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Fungibilidade ≠ Rastreabilidade

Bitcoin é fungível, embora possa ser rastreado quando está on-chain (camada-base). Estes são dois conceitos distintos.

Fungibilidade significa que um bitcoin é igual a outro. Esta é uma característica chave do ativo. Para entender bens infungíveis, o exemplo clássico é o de obra de arte, que por sua natureza é única e não permite trocar uma coisa por outra usando compensação, que faz parte do direito das obrigações.

Por outro lado, a rastreabilidade refere-se à capacidade de verificar histórico de transações. Isso permite criar contratos entre partes com certas especificações. Mas continua sendo dentro da liberdade contratual entre partes: não afeta a fungibilidade do bitcoin.

Por exemplo, uma exchange pode decidir não aceitar bitcoins que foram parte de um CoinJoin. Essa decisão da exchange é feita pelos seus termos de uso (acordo contratual com o usuário da exchange).

Essa situação é semelhante ao funcionamento das moedas tradicionais. O dólar também é fungível. Um dólar tem o mesmo valor que outro dólar da mesma denominação.

Porém, cada nota de dólar tem um número de série único. Isso torna possível rastrear o movimento de notas individuais.

Fiz um vídeo um tempo atrás:


Quem encontra dinheiro igual no video clip precisa levar em conta que os números de série disso estão listados em algum lugar muito provavelmente.

E se certas notas estiverem em uma lista por fazer parte de atividades ilegais, um banco pode se recusar a creditar o valor e ainda fazer denúncia às autoridades quando um cliente tentar fazer depósito.

Em ambos os casos, a definição jurídica do bem (bitcoin ou dólar) continua sendo de ser fungível. Dizer que bitcoin está "menos fungível" seria semelhante a dizer que o dólar fica menos fungível no caso de rastreamento de números de série.

Outro argumento comum é no caso de Ordinals e "sats raros" afetando a fungibilidade. Novamente, isso é contrato entre partes. E contratos entre particulares não modificam natureza jurídica. De maneira parecida, existem mercados de colecionadores que compram notas de dólares que possuem números de série incomuns: https://arata.se/xexhq e isso não muda a natureza jurídica fungível do dólar americano.

Por isso a separação dos conceitos de fungibilidade e rastreabilidade.

A capacidade de rastrear não altera a propriedade inerente de fungibilidade no bitcoin ou nos dólares. Ela simplesmente adiciona uma camada de informação que pode influenciar decisões de certas partes, com base no histórico ou origem dos ativos.