O ex-presidente Fernando Collor de Mello, preso em 24 de abril, recebeu autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para deixar o presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, e cumprir prisão domiciliar.
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Ele ficará em sua cobertura localizada em um edifício de seis andares na orla da praia de Ponta Verde, um dos bairros mais valorizados da capital alagoana. Segundo declaração de bens à Justiça Eleitoral feita em 2018, o imóvel estava avaliado em R$ 1,8 milhão. No entanto, em 2023, uma avaliação judicial estimou o valor em R$ 9 milhões.
Em novembro de 2022, uma reportagem do portal UOL revelou que a Justiça do Trabalho determinou a penhora do imóvel como garantia de uma dívida de R$ 264 mil relacionada a um ex-funcionário de uma empresa da qual Collor é sócio. A documentação judicial descreve que o apartamento possui 600 metros quadrados de área construída.
Collor foi beneficiado com prisão domiciliar
A decisão que autorizou a mudança para prisão domiciliar foi assinada nesta quinta-feira, 1º, pelo ministro Alexandre de Moraes. O magistrado atendeu a um parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou a idade de Collor, de 75 anos, e seu estado de saúde.
“Embora o réu Fernando Affonso Collor de Mello tenha sido condenado à pena de total de 8 (oito) anos e 10 (dez) meses de reclusão e 90 (noventa) dias-multa, em regime fechado, a sua grave situação de saúde, amplamente comprovada nos autos, sua idade – 75 (setenta e cinco) anos – e a necessidade de tratamento específico admitem a concessão de prisão domiciliar humanitária”, afirmou Moraes.
Durante o cumprimento da medida, Collor usará https://www.jusbrasil.com.br/artigos/tornozeleira-eletronica-conheca-as-regras-envolvendo-o-uso-do-dispositivo/1226788301
, terá o passaporte retido e não poderá receber visitas, exceto de familiares, advogados, profissionais de saúde e pessoas previamente autorizadas pelo STF.
Cobertura de Collor, na praia de Ponta Verde, é avaliada em R$ 9 milhões | Foto: Street View/Google
Ex-presidente foi preso em processo da Lava Jato
Na quinta-feira, 24, Moraes rejeitou o segundo recurso da defesa e determinou a prisão imediata de Collor, condenado a oito anos e dez meses em regime inicial fechado, por participação em https://www.revistaoeste.com/politica/moraes-manda-prender-collor/
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Conforme a decisão, ficou provado que Collor recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis. A vantagem foi dada em troca de apoio político para indicação e manutenção de diretores da estatal.
Collor foi preso na madrugada da sexta-feira, 25, em Maceió. A prisão ocorreu às 4h da madrugada, enquanto o ex-presidente se deslocava de Alagoas para Brasília para cumprimento espontâneo da ordem do ministro, segundo a defesa.
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, reportagem de Cristyan Costa publicada na Edição 230 da Revista Oeste
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