O calvário de Filipe Martins começou no dia 8 de fevereiro deste ano, quando foi preso de forma arbitrária por ordem de um ministro da Suprema Corte do regime, Alexandre de Moraes. Sua prisão foi justificada pela Corte pela suposta fuga para a Flórida em 30 de dezembro de 2022, uma fuga que nunca existiu.
A denúncia de fuga feita por Alexandre de Moraes contra Filipe Martins jamais foi comprovada, pelo contrário, foi refutada por inúmeras provas: com passagem aérea, recibos do Uber, localização do seu celular por satélite e dados do sistema americano de imigração. Todas as petições provando o contrário foram recusadas, ou ignoradas, pelo ministro.
Martins esteve 183 dias preso, em regime fechado, passando por torturas, sem o menor respeito a qualquer prazo previsto na lei. Nesta sexta-feira, 9 de agosto, o acusador e também ministro da Suprema Corte, expediu um alvará de soltura à Filipe Martins, após dez horas de espera para colocar a tornozeleira eletrônica, ele foi solto, mas não está livre.
Filipe terá que cumprir por tempo indeterminado as seguintes determinações de Moraes:
- Uso da tornozeleira eletrônica;
- Se apresentar à Justiça do Paraná semanalmente;
- Não se ausentar do Brasil e entregar seus passaportes;
- Não usar as redes sociais, sob multa diária de R$ 20.000; e
- Não se comunicar com nenhum dos investigados, inclusive, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A prisão de Filipe Martins não foi apenas um erro judicial, mas um claro exemplo de negligência e abuso de poder contra a oposição política.
Enquanto o escritório de direitos humanos da ONU exige a libertação dos detidos arbitrariamente na Venezuela, no Brasil temos inúmeros presos políticos detidos e condenados arbitrariamente que precisam ser soltos e livres imediatamente. O problema é que no Brasil -diferentemente da Venezuela - grande parte da população é cúmplice deste regime nefasto instalado no país.
Source: x.com/karinamichelin/status/1822272780995334231