Julgamento sobre bloqueio de apps de mensagem no Brasil vai para o plenário do STF
Flávio Dino apresentou um pedido para que a ação que discute se decisões judiciais podem bloquear serviços de mensagens por meio de apps seja levada ao plenário da corte.
O julgamento estava sendo feito pelo plenário virtual do STF e havia sido retomado na sexta (19), até ser interrompido pelo destaque de Dino.
Fachin e Moraes já haviam votado pela manutenção de uma decisão que havia suspendido o bloqueio do WhatsApp.
O caso discute a decisão de uma juíza do RJ que, em 2016, ordenou o bloqueio do app em todo o Brasil, após o WhatsApp não compartilhar informações em uma investigação criminal.
Naquela vez, Ricardo Lewandowski concedeu uma liminar restabelecendo o serviço no Brasil. O julgamento interrompido nesta sexta decidiria se a corte confirmaria ou não a liminar.
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2024-04-20 18:54:04
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