Aqui no Brasil temos uma experiência única que interessa ao mundo. É possível fazer uma ditadura pelo Judiciário. Se uma constituição for superior a todas as leis, um tribunal superior poderá deturpar os seus princípios e transformar a liberdade em escravidão. Não existe interpretação da constituição que não tenha caráter valorativo, o que torna a interpretação constitucional um ato político e não jurídico.
A única forma de evitar isso é criar instrumentos que permitam a cassação de decisões do tribunal superior pelo Congresso.
/ Ranger
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2024-04-07 11:37:58
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