo, compra-se um relógio de luxo por \(1000, mas a fatura declarada é de \)100; a Receita então cobraria impostos só sobre \(100. Isso pode reduzir drasticamente a tributação – no exemplo, de ~R\)5000 em impostos cairia para R$500. No comércio formal, isso configura crime (sonegação, declaração falsa) e se descoberto leva a multas pesadas e apreensão das mercadorias. A Receita Federal possui métodos de combate ao subfaturamento: bancos de dados de preços de referência, comparação com importações similares, informações de aduanas estrangeiras, etc., podendo arbitrar um valor caso suspeite de fraude ([A ocorrência de subfaturamento mediante fraude nas operações de importação e as consequências jurídicas - Assis Advocacia](https://assisadvocacia.com.br/a-ocorrencia-de-subfaturamento-mediante-fraude-nas-operacoes-de-importacao-e-as-consequencias-juridicas/#::text=De%20acordo%20com%20o%20art,ou%20pre%C3%A7o%20no%20mercado%20internacional)). Grandes empresas raramente arriscam subfaturar porque as consequências (perdimento da carga, multa de 100% do valor) são graves (Subfaturamento e subvaloração em matéria aduaneira e o Carf). Já contrabandistas e pessoas físicas às vezes tentam. Na importação via remessa postal, era comum o remetente declarar “Gift \(20” para tentar isenção – isso é um tipo de subfaturamento (ou falsa declaração de gift). Com o fim da isenção, agora muitos poderão tentar declarar valor menor para cair na faixa de 20% de imposto, ou apenas para pagar menos. Porém, as transportadoras e Receita estão atentas: se um produto claramente vale mais do que o declarado, ele pode ser retido e o imposto reestimado. **Exemplo**: um smartphone novo declarado como \)50 (quando o modelo vale $500) provavelmente terá o valor contestado pela fiscalização, que pode arbitrar o valor real com base em fontes de mercado (A ocorrência de subfaturamento mediante fraude nas operações de importação e as consequências jurídicas - Assis Advocacia).

Em contextos de grande porte, subfaturamento envolve esquemas complexos, como triangulação: a empresa paga \(1000 ao fornecedor, mas este emite fatura de \)100 e outra empresa offshore recebe $900 “por fora”. Isso é evasão clássica. Pessoas físicas podem combinar com vendedores menores de e-commerce para subdeclarar – mas isso hoje afeta até a plataforma, pois se descoberto podem perder o certificado PRC e sofrer sanções. Portanto, subfaturar é arriscado e ilegal, embora seja um meio tentado para reduzir os 60% de imposto. A legislação brasileira pune com multa de 100% do valor subfaturado e até pena criminal em casos graves ([Subfaturamento e subvaloração em matéria aduaneira e o Carf](https://www.conjur.com.br/2021-ago-11/direto-carf-subfaturamento-subvaloracao-materia-aduaneira-jurisprudencia-carf/#::text=Subfaturamento%20e%20subvalora%C3%A7%C3%A3o%20em%20mat%C3%A9ria,com%20a%20exig%C3%AAncia%20das)). Recentemente, o STJ decidiu que só subfaturamento por si não basta para pena de perdimento do bem, mas aplicam a multa (Artigos e Notícias sobre Subfaturamento na Importação - Jusbrasil). De toda forma, a Receita tem aperfeiçoado o monitoramento para coibir.

c) “Laranja” ou divisão de encomendas para ficar isento: Antes das novas regras, um truque disseminado era dividir uma compra em vários pacotes abaixo de \(50, enviados a diferentes destinatários (amigos ou familiares), tentando aproveitar a isenção para pessoa física. Ex: alguém comprava 10 camisetas de \)10 cada e pedia para enviar 2 por vez em 5 encomendas para nomes diferentes. Ou usar endereços de conhecidos. Isso tecnicamente é fraude contra a isenção e, com a tributação universal agora, perdeu sentido (já não tem isenção a aproveitar). Ainda existe a possibilidade de dividir para cair na alíquota de 20% em vez de 60%, mas a economia não é enorme e o frete múltiplo aumenta custo.

No caso de bens trazidos na bagagem acompanhada (viagem), há quem use outras pessoas (laranjas) para trazer itens dentro da cota. Ex: alguém traz um laptop de \(1500, então declara um dentro da sua cota de \)500 e repassa os outros para parentes declararem ou dizerem ser deles. Isso burla o limite, mas é difícil de fiscalizar se as pessoas combinarem as histórias. Porém, se for algo volumoso (vários eletrônicos iguais), a alfândega pode apreender por suspeita de fim comercial.

d) Importação via fronteiras terrestres (descaminho): Indivíduos de altíssimo poder aquisitivo às vezes recorrem ao contrabando ou descaminho puro e simples para itens de luxo. Por exemplo, importar um carro de luxo via Paraguai e não pagar impostos (há casos emblemáticos de apreensão de carros importados ilegalmente). Ou mandar vir contêineres rotulados como outra mercadoria. Essas práticas são criminosas e fogem do escopo deste relatório, mas vale mencionar que existem rotas ilegais para quem quer zero imposto. Um caso clássico: eletrônicos do Paraguai entrando via Foz do Iguaçu sem pagar imposto (descaminho) e abastecendo mercados cinza. Pessoas ricas podem bancar esquemas mais elaborados, porém os riscos são proporcionais (perdimento, multas, processos).

e) Montagem/desmontagem para burlar classificação: Relacionado ao item c) da seção 4 e ao subfaturamento, existe a prática de importar bens em partes para enquadrar em outra classificação tarifária com tributo menor ou evitar proibição. Por exemplo, no passado, alguns importadores traziam carros usados desmontados em várias remessas de peças e depois montavam aqui – tentando driblar a proibição de importar carro usado e diluindo o valor em peças (cada peça com II menor). A Receita e a legislação consideram isso fraude – se conseguirem vincular que as peças compõem um todo preordenado, podem autuar. Outro exemplo: importar computadores em peças separadas para não ultrapassar limites de valor e talvez escapar de imposto em alguns itens (um processador caro declarado como “amostra” etc.). Isso também é arriscado, mas já houve muitos casos. Até armas: importar peças separadas de armas (o que algumas são permitidas) para montar uma arma completa que seria proibida. São subterfúgios ilegais usados para contornar restrições e impostos.

No âmbito legal, a montagem local (CKD) já foi abordada – é permitida se seguir as regras do PPB. O limite entre legal e ilegal às vezes é tênue: se a “montagem local” for meramente simbólica só para mudar classificação, pode ser contestada. Por isso o governo define porcentagens mínimas de nacionalização no PPB.

f) Aproveitamento de regimes especiais por PF: Embora a maioria dos regimes aduaneiros especiais seja para empresas (ex: drawback, entreposto), algumas situações permitem PF se beneficiarem. Uma delas: bagagem desacompanhada – mudança para o Brasil, a pessoa pode trazer seus bens usados isentos (exceto veículos). Pessoas já tentaram simular mudança para trazer itens sem imposto. Outra: remessas postais como presente – já foi isenção, agora não mais. Compras em Duty Free chegando do exterior: isenção adicional de US$1000 (além da cota de viagem) para gastar em loja franca. Pessoas de maior poder aquisitivo aproveitam isso comprando eletrônicos e bebidas no free shop, que são importados livres de imposto (mas limitados em quantidade).

Em perspectiva crítica, nota-se que quanto maior o poder aquisitivo, maior a capacidade de aproveitar brechas. Um cidadão comum que compra um celular de \(200 pouco pode fazer além de pagar os impostos. Já um empresário que queira importar um equipamento de \)200 mil pode contratar consultoria tributária para achar o melhor caminho (por ex., importar via sua empresa no Paraguai e depois trazer com imposto reduzido Mercosul, ou instalar uma linha de montagem e pedir ex-tarifário). Há assimetria de acesso a planejamentos sofisticados. Isso gera discussões sobre justiça fiscal: muitos argumentam que a alta tributação de importados penaliza o consumidor comum e protege empresas – e que os muito ricos driblam de alguma forma (seja trazendo em viagem, seja via empresas).

O governo, por sua vez, tenta fechar brechas e intensificar a fiscalização: o fim da isenção < \(50 é um exemplo (visava atingir compras fracionadas de classe média que estavam escapando e prejudicando o varejo nacional) ([Compras de até US\) 50 pela internet começam a pagar 20% de tarifa | Agência Brasil](https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-08/compras-de-ate-us-50-pela-internet-comecam-pagar-20-de-tarifa#:~:text=Image%3A%2001%2F06%2F2024%20,com%20o%20presidente%20da%20Casa)). Outra frente é a cooperação internacional para detectar subfaturamento (como citado no exemplo do fisco americano informando valores reais ao brasileiro em caso de fraude comprovada (A ocorrência de subfaturamento mediante fraude nas operações de importação e as consequências jurídicas - Assis Advocacia)). Também se discute a implementação de um IVA sobre importações de pessoa física que unifique tributos de maneira mais simples e talvez reduza o incentivo à informalidade.

Em conclusão, mecanismos como subfaturamento e laranjas são ilícitos e combatidos, enquanto o uso de pessoas jurídicas e montagem local podem ser ferramentas legais de planejamento, desde que a finalidade comercial exista e não seja apenas um simulacro para sonegar. Pessoas físicas de maior renda, via de regra, utilizam importadoras especializadas (ou suas próprias empresas) para trazer iates, carros, obras de arte, com menor impacto tributário possível – mas pagando pelo menos parte dos tributos de forma oficial. O custo Brasil na importação é elevado, e essas estratégias são sintomas de um sistema complexo: quem pode, tenta navegar nas exceções; quem não pode, acaba arcando com o peso cheio dos impostos ou desistindo da importação.

Considerações Finais

A carga tributária incidente sobre produtos importados no Brasil – especialmente quando adquiridos por pessoas físicas – é extremamente elevada em comparação internacional. Impostos como II, IPI, ICMS e PIS/COFINS, somados, podem facilmente dobrar o preço de um bem importado. Esse cenário resulta de uma política protecionista histórica e da necessidade de arrecadação, mas tem implicações no acesso do consumidor a bens estrangeiros e na competitividade do e-commerce global versus o comércio local.

Resumidamente, para a pessoa física:

• Importações diretas (internet) agora sofrem tributação em todas as faixas de valor (20% ou 60% de imposto de importação + ICMS estadual), tornando inviável a antiga prática de compras isentas até $50. A burocracia, entretanto, foi reduzida via programas de conformidade, permitindo pagar antecipado e receber os produtos já nacionalizados, o que é um avanço em transparência (Como funciona a taxação de produtos importados? - Promobit).

• Produtos importados por empresas e vendidos no mercado interno carregam no preço final todos os tributos pagos pelo importador. O consumidor, ao optar por comprar no Brasil, paga por conveniência e suporte, mas essencialmente arca com carga semelhante (ou maior) à que teria se importasse sozinho – com a diferença de que ele não vê explicitamente esses impostos diluídos.

• As alíquotas variam conforme a categoria: bens supérfluos (perfumes, bebidas, luxo) têm II/IPI altos; bens de capital e informática às vezes são favorecidos. Assim, a carga efetiva pode ir de ~50% (por exemplo, livros isentos, ou eletrônicos de informática com incentivos) até ~100% (vestuário, automóveis). Em média, a maioria dos bens de consumo importados incorre em cerca de 60% a 80% de tributos sobre o valor de origem.

• Exemplos numéricos demonstram o impacto: um tênis de R\(300 vira ~R\)550; um celular de R\(1500 vira ~R\)2800; um carro de R\(100 mil vira ~R\)200 mil, tudo legalmente e apenas por conta dos impostos. Isso sem falar no frete internacional, que é outro custo relevante.

• Pessoas com recursos buscaram e continuam buscando formas de minimizar esses custos: seja operando via empresas (com créditos ou menor fiscalização), seja até recorrendo a práticas ilegais. O fisco tem apertado o cerco – a digitalização e o cruzamento de dados tornam mais difícil fugir ileso. Ainda assim, a complexidade do sistema tributário oferece brechas que alguns exploram.

Do ponto de vista de política pública, há um equilíbrio difícil entre proteger a indústria nacional e não onerar excessivamente o consumidor ou inviabilizar a participação do Brasil no comércio eletrônico global. Medidas recentes apontam para uma equalização: cobrar impostos de importados de baixo valor para equiparar com os nacionais, ao mesmo tempo simplificando o pagamento. No horizonte, a Reforma Tributária proposta (IVA dual) possivelmente substituirá PIS/COFINS e ICMS por impostos mais simples, o que mudará a forma de tributação nas importações. Mas o II e IPI (ou Imposto Seletivo) devem permanecer como instrumentos de proteção e arrecadação, então importações pessoais provavelmente continuarão enfrentando carga elevada.

Em conclusão, quem importar produtos como pessoa física no Brasil deve estar ciente de todos esses impostos e regulamentações para evitar surpresas e problemas. Sempre vale conferir as fontes oficiais (como a cartilha “Compras no Exterior” da Receita Federal) e planejar a compra incluindo os tributos. Este estudo procurou detalhar esses aspectos com base nas normas atuais (²⁰²⁴⁄₂₀₂₅) e fornecer uma visão crítica das consequências e estratégias em torno da tributação de importados. Apesar dos pesares, importar ainda pode ser vantajoso em casos específicos, mas é fundamental fazê-lo de forma legal e consciente dos custos envolvidos – que, como vimos, são tudo menos triviais no Brasil.

Fontes:

• Receita Federal – Portal Compras Internacionais: Quanto vou pagar de impostos? (atualizado em 01/04/2025) (Quanto vou pagar de impostos ? — Receita Federal ) (Quanto vou pagar de impostos ? — Receita Federal ) (Quanto vou pagar de impostos ? — Receita Federal )
  
• Agência Brasil (EBC) – Compras de até US$50 pela internet começam a pagar 20% de tarifa (01/08/2024) (Compras de até US$ 50 pela internet começam a pagar 20% de tarifa | Agência Brasil) (Compras de até US$ 50 pela internet começam a pagar 20% de tarifa | Agência Brasil)
  
• Agência Brasil – ICMS sobre compras internacionais sobe para 20% em 10 estados (31/03/2025) (ICMS sobre compras internacionais sobe para 20% em 10 estados | Radioagência Nacional) (ICMS sobre compras internacionais sobe para 20% em 10 estados | Radioagência Nacional)
  
• Nuvemshop Blog – Como funciona a taxação de produtos importados? (27/01/2025) (Taxa de importação 2025: saiba quais são os valores e taxas) (Taxa de importação 2025: saiba quais são os valores e taxas)
  
• Promobit Blog – Taxação de produtos importados – novas regras (21/08/2024) (Como funciona a taxação de produtos importados? - Promobit) (Como funciona a taxação de produtos importados? - Promobit)
  
• Impostômetro (IBPT) – Carga tributária por produto (consulta em 2025) (Relação de produtos - Impostômetro) (Relação de produtos - Impostômetro) (Relação de produtos - Impostômetro) (Relação de produtos - Impostômetro)
  
• MaximaSul – Processo de importação de carros (artigo técnico, 2023) (Veja como é o processo de importação de carros novos e usados no Brasil) (Veja como é o processo de importação de carros novos e usados no Brasil)
  
• Assis Advocacia – Subfaturamento em importação e consequências jurídicas (2021) (A ocorrência de subfaturamento mediante fraude nas operações de importação e as consequências jurídicas - Assis Advocacia)
  
• Legislação: Lei 14.⁵⁰²⁄₂₀₂₂ (Programa Mover), IN RFB ²²²⁰⁄₂₀₂₃ (Remessa Conforme), Portaria MF ¹⁰⁸⁶⁄₂₀₂₄, etc., conforme divulgado pela Receita Federal (Receita Federal implementa novas regras para as importações por e-commerce — Receita Federal ) (Receita Federal implementa novas regras para as importações por e-commerce — Receita Federal ).