entendo que adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar, em qualquer tipo de apresentação e para uso pessoal, de 40g de canabis, sendo essa a única droga do composto, a presunção relativa que afasta o crime é aplicável.
Mas vender segue tráfico.
Então, para #THC , o melhor caminho segue sendo as associações que produzem o óleo ou a autorização judicial para importação.
Luís Pessoa /
npub155…h75qu
2024-06-27 20:33:43
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