🇧🇷 – TSE aprova proposta similar Ao PL das fake news para as eleições de 2024.
O texto aprovado pelo TSE nesta terça-feira, prevê a responsabilização das plataformas que não retirarem do ar, imediatamente, conteúdos que contenham “discursos de ódio” ou “teor antidemocrático”, entre outros.
Segundo a nova norma do TSE, provedores de internet e plataformas digitais passam a ser considerados “solidariamente responsáveis, civil e administrativamente, quando não promoverem a indisponibilização imediata de conteúdos e contas durante o período eleitoral” nos casos descritos.
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2024-02-29 00:42:41
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