Atualmente, no Brasil, dos 175,2 mil presos provisórios, apenas 6,3 mil têm direito a votar nas <a href="http://revistaoeste.com/tag/eleicoes-2024"; rel="nofollow">eleições</a> municipais de outubro, o que representa apenas 3,6% desse total.
Os prisioneiros provisórios aguardam julgamento. Como não são condenados, eles mantêm o direito ao voto. Em contrapartida, os presos condenados perdem essa prerrogativa e não podem participar do processo eleitoral.
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Vários fatores dificultam o exercÃcio do direito de voto por parte dos presos provisórios. Um dos principais obstáculos é uma norma da https://revistaoeste.com/tag/justica-eleitoral
. Essa regra estabelece a instalação de uma seção de votação apenas em locais onde haja, no mÃnimo, 20 eleitores. Nem todas as instituições prisionais conseguem atingir essa quantidade mÃnima.
De acordo com a https://transparenciaeleitoral.com.br/
, um instituto que monitora as eleições na América Latina, as secretarias estaduais de Segurança Pública justificam a não instalação de seções eleitorais em penitenciárias por falta de recursos, infraestrutura e segurança adequadas.
Muitos presos provisórios não transferem seus tÃtulos eleitorais para o local onde estão detidos| Foto: Reprodução/Shutterstock
Presos provisórios não transferem tÃtulos eleitorais
Muitos presos provisórios não transferem seus tÃtulos eleitorais para o local onde estão detidos. Eles ainda esperam que os libertem antes das eleições. Vale lembrar que a Justiça Eleitoral não permite a mudança de domicÃlio eleitoral nos 180 dias que antecedem a votação.
Para aumentar o número de presos provisórios aptos a votar, a Secretaria Nacional de PolÃticas Penais, ligada ao Ministério da Justiça, publicou uma nota técnica em 25 de julho. O documento orienta as administrações das penitenciárias estaduais a garantirem o direito de voto a esses detentos.
"Os presos provisórios têm plenitude de gozo de seus direitos polÃticos", afirma a secretaria. "Podendo votar e ser votados."
O Ministério da Justiça destaca na nota técnica que impedir essas pessoas de votar é um crime.
O post https://revistaoeste.com/politica/apenas-3-6-dos-presos-que-podem-votar-comparecerao-as-urnas/
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