Bitcoin é aqui! Rolante/Riozinho-RS-BRASIL on Nostr: Gente, não existe lei que obrigue um site a ter representante legal no Brasil! ...

Gente, não existe lei que obrigue um site a ter representante legal no Brasil!

Tentaram passar isso no Projeto de Lei 2.630/2020, conhecido como o "PL das Fake News", mas adivinhem, Não passou! NÃO VIROU LEI!

Se o site quiser vender propaganda para empresas no Brasil, fazer contratos, aí sim, mas para ser acessado, para os cidadãos brasileiros postarem, não existe lei!

A Wikipédia, por exemplo, tem escritório no Brasil? Não, porque não há lei que exija isso.

Repassem, pois isso é importante. Estão empurrando uma lei no gogó. Questionem qual é o número da tal lei que estão citando?!