Why Nostr? What is Njump?
2025-03-20 00:37:32
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ok3e on Nostr: Se aproximou do trabalho da "vítima" ou da casa mesmo que com o consentimento dela ...

Se aproximou do trabalho da "vítima" ou da casa mesmo que com o consentimento dela reclusão de 2 a 5 anos com multa.

“Isso reforçará a eficácia das decisões judiciais e garantirá que as vítimas não se vejam expostas a situações de risco desnecessário, mesmo quando manifestam momentaneamente o desejo de se aproximar do agressor”, afirma a autora da proposta, deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA).
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