Última atualização: junho de 2021
TERMOS DE LICENÇA PARA SOFTWARE MICROSOFT
SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS
SE VOCÊ MORA OU SE O SEU PRINCIPAL LOCAL DE NEGÓCIO FOR NOS ESTADOS UNIDOS, LEIA A CLÁUSULA DE ARBITRAGEM VINCULATIVA E A ISENÇÃO À AÇÃO COLETIVA NA SEÇÃO 11. ELA AFETA COMO OS LITÍGIOS SÃO RESOLVIDOS.
Obrigado por escolher a Microsoft!
Dependendo de como o software Windows foi obtido, este é um contrato de licença firmado entre (i) você e o fabricante do dispositivo ou do instalador que distribui o software com o seu dispositivo; ou (ii) você e a Microsoft Corporation (ou, com base no seu local de residência ou da sua matriz, uma de suas afiliadas) se você adquiriu o software de um varejista. A Microsoft é a fabricante dos dispositivos produzidos por ela ou uma de suas afiliadas e também o varejista caso você tenha adquirido o software diretamente da Microsoft. Se você for um cliente de licença por volume, o uso deste software estará sujeito ao contrato de licença por volume, e não a este contrato.
Este contrato descreve seus direitos, obrigações e as condições nas quais você pode usar o software Windows. É necessário ler o acordo integral, inclusive todos os termos de licença complementares que acompanham o software e os termos vinculados, uma vez que todos os termos são importantes e, juntos, formam este contrato aplicável a você. É possível examinar os termos vinculados colando o link (aka.ms/) na janela do navegador.
Ao aceitar este contrato ou usar o software, você concorda com todos esses termos e aceita a transmissão de determinadas informações durante a ativação e o uso do software, de acordo com a política de privacidade descrita na Seção 3. Se você não aceitar nem cumprir estes termos, não poderá usar o software nem seus recursos. Você poderá entrar em contato com o fabricante do dispositivo ou o instalador ou, se comprou o software diretamente, com o varejista, para se informar sobre a respectiva política de devolução e devolver o software ou o dispositivo em troca de um reembolso ou um crédito de acordo com essa política. Você deverá acatar essa política que, em troca de um reembolso ou um crédito, poderá exigir que você devolva o software com o dispositivo inteiro no qual o software está instalado, se for o caso.
1. Visão Geral.
a. Aplicabilidade. Este contrato se aplica ao software Windows que foi pré-instalado em seu dispositivo ou adquirido de um varejista e instalado por você, a mídia na qual você recebeu o software (se for o caso), todas as fontes, os ícones, as imagens ou os arquivos de som incluídos no software e também todas as atualizações, os upgrades, os complementos ou os serviços da Microsoft para o software, a menos que outros termos sejam fornecidos com eles. Também se aplica aos aplicativos do Windows desenvolvidos pela Microsoft que fornecem funcionalidades como mensagens, contatos, músicas e fotos que estão incluídos no e fazem parte do Windows. Se este contrato contiver termos relativos a um recurso ou um serviço não disponível em seu dispositivo, eles não serão aplicáveis.
b. Termos adicionais. Os termos adicionais da Microsoft e de terceiros poderão se aplicar ao uso que você fizer de determinados recursos, serviços e aplicativos, dependendo das funcionalidades do dispositivo, de como ele está configurado e de como usá-lo. Leia-os atentamente.
(i) Alguns aplicativos do Windows oferecem um ponto de acesso ou dependem de serviços online, e o uso desses serviços às vezes é regido por termos e políticas de privacidade separados, como o Contrato de Serviço da Microsoft em https://aka.ms/msa.. Você pode visualizar estes termos e políticas, verificando os termos de uso de serviço ou as configurações do aplicativo, conforme aplicável. Os serviços poderão não estar disponíveis em todas as regiões.
(ii) A Microsoft, ou o fabricante ou instalador do dispositivo podem incluir aplicativos adicionais, os quais estarão sujeitos a termos de licença e políticas de privacidade separados.
(iii) O software pode incluir programas de terceiros que estão licenciados para você nos termos deste contrato, ou sob seus próprios termos. Termos de licença, notificações e reconhecimentos, se houver, para os programas de terceiros podem ser visualizados em https://aka.ms/thirdpartynotices.
(iv) Até a extensão incluída com o Windows, Word, Excel, PowerPoint e OneNote são licenciados para seu uso pessoal e não comercial, a menos que você tenha direitos de uso comerciais segundo um contrato separado.
2. Direitos de uso e instalação.
a. Licença. O software é licenciado, não vendido. De acordo com este contrato de licença, concedemos a você o direito de instalar e executar uma instância do software em seu dispositivo (o dispositivo licenciado), para uso por apenas uma pessoa por vez, desde que você cumpra todos os termos e restrições contidas neste contrato. A atualização ou o upgrade de um software não original com o software Microsoft ou de fontes autorizadas não transformam em original a sua versão anterior ou a versão atualizada e, nesse caso, você não dispõe de uma licença para usar o software.
b. Dispositivo. Neste contrato, “dispositivo” significa um sistema de hardware local (físico ou virtual) com um dispositivo de armazenamento interno capaz de executar o software. Uma partição de hardware ou um blade é considerado um dispositivo. Para os fins deste contrato, “dispositivo” não inclui quaisquer sistemas de hardware (físico ou virtual) no qual o software seja instalado ou acessado exclusivamente para uso remoto em uma rede.
c. Restrições. O fabricante ou instalador do dispositivo e a Microsoft reservam-se todos os direitos (como os direitos previstos nas leis de propriedade intelectual) que não sejam expressamente concedidos neste contrato e nenhum outro direito é licenciado para você. Para evitar dúvidas, esta licença não concede a você quaisquer direitos de, e você não poderá (e você não permitirá que qualquer outra pessoa física ou jurídica):
(i) usar ou virtualizar recursos do software separadamente;
(ii) publicar, copiar (além da cópia de backup permitida), alugar, arrendar ou emprestar o software;
(iii) transferir o software (exceto conforme permitido por este contrato);
(iv) contornar de quaisquer restrições técnicas ou limitações no software;
(v) usar o software como software para servidores ou operar o dispositivo como servidor, exceto conforme permitido na Seção 2(d)(iii) abaixo; usar o software para oferecer serviços de hospedagem comercial; disponibilizar o software para uso simultâneo por mais de um usuário em uma rede, exceto conforme permitido na Seção 2(d)(vi) abaixo; instalar o software em um servidor para acesso remoto ou usar através uma rede; ou instalar o software em um dispositivo para uso apenas por usuários remotos;
(vi) fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o software, ou tentar fazê-lo, exceto e somente na medida em que a restrição anterior seja (a) permitida pela lei vigente; (b) permitida pelos termos de licenciamento que regem o uso de componentes de código aberto que podem ser incluídos no software; ou (c) necessário para depurar alterações em qualquer biblioteca licenciada sob a GNU Lesser General Public License, que está incluída e vinculada pelo software; e
(vii) ao usar recursos baseados na Internet, você não pode usar esses recursos de maneira que possa interferir com o uso de terceiros, ou tentar acessar ou usar qualquer serviço, dados, conta ou rede de forma não autorizada.
d. Cenários de uso múltiplo.
(i) Múltiplas versões. Se, ao adquirir o software, você recebeu várias versões (como versões de 32 bits e 64 bits), poderá instalar e ativar apenas uma dessas versões por vez.
(ii) Conexões múltiplas ou agrupadas. O hardware ou o software usado para fazer multiplexação, agrupar conexões ou reduzir o número de dispositivos ou usuários que acessam ou usam o software não reduz o número de licenças necessárias. Você só poderá usar esse hardware ou software se tiver uma licença para cada instância do software que estiver usando.
(iii) Conexões de dispositivos. Você pode permitir que até 20 outros dispositivos acessem o software instalado no dispositivo licenciado somente para usar os seguintes recursos de software para fins pessoais ou internos: serviços de arquivos, serviços de impressão, serviços de informações da Internet e serviços de compartilhamento de conexão com a internet e telefonia no dispositivo licenciado. Você poderá permitir que qualquer número de dispositivos acesse o software no dispositivo licenciado para sincronizar dados entre dispositivos. No entanto, esta subseção não significa que você tenha o direito de instalar o software ou usar a sua função primária (que não sejam os recursos listados nesta subseção) em qualquer um desses outros dispositivos.
(iv) Uso em um ambiente virtualizado. Esta licença permite instalar apenas uma instância do software para uso em um dispositivo, seja este físico ou virtual. Se você quiser usar o software em mais de um dispositivo virtual, deverá obter uma licença separada para cada instância.
(v) Acesso remoto. No máximo, uma vez a cada 90 dias, você poderá designar um único usuário que utilize fisicamente o dispositivo licenciado como o usuário licenciado. O usuário licenciado poderá acessar o dispositivo licenciado a partir de outro dispositivo usando tecnologias de acesso remoto por um período de até 365 dias a partir do último uso físico. Outros usuários, em momentos diferentes, poderão acessar o dispositivo licenciado de outro dispositivo usando tecnologias de acesso remoto, mas somente em dispositivos licenciados separadamente para execução da mesma edição deste software ou de outra mais recente.
(vi) Assistência remota. É possível usar tecnologias de assistência remota para compartilhar uma sessão ativa sem obter nenhuma licença adicional para o software. A assistência remota permite que um usuário se conecte diretamente ao computador de outro usuário, em geral, para corrigir problemas.
e. Cópia de backup. Você poderá adquirir uma única cópia do software para fins de backup e também poderá usar essa cópia de backup para transferir o software se ele tiver sido adquirido como software autônomo, conforme descrito na Seção 4 a seguir.
3. Privacidade; Autorização para Uso de Dados. A sua privacidade é importante para nós. Alguns recursos do software, ao serem usados, enviam ou recebem informações. É possível desativar muitos desses recursos na interface do usuário ou optar por não usá-los. Ao aceitar este contrato e usar o software, você concorda que a Microsoft poderá coletar, usar e divulgar as informações conforme descrito na Política de Privacidade da Microsoft em https://aka.ms/privacy, e conforme possa estar descrito na interface do usuário associada aos recursos do software.
4. Transferência. As provisões desta seção não se aplicam se você tiver adquirido o software na Alemanha ou em qualquer um dos países listados neste site https://aka.ms/transfer. Neste caso, qualquer transferência do software a um terceiro e o direito de usá-lo deverão cumprir a lei aplicável.
a. Software pré-instalado em dispositivo. Se você tiver adquirido o software pré-instalado em um dispositivo (e também se você atualizou a partir do software pré-instalado em um dispositivo), poderá transferir a licença para usar o software somente com o dispositivo licenciado diretamente para outro usuário. A transferência deverá incluir o software e, se fornecido com o dispositivo, um selo de autenticidade do Windows, incluindo a chave do produto (Product Key). Antes da transferência permitida, a outra parte deverá concordar que este contrato se aplicará à transferência e ao uso do software.
b. Software autônomo. Se você tiver adquirido o software como software autônomo (e também se você atualizou do software adquirido como software autônomo), poderá transferi-lo para outro dispositivo pertencente a você. Você também poderá transferir o software para um dispositivo que pertença a outra pessoa se (i) você for o primeiro usuário licenciado do software e (ii) o novo usuário concordar com os termos deste contrato. Você pode usar a cópia de backup que nós o autorizamos a fazer ou a mídia com a qual o software vem para transferir o software. Sempre que transferir o software para um novo dispositivo, você deverá removê-lo do dispositivo anterior. Você não pode transferir o software para compartilhar licenças entre dispositivos.
5. Software Autorizado e Ativação. Você estará autorizado a usar esse software somente se estiver corretamente licenciado e o software tiver sido ativado adequadamente com uma chave do produto (Product Key) original ou por outro método autorizado. Quando você se conectar à Internet ao usar o software, este entrará em contato com a Microsoft ou sua afiliada automaticamente para conduzir a ativação e associá-la a um determinado dispositivo. Você também pode ativar o software manualmente pela Internet ou por telefone. Nos dois casos, ocorrerá a transmissão de determinadas informações e poderão ser aplicadas taxas de Internet, telefone e serviço de SMS. Durante a ativação (ou a reativação que poderá ser acionada por alterações nos componentes de seu dispositivo), o software poderá determinar que a instância instalada do software é falsificada, está licenciada incorretamente ou inclui alterações não autorizadas. Se ocorrer falha na ativação, o software tentará se reparar sozinho, substituindo qualquer software Microsoft falsificado pelo software original Microsoft. Você também poderá receber lembretes para obter uma licença adequada do software. A ativação bem-sucedida não confirma que o software é original ou que foi devidamente licenciado. É vedado burlar ou contornar a ativação. Para ajudar a determinar se seu software é original e se você está devidamente licenciado, consulte https://aka.ms/genuine. Determinadas atualizações, suporte e outros serviços poderão ser oferecidos somente a usuários de software original Microsoft.
6. Atualizações. O software verifica periodicamente a existência de atualizações do sistema ou dos aplicativos e as baixa e as instala. Você somente poderá obter atualizações da Microsoft ou de fontes autorizadas, e a Microsoft pode precisar atualizar o sistema para fornecer a você essas atualizações. Ao aceitar este contrato ou usar o software, você concorda em receber esses tipos de atualizações automáticas sem nenhuma notificação adicional.
7. Especificações de Hardware; Direitos de fazer downgrade.
a. Especificações de hardware. Determinadas versões do software Windows são compatíveis somente com hardware que atenda aos requisitos do sistema especificados, conforme indicado pela Microsoft ao longo do tempo e disponível em https://aka.ms/minhw.
b. Direitos de fazer downgrade. Se você adquiriu um dispositivo de um fabricante ou instalador com uma versão Profissional do Windows pré-instalada e ele está configurado para ser executado no modo de recurso completo, você poderá fazer downgrade para uma edição equivalente em uma versão anterior do Windows Professional, mas somente enquanto a Microsoft fornecer suporte para essa versão anterior, conforme estabelecido em https://aka.ms/windowslifecycle, e oferecer suporte para essa versão anterior em seu hardware, conforme estabelecido em https://aka.ms/minhw. Este contrato se aplica ao uso das versões anteriores. Se a versão anterior contiver componentes diferentes, todos os termos relacionados a esses componentes no contrato que acompanha a referida versão se aplicarão ao uso que você fizer desses componentes. Nem o fabricante nem o instalador do dispositivo, nem a Microsoft, são obrigados a fornecer versões anteriores. Você deverá obter a versão anterior separadamente e, nesse caso, poderá ser cobrado um valor. Você poderá substituir uma versão anterior pela versão originalmente adquirida a qualquer momento.
8. Restrições de Exportação. Você deverá cumprir com todas as leis e regulamentos nacionais e internacionais de exportação aplicáveis ao software, que incluem restrições a destinos, usuários finais e uso final. Para obter mais informações sobre restrições de exportação, visite o site https://aka.ms/exporting.
9. Garantia, isenção, soluções, danos, e procedimentos.
a. Garantia Limitada. Dependendo de como você obteve o software Windows, a Microsoft ou o fabricante ou instalador do dispositivo garante que o software devidamente licenciado funcionará substancialmente conforme descrito em qualquer material da Microsoft que acompanhe o software. Esta garantia limitada não cobre os problemas que surgem ao não seguir as instruções, ou que são causados por eventos além do controle razoável da Microsoft ou do fabricante ou instalador do dispositivo. A garantia limitada começa quando o primeiro usuário adquire o software e tem a duração de um ano, se adquirido da Microsoft, ou por 90 dias, se adquirido de um fabricante ou instalador de dispositivo. Se você obtiver atualizações ou suplementos diretamente da Microsoft durante o prazo de 90 dias da garantia limitada do fabricante do dispositivo ou do instalador, a Microsoft fornecerá a garantia limitada para essas atualizações ou suplementos. Quaisquer suplementos, atualizações ou software de substituição que você possa receber da Microsoft durante esse ano também serão cobertos, mas somente pelo período restante de um ano, se adquirido da Microsoft, ou por 90 dias, se adquirido de um fabricante ou instalador de dispositivo, ou por 30 dias, o que for mais longo. A transferência do software não estenderá a garantia limitada.
b. Isenção de Responsabilidade. Nem a Microsoft nem o fabricante ou instalador do dispositivo fornecem quaisquer outras garantias ou condições expressas. O fabricante e instalador da Microsoft e do dispositivo excluem todas as garantias e condições implícitas, inclusive as de qualidade comercial, adequação a uma finalidade específica e não violação. Se a sua lei local não permitir a exclusão de garantias legais, nesse caso, todas as garantias legais ou condições serão aplicáveis apenas durante o prazo desta garantia limitada e estarão limitadas na medida permitida pela sua lei local. Se a sua lei local exigir um prazo maior de garantia limitada, apesar do contrato, um prazo mais longo será aplicado, mas você poderá obter somente os recursos permitidos neste contrato.
c. Solução Limitada. Se a Microsoft ou o fabricante ou instalador estiverem em violação da sua garantia limitada, a seu critério, eles: (i) repararão ou substituirão o software sem custos adicionais ou (ii) aceitarão a devolução do software (ou, a seu critério, o dispositivo no qual o software foi pré-instalado) e farão o reembolso do valor pago, se houver. O fabricante ou instalador do dispositivo (ou a Microsoft, se adquirido diretamente da Microsoft) também pode reparar ou substituir suplementos, atualizações e substituições do software, ou fornecer um reembolso do valor pago por eles, se for o caso. Esses são os seus únicos recursos por violação da garantia limitada. Esta garantia limitada oferece direitos legais específicos, e você também pode ter outros direitos que variam de acordo com cada estado ou país.
d. Danos. Exceto por qualquer reparo, substituição ou reembolso que a Microsoft, ou o fabricante ou instalador do dispositivo, possa fornecer, você não pode, sob esta garantia limitada, sob qualquer outra parte deste contrato, ou sob qualquer teoria, recuperar quaisquer danos ou outras soluções, inclusive perda de lucros ou danos diretos, consequenciais, especiais, indiretos ou incidentais. As exclusões de danos e limitações de reparação neste contrato se aplicam mesmo que o reparo, substituição ou reembolso não lhe compense totalmente pelas perdas, se a Microsoft ou o fabricante ou instalador do dispositivo sabiam ou deveriam saber da possibilidade dos danos, ou se a solução não cumprir seu propósito essencial. Alguns estados e países proíbem a exclusão ou a limitação de danos incidentais, consequenciais ou outros danos; portanto, as limitações ou as exclusões acima podem não se aplicar ao seu caso. Se a legislação local permitir a recuperação de danos da Microsoft ou do fabricante ou instalador do dispositivo, mesmo que esse contrato não a permita, você não poderá recuperar mais do que pagou pelo software (ou até US$ 50,00 se adquiriu o software gratuitamente).
e. Procedimentos de garantia e reembolso. Para serviços ou reembolsos, é preciso fornecer uma cópia do comprovante de compra e cumprir as políticas de devolução da Microsoft, caso tenha adquirido o software da Microsoft, ou as políticas de devolução do fabricante ou instalador do dispositivo, caso tenha adquirido o software de um fabricante ou instalador. Se você adquiriu um software independente, essas políticas de devolução podem exigir que você desinstale o software e o devolva à Microsoft. Se você adquiriu o software pré-instalado em um dispositivo, essas políticas de devolução podem exigir a devolução do software com todo o dispositivo no qual o software está instalado; a etiqueta do certificado de autenticidade, incluindo a chave do produto (se fornecida com o dispositivo), deve permanecer afixada. Entre em contato com o fabricante ou instalador do dispositivo no endereço ou número de telefone gratuito fornecido com o dispositivo para descobrir como obter o serviço de garantia para o software. Se a Microsoft for o fabricante do seu dispositivo ou se você tiver adquirido o software de um varejista, entre em contato com a Microsoft:
(i) Estados Unidos e Canadá. Por telefone através do número (800) MICROSOFT; por correio para o Serviço de Suporte e Atendimento ao Cliente Microsoft, One Microsoft Way, Redmond, WA 98052-6399; ou acessando https://aka.ms/nareturns.
(ii) Europa, Oriente Médio e África.. Por correspondência para Microsoft Ireland Operations Limited, Customer Care Centre, One Microsoft Place, South Country Business Park, Leopardstown, Dublin 18, Irlanda; ou acessando https://aka.ms/mssupport.
(iii) Austrália. Por telefone através do número 13 20 58; por correio, para Microsoft Pty Ltd, 1 Epping Road, North Ryde NSW 2113 Austrália; ou acessando https://aka.ms/mssupport.
(iv) Outros países. Entrando em contato com a afiliada Microsoft que atende seu país em https://aka.ms/mssupport.
10. Suporte.
a. Para software pré-instalado em um dispositivo. Para conhecer as opções gerais de suporte do software, entre em contato com o fabricante do dispositivo ou o instalador. Consulte o número de suporte fornecido com o software. Para outras atualizações e suplementos obtidos diretamente da Microsoft, esta poderá fornecer serviços de suporte limitados para software devidamente licenciado conforme descrito em https://aka.ms/mssupport.
b. Para software adquirido de um varejista. A Microsoft oferece serviços de suporte limitados ao software devidamente licenciado, conforme descrito em https://aka.ms/mssupport.
11. Arbitragem Legal e Renúncia a Ações Coletivas se você mora nos Estados Unidos (ou, no caso de empresa, se a sede for nos Estados Unidos).
Esperamos que nunca haja disputas, mas, se houver, você e nós concordamos em tentar resolvê-los informalmente por 60 dias. Se não conseguirmos, você e nós concordamos com a arbitragem individual legal perante a Associação Americana de Arbitragem (“AAA”) de acordo com a Lei de Arbitragem Federal (Federal Arbitration Act, “FAA”) e não mover uma ação em um tribunal perante um juiz ou um júri. Em vez disso, um árbitro neutro decidirá, e a decisão dele será definitiva exceto por um direito limitado de revisão previsto na FAA. Não são permitidas ações e arbitragens coletivas, ações gerais com advogado particular e outros processos nos quais um indivíduo atue com uma função representativa. Também são proibidos processos individuais sem o consentimento de todas as partes. “Nós” e “nosso” incluem a Microsoft, o fabricante de dispositivo e o instalador de software.
a. Controvérsias incluídas — todas, exceto IP. O termo “disputa” tem o sentido mais amplo possível. Ele inclui qualquer reivindicação ou litígio entre você e o fabricante ou instalador do dispositivo, ou você e a Microsoft, sobre o software, seu preço ou este contrato, sob qualquer teoria legal, incluindo contrato, garantia, responsabilidade civil, estatuto ou regulamento, exceto disputas relativas à execução ou validade dos direitos de propriedade intelectual dos seus licenciantes, dos nossos licenciantes, ou dos direitos de propriedade intelectual dos nossos licenciantes.
b. Primeiro, envie uma Notificação de Controvérsia. Se você tiver uma controvérsia, e nossos representantes do Serviço de Atendimento ao Consumidor não puderem resolvê-la, envie uma Notificação de Controvérsia pelo correio americano ao fabricante do dispositivo ou ao instalador, ATTN: LEGAL DEPARTMENT. Se a sua controvérsia for com a Microsoft, envie-a para a Microsoft Corporation, ATTN: CELA ARBITRATION, One Microsoft Way, Redmond, WA 98052-6399. Informe seu nome, endereço, meio de contato, o problema e o que você deseja. Um formulário está disponível no site https://go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=245499. Faremos o mesmo em caso de disputa com você. Após 60 dias, você ou nós poderemos iniciar uma arbitragem caso a disputa não seja resolvida.
c. Opção do juizado de pequenas causas. Em vez de enviar uma Notificação de Controvérsia, e se você cumprir os requisitos do juizado, poderá nos processar em um juizado de pequenas causas na sua comarca de residência (ou em caso de empresa, no local de sua sede) ou no local de nossa sede – King County, Washington, EUA, se a sua controvérsia for com a Microsoft.
d. Procedimento de arbitragem. A AAA conduzirá todas as arbitragens de acordo com suas Regras de Arbitragem Comercial (ou, se você for um indivíduo e usar o software para uso pessoal ou doméstico, ou se o valor da controvérsia for de US$ 75.000,00 ou menos, seja você ou não um indivíduo, ou independentemente do seu uso do software, suas Regras de Arbitragem do Consumidor). Para obter mais informações, consulte https://aka.ms/adr ou telefone para 1-800-778-7879. Para iniciar uma arbitragem, envie o formulário disponível em https://aka.ms/arbitration para a AAA; envie uma cópia para o fabricante ou instalador do dispositivo (ou para a Microsoft, se a sua disputa for com a Microsoft). Em uma controvérsia que envolva US$ 25.000 ou menos, qualquer audiência será telefônica, a menos que o árbitro tenha uma boa razão para conduzir uma audiência presencial. Todas as audiências em pessoa ocorrerão em seu condado de residência (ou, em caso de empresa, no local de sua sede) ou de nossa sede – King County, Washington, se sua controvérsia for com a Microsoft. Fica a seu critério. O árbitro poderá conceder indenizações para os mesmos danos para os quais um tribunal concederia indenizações a você individualmente. O árbitro poderá conceder uma medida cautelar ou ação declaratória a você individualmente para atender ao seu requerimento judicial ou extrajudicial individual. De acordo com as regras da AAA, o árbitro rege sua jurisdição, incluindo a arbitrabilidade de qualquer reivindicação. Todavia, um tribunal tem autoridade exclusiva para impor a proibição de arbitragens coletivas ou com função representativa.
e. Honorários e pagamentos da arbitragem.
(i) Controvérsias envolvendo US$ 75.000,00 ou menos.. O fabricante ou instalador do dispositivo (ou a Microsoft, se a sua disputa for com a Microsoft) reembolsará prontamente suas taxas de registro e pagará as taxas e despesas da AAA e do árbitro. Se você recusar a nossa última oferta de acordo apresentada por escrito anteriormente à nomeação do árbitro, a disputa tramitar até a decisão do árbitro (chamada “sentença”) e o árbitro atribuir a você um valor maior do que esta última oferta por escrito, o fabricante ou instalador do dispositivo (ou a Microsoft, se sua disputa for com a Microsoft): (1) pagará o valor da sentença ou US$ 1.000,00, o que for maior; (2) pagará seus honorários advocatícios razoáveis, se houver; e (3) reembolsará todas as despesas (inclusive honorários e custos de peritos) incorridas pelo seu advogado de forma razoável durante a investigação, preparação e registro do seu requerimento judicial ou extrajudicial na arbitragem.
(ii) Controvérsias envolvendo mais de US$ 75.000,00. As regras da AAA regerão o pagamento de valores do processo e os honorários e despesas da AAA e do árbitro.
f. É necessário protocolá-la em até um ano. Você e nós temos de protocolar no juizado de pequenas causas ou arbitragem qualquer requerimento judicial ou extrajudicial ou controvérsia (exceto controvérsias envolvendo propriedade intelectual — consulte a Seção 11.a.) dentro de um ano a partir do momento em que foi protocolado pela primeira vez. Caso contrário, a controvérsia ou o requerimento serão permanentemente barrados.
g. Autonomia das cláusulas. Se qualquer parte da Seção 11 (Arbitragem Legal e Renúncia de Ações Coletivas) for considerada ilegal ou inexequível, o restante permanecerá em vigor (com a concessão de uma medida cautelar antes do início de qualquer processo judicial), exceto que, se uma declaração de ilegalidade parcial ou inexequibilidade permitir uma arbitragem coletiva ou com função representativa, a Seção 11 será inexequível em sua totalidade.
h. Conflito com as regras da AAA. Este contrato prevalecerá em caso de conflitos com as Regras de Arbitragem Comercial da AAA ou das Regras de Arbitragem do Consumidor.
i. Microsoft como terceiro ou beneficiário terceiro. Se a Microsoft for o fabricante do dispositivo ou se você tiver adquirido o software de um varejista, a Microsoft será uma parte do contrato. Caso contrário, a Microsoft não é uma parte, mas sim beneficiária de terceiros do contrato com o fabricante ou instalador do dispositivo para resolver disputas por meio de negociação e arbitragem informais.
12. Lei Aplicável. As leis do estado ou do país/região no qual você reside (ou, se você for uma empresa, onde sua sede estiver localizada) regerão todos os requerimentos judiciais ou extrajudiciais e as controvérsias sobre o software ou este contrato, inclusive requerimentos judiciais ou extrajudiciais de violação de contrato e requerimentos sob as leis de proteção do consumidor estaduais, leis de concorrência desleal, leis de garantia legal, por enriquecimento ilícito e ato ilícito extracontratual, independentemente do conflito dos princípios da lei, salvo se a FAA reger todas as disposições relacionadas à arbitragem. Nos Estados Unidos, a FAA rege todas as cláusulas relacionadas à arbitragem.
13. Direitos do Consumidor, Variações Regionais. O presente contrato descreve determinados direitos legais. Você poderá ter outros direitos, incluindo os direitos do consumidor, de acordo com as leis do seu estado ou país. Você também poderá ter direitos em relação à parte de quem o software foi adquirido. O presente contrato não altera esses outros direitos se as leis do seu estado ou país não permitirem que você o faça. Por exemplo, se você adquiriu o software em uma das regiões a seguir ou se forem aplicadas leis obrigatórias do país, as seguintes disposições aplicam-se a você:
a. Austrália. As referências a “Garantia Limitada” são referências à garantia expressa fornecida pela Microsoft ou pelo fabricante ou instalador do dispositivo. Esta garantia é concedida juntamente com outros direitos e recursos legais que você possa ter, incluindo seus direitos e recursos sob as garantias do consumidor da Lei de Consumo Australiana. Nenhuma parte deste contrato limita ou altera esses direitos e recursos. Em particular:
(i) as disposições que excluem e limitam garantias, danos e soluções, e limitam a duração de seus direitos sob as leis locais na Seção 9, Garantia, isenção, solução, danos e procedimentos não se aplicam às garantias do consumidor da Lei de Consumo Australiana e seus direitos e soluções sob a mesma;
(ii) as políticas de suporte e reembolso mencionadas na Seção 9.e e 10 estão sujeitas à Lei de Consumo Australiana;
(iii) as garantias ao consumidor da Lei de Consumo Australiana se aplicam ao software de avaliação descrito na Seção 14.d(ii) e ao software descrito na Seção 14.d(iv); e
(iv) nossas mercadorias vêm com garantias que não podem ser excluídas pela Lei de Consumo Australiana. Nesta subseção, “mercadorias” refere-se ao software para o qual a Microsoft, o fabricante ou instalador do dispositivo oferece a garantia expressa. Você está qualificado para uma substituição ou reembolso por uma falha significativa e compensação por qualquer outra perda ou dano razoavelmente previsto. Você também está qualificado para ter as mercadorias reparadas ou substituídas se elas não tiverem uma qualidade aceitável, e a falha não representar uma soma para uma falha significativa.
Para saber mais sobre seus direitos sob a Lei de Consumo Australiana, leia as informações em https://aka.ms/acl.
b. Canadá. Você poderá interromper o recebimento de atualizações em seu dispositivo desativando o acesso à Internet. Se e quando você restabelecer conexão à Internet, o software retomará a verificação e a instalação de atualizações.
c. União Europeia. A restrição de uso acadêmico da Seção 14.d(i) abaixo não se aplica às jurisdições indicadas em https://go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=534978.
d. Alemanha e Áustria.
(i) Garantia. O software devidamente licenciado desempenhará as funções de forma substancial conforme descrito nos materiais da Microsoft que acompanham o software. No entanto, o fabricante ou instalador do dispositivo e a Microsoft não oferece garantia contratual em relação ao software licenciado.
(ii) Limitação de responsabilidade.. Em caso de conduta intencional, negligência grave, reclamações baseadas na Lei de Responsabilidade do Produto, bem como, em caso de morte ou lesão pessoal ou física, o fabricante ou instalador do dispositivo, ou a Microsoft, é responsável perante a lei estatutária.
Sujeito ao anterior, o fabricante ou instalador do dispositivo, ou a Microsoft somente será responsável por negligência leve se o fabricante do dispositivo, instalador ou a Microsoft violar tais obrigações contratuais relevantes, cujo cumprimento facilitará a devida execução deste contrato, e cuja violação colocaria em risco a finalidade deste contrato e a conformidade com a qual a parte pode confiar constantemente (as chamadas "obrigações cardeais"). Em outros casos de negligência leve, o fabricante ou instalador do dispositivo ou a Microsoft não serão responsáveis por negligência leve.
e. Outras regiões. Consulte https://go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=534978 para obter a lista atual das variações regionais.
14. Notificações Adicionais.
a. Redes, dados e uso da Internet. Alguns recursos do software e dos serviços acessados por meio do software podem exigir que seu dispositivo acesse a Internet. O acesso e o uso (incluindo despesas) podem estar sujeitos aos termos do contrato do seu provedor de Internet ou celular. Determinados recursos do software podem ajudá-lo a acessar a Internet de forma mais eficiente, mas os cálculos de uso do software podem ser diferentes das medidas do seu provedor de serviços. Você sempre será responsável por (i) entender e cumprir os termos dos seus próprios planos e contratos e (ii) por quaisquer problemas decorrentes do uso ou do acesso a redes, inclusive redes públicas/abertas. Você pode usar o software para se conectar a redes e para compartilhar as informações de acesso sobre essas redes apenas se você tiver permissão para fazê-lo.
b. Padrões visuais H.264/AVC e MPEG-4 e padrões de vídeo VC-1. O software pode incluir a tecnologia de decodificação H.264/MPEG-4 AVC e/ou VC-1. A MPEG LA, L.L.C. requer este aviso:
ESTE PRODUTO ESTÁ LICENCIADO DE ACORDO COM AS LICENÇAS DO PORTFÓLIO DE PATENTES DO PADRÃO AVC, VC-1 E DO PADRÃO VISUAL MPEG-4 PARTE 2 PARA USO PESSOAL E NÃO COMERCIAL POR PARTE DE UM CONSUMIDOR PARA (i) CODIFICAR VÍDEO EM CONFORMIDADE COM OS PADRÕES ACIMA (“PADRÕES DE VÍDEO”) E/OU (ii) DECODIFICAR VÍDEO AVC, VC-1 E MPEG-4 PARTE 2 QUE TENHA SIDO CODIFICADO POR UM CONSUMIDOR ENVOLVIDO EM UMA ATIVIDADE PESSOAL E NÃO COMERCIAL E/OU OBTIDO DE UM FORNECEDOR DE VÍDEO LICENCIADO PARA FORNECER TAL VÍDEO. NÃO SERÁ CONCEDIDA NEM ESTARÁ IMPLÍCITA NENHUMA LICENÇA PARA QUALQUER OUTRO USO. PARA MAIS INFORMAÇÕES DA MPEG LA, L.L.C. CONSULTE HTTPS://AKA.MS/MPEGLA.
c. Proteção contra malware. A Microsoft se importa com a proteção de seu dispositivo contra malware. O software ativará a proteção contra malware se não estiver instalada nenhuma outra proteção ou ela tiver expirado. Para isso, outro software antimalware será desativado ou talvez seja preciso removê-lo.
d. Versões de direitos limitados. Se a versão do software adquirida estiver marcada ou se destinar a um uso específico ou limitado, você só poderá usá-la conforme especificado. Você não poderá usar essas versões do software para atividades comerciais, sem fins lucrativos nem geradoras de renda.
(i) Acadêmico. Para uso acadêmico, você deverá ser aluno, fazer parte do corpo docente ou da equipe de uma instituição educacional no momento da compra.
(ii) Avaliação. Para uso de avaliação (teste ou demonstração), você não poderá vender o software, usá-lo em um ambiente operacional em tempo real nem usá-lo após o período de avaliação. Não obstante qualquer cláusula em contrário neste Contrato, o software de avaliação será fornecido “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”, e nenhuma garantia legal ou contratual (inclusive a Garantia Limitada) será aplicada a estas versões.
(iii) NFR. É proibido vender o software marcado como “NFR” ou “Not for Resale” (Revenda Proibida).
(iv) Visualização prévia. Você pode optar por usar versões de visualização prévia, insider, beta ou outras versões de pré-lançamento do software (“versões prévias”) que a Microsoft disponibilizar. Você pode usar somente as visualizações prévias até a data do término do software e desde que você cumpra todos os termos deste contrato. As visualizações prévias são experimentais e podem ser substancialmente diferentes da versão lançada comercialmente. Não obstante qualquer cláusula em contrário neste contrato, as visualizações prévias são fornecidas “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, e nenhuma garantia legal ou contratual (incluindo a Garantia Limitada) será aplicada a estas versões. Ao instalar as visualizações prévias em seu dispositivo, é possível anular ou afetar a garantia do seu dispositivo, podendo não ter o direito de suporte do fabricante do seu dispositivo ou operador de rede, se aplicável. A Microsoft não é responsável por quaisquer danos causados a você. A Microsoft poderá não prestar serviços de suporte para visualizações prévias. Se você fornecer comentários, sugestões ou outro feedback sobre a visualização prévia (“envio”), você concede à Microsoft e a seus direitos de parceiros para usar o envio de qualquer forma e para qualquer finalidade.
15. Acordo Integral. Este contrato (juntamente com os termos da licença impressa em papel ou outros termos que acompanham quaisquer suplementos, atualizações e serviços de software fornecidos pelo fabricante ou instalador do dispositivo, ou pela Microsoft, e que são usados por você) e os termos contidos nos links listados neste contrato compõem o contrato integral para o software e quaisquer suplementos, atualizações e serviços (a menos que o fabricante ou instalador do dispositivo, ou a Microsoft, forneça outros termos com tais suplementos, atualizações ou serviços). Você poderá ler este contrato depois que seu software estiver em execução acessando https://aka.ms/useterms ou Configurações – Sistema – Sobre no software. Você também poderá examinar os termos em qualquer um dos links neste contrato, digitando as URLs na barra de endereços do navegador, sendo que você concorda em fazê-lo. Você concorda que lerá os termos antes de usar o software ou os serviços, inclusive quaisquer termos vinculados. Você compreende que, com o uso do software e dos serviços, você homologa este contrato e os termos vinculados. Além disso, há links informativos neste contrato. Os links que contêm notificações e termos vinculantes são:
· Declaracão de Privacidade da Microsoft https://aka.ms/privacy
· Contrato de Serviços da Microsoft https://aka.ms/msa
Spag /
npub1mm…ecw6k
2025-01-24 20:41:41
Author Public Key
npub1mmsq84khdw7aje4cl4xtjjd7fecxeaqraq96j5fyl5uu9a0c27wqdecw6kPublished at
2025-01-24 20:41:41Event JSON
{
"id": "9d4e2fe759ab535b3eb12f20f29a9ad2ebc71baf9e24b5592dca7ad370d98a1a",
"pubkey": "dee003d6d76bbdd966b8fd4cb949be4e706cf403e80ba95124fd39c2f5f8579c",
"created_at": 1737751301,
"kind": 1,
"tags": [
[
"proxy",
"https://rape.pet/objects/941e2428-ca67-4e03-a132-31e8a5623e68",
"activitypub"
]
],
"content": "Última atualização: junho de 2021\nTERMOS DE LICENÇA PARA SOFTWARE MICROSOFT\nSISTEMA OPERACIONAL WINDOWS\nSE VOCÊ MORA OU SE O SEU PRINCIPAL LOCAL DE NEGÓCIO FOR NOS ESTADOS UNIDOS, LEIA A CLÁUSULA DE ARBITRAGEM VINCULATIVA E A ISENÇÃO À AÇÃO COLETIVA NA SEÇÃO 11. ELA AFETA COMO OS LITÍGIOS SÃO RESOLVIDOS.\nObrigado por escolher a Microsoft!\nDependendo de como o software Windows foi obtido, este é um contrato de licença firmado entre (i) você e o fabricante do dispositivo ou do instalador que distribui o software com o seu dispositivo; ou (ii) você e a Microsoft Corporation (ou, com base no seu local de residência ou da sua matriz, uma de suas afiliadas) se você adquiriu o software de um varejista. A Microsoft é a fabricante dos dispositivos produzidos por ela ou uma de suas afiliadas e também o varejista caso você tenha adquirido o software diretamente da Microsoft. Se você for um cliente de licença por volume, o uso deste software estará sujeito ao contrato de licença por volume, e não a este contrato.\nEste contrato descreve seus direitos, obrigações e as condições nas quais você pode usar o software Windows. É necessário ler o acordo integral, inclusive todos os termos de licença complementares que acompanham o software e os termos vinculados, uma vez que todos os termos são importantes e, juntos, formam este contrato aplicável a você. É possível examinar os termos vinculados colando o link (aka.ms/) na janela do navegador.\nAo aceitar este contrato ou usar o software, você concorda com todos esses termos e aceita a transmissão de determinadas informações durante a ativação e o uso do software, de acordo com a política de privacidade descrita na Seção 3. Se você não aceitar nem cumprir estes termos, não poderá usar o software nem seus recursos. Você poderá entrar em contato com o fabricante do dispositivo ou o instalador ou, se comprou o software diretamente, com o varejista, para se informar sobre a respectiva política de devolução e devolver o software ou o dispositivo em troca de um reembolso ou um crédito de acordo com essa política. Você deverá acatar essa política que, em troca de um reembolso ou um crédito, poderá exigir que você devolva o software com o dispositivo inteiro no qual o software está instalado, se for o caso.\n1. Visão Geral.\na. Aplicabilidade. Este contrato se aplica ao software Windows que foi pré-instalado em seu dispositivo ou adquirido de um varejista e instalado por você, a mídia na qual você recebeu o software (se for o caso), todas as fontes, os ícones, as imagens ou os arquivos de som incluídos no software e também todas as atualizações, os upgrades, os complementos ou os serviços da Microsoft para o software, a menos que outros termos sejam fornecidos com eles. Também se aplica aos aplicativos do Windows desenvolvidos pela Microsoft que fornecem funcionalidades como mensagens, contatos, músicas e fotos que estão incluídos no e fazem parte do Windows. Se este contrato contiver termos relativos a um recurso ou um serviço não disponível em seu dispositivo, eles não serão aplicáveis.\nb. Termos adicionais. Os termos adicionais da Microsoft e de terceiros poderão se aplicar ao uso que você fizer de determinados recursos, serviços e aplicativos, dependendo das funcionalidades do dispositivo, de como ele está configurado e de como usá-lo. Leia-os atentamente.\n(i) Alguns aplicativos do Windows oferecem um ponto de acesso ou dependem de serviços online, e o uso desses serviços às vezes é regido por termos e políticas de privacidade separados, como o Contrato de Serviço da Microsoft em https://aka.ms/msa.. Você pode visualizar estes termos e políticas, verificando os termos de uso de serviço ou as configurações do aplicativo, conforme aplicável. Os serviços poderão não estar disponíveis em todas as regiões.\n(ii) A Microsoft, ou o fabricante ou instalador do dispositivo podem incluir aplicativos adicionais, os quais estarão sujeitos a termos de licença e políticas de privacidade separados.\n(iii) O software pode incluir programas de terceiros que estão licenciados para você nos termos deste contrato, ou sob seus próprios termos. Termos de licença, notificações e reconhecimentos, se houver, para os programas de terceiros podem ser visualizados em https://aka.ms/thirdpartynotices.\n(iv) Até a extensão incluída com o Windows, Word, Excel, PowerPoint e OneNote são licenciados para seu uso pessoal e não comercial, a menos que você tenha direitos de uso comerciais segundo um contrato separado.\n2. Direitos de uso e instalação.\na. Licença. O software é licenciado, não vendido. De acordo com este contrato de licença, concedemos a você o direito de instalar e executar uma instância do software em seu dispositivo (o dispositivo licenciado), para uso por apenas uma pessoa por vez, desde que você cumpra todos os termos e restrições contidas neste contrato. A atualização ou o upgrade de um software não original com o software Microsoft ou de fontes autorizadas não transformam em original a sua versão anterior ou a versão atualizada e, nesse caso, você não dispõe de uma licença para usar o software.\nb. Dispositivo. Neste contrato, “dispositivo” significa um sistema de hardware local (físico ou virtual) com um dispositivo de armazenamento interno capaz de executar o software. Uma partição de hardware ou um blade é considerado um dispositivo. Para os fins deste contrato, “dispositivo” não inclui quaisquer sistemas de hardware (físico ou virtual) no qual o software seja instalado ou acessado exclusivamente para uso remoto em uma rede.\nc. Restrições. O fabricante ou instalador do dispositivo e a Microsoft reservam-se todos os direitos (como os direitos previstos nas leis de propriedade intelectual) que não sejam expressamente concedidos neste contrato e nenhum outro direito é licenciado para você. Para evitar dúvidas, esta licença não concede a você quaisquer direitos de, e você não poderá (e você não permitirá que qualquer outra pessoa física ou jurídica):\n(i) usar ou virtualizar recursos do software separadamente;\n(ii) publicar, copiar (além da cópia de backup permitida), alugar, arrendar ou emprestar o software;\n(iii) transferir o software (exceto conforme permitido por este contrato);\n(iv) contornar de quaisquer restrições técnicas ou limitações no software;\n(v) usar o software como software para servidores ou operar o dispositivo como servidor, exceto conforme permitido na Seção 2(d)(iii) abaixo; usar o software para oferecer serviços de hospedagem comercial; disponibilizar o software para uso simultâneo por mais de um usuário em uma rede, exceto conforme permitido na Seção 2(d)(vi) abaixo; instalar o software em um servidor para acesso remoto ou usar através uma rede; ou instalar o software em um dispositivo para uso apenas por usuários remotos;\n(vi) fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o software, ou tentar fazê-lo, exceto e somente na medida em que a restrição anterior seja (a) permitida pela lei vigente; (b) permitida pelos termos de licenciamento que regem o uso de componentes de código aberto que podem ser incluídos no software; ou (c) necessário para depurar alterações em qualquer biblioteca licenciada sob a GNU Lesser General Public License, que está incluída e vinculada pelo software; e\n(vii) ao usar recursos baseados na Internet, você não pode usar esses recursos de maneira que possa interferir com o uso de terceiros, ou tentar acessar ou usar qualquer serviço, dados, conta ou rede de forma não autorizada.\nd. Cenários de uso múltiplo.\n(i) Múltiplas versões. Se, ao adquirir o software, você recebeu várias versões (como versões de 32 bits e 64 bits), poderá instalar e ativar apenas uma dessas versões por vez.\n(ii) Conexões múltiplas ou agrupadas. O hardware ou o software usado para fazer multiplexação, agrupar conexões ou reduzir o número de dispositivos ou usuários que acessam ou usam o software não reduz o número de licenças necessárias. Você só poderá usar esse hardware ou software se tiver uma licença para cada instância do software que estiver usando.\n(iii) Conexões de dispositivos. Você pode permitir que até 20 outros dispositivos acessem o software instalado no dispositivo licenciado somente para usar os seguintes recursos de software para fins pessoais ou internos: serviços de arquivos, serviços de impressão, serviços de informações da Internet e serviços de compartilhamento de conexão com a internet e telefonia no dispositivo licenciado. Você poderá permitir que qualquer número de dispositivos acesse o software no dispositivo licenciado para sincronizar dados entre dispositivos. No entanto, esta subseção não significa que você tenha o direito de instalar o software ou usar a sua função primária (que não sejam os recursos listados nesta subseção) em qualquer um desses outros dispositivos.\n(iv) Uso em um ambiente virtualizado. Esta licença permite instalar apenas uma instância do software para uso em um dispositivo, seja este físico ou virtual. Se você quiser usar o software em mais de um dispositivo virtual, deverá obter uma licença separada para cada instância.\n(v) Acesso remoto. No máximo, uma vez a cada 90 dias, você poderá designar um único usuário que utilize fisicamente o dispositivo licenciado como o usuário licenciado. O usuário licenciado poderá acessar o dispositivo licenciado a partir de outro dispositivo usando tecnologias de acesso remoto por um período de até 365 dias a partir do último uso físico. Outros usuários, em momentos diferentes, poderão acessar o dispositivo licenciado de outro dispositivo usando tecnologias de acesso remoto, mas somente em dispositivos licenciados separadamente para execução da mesma edição deste software ou de outra mais recente.\n(vi) Assistência remota. É possível usar tecnologias de assistência remota para compartilhar uma sessão ativa sem obter nenhuma licença adicional para o software. A assistência remota permite que um usuário se conecte diretamente ao computador de outro usuário, em geral, para corrigir problemas.\ne. Cópia de backup. Você poderá adquirir uma única cópia do software para fins de backup e também poderá usar essa cópia de backup para transferir o software se ele tiver sido adquirido como software autônomo, conforme descrito na Seção 4 a seguir.\n3. Privacidade; Autorização para Uso de Dados. A sua privacidade é importante para nós. Alguns recursos do software, ao serem usados, enviam ou recebem informações. É possível desativar muitos desses recursos na interface do usuário ou optar por não usá-los. Ao aceitar este contrato e usar o software, você concorda que a Microsoft poderá coletar, usar e divulgar as informações conforme descrito na Política de Privacidade da Microsoft em https://aka.ms/privacy, e conforme possa estar descrito na interface do usuário associada aos recursos do software.\n4. Transferência. As provisões desta seção não se aplicam se você tiver adquirido o software na Alemanha ou em qualquer um dos países listados neste site https://aka.ms/transfer. Neste caso, qualquer transferência do software a um terceiro e o direito de usá-lo deverão cumprir a lei aplicável.\na. Software pré-instalado em dispositivo. Se você tiver adquirido o software pré-instalado em um dispositivo (e também se você atualizou a partir do software pré-instalado em um dispositivo), poderá transferir a licença para usar o software somente com o dispositivo licenciado diretamente para outro usuário. A transferência deverá incluir o software e, se fornecido com o dispositivo, um selo de autenticidade do Windows, incluindo a chave do produto (Product Key). Antes da transferência permitida, a outra parte deverá concordar que este contrato se aplicará à transferência e ao uso do software.\nb. Software autônomo. Se você tiver adquirido o software como software autônomo (e também se você atualizou do software adquirido como software autônomo), poderá transferi-lo para outro dispositivo pertencente a você. Você também poderá transferir o software para um dispositivo que pertença a outra pessoa se (i) você for o primeiro usuário licenciado do software e (ii) o novo usuário concordar com os termos deste contrato. Você pode usar a cópia de backup que nós o autorizamos a fazer ou a mídia com a qual o software vem para transferir o software. Sempre que transferir o software para um novo dispositivo, você deverá removê-lo do dispositivo anterior. Você não pode transferir o software para compartilhar licenças entre dispositivos.\n5. Software Autorizado e Ativação. Você estará autorizado a usar esse software somente se estiver corretamente licenciado e o software tiver sido ativado adequadamente com uma chave do produto (Product Key) original ou por outro método autorizado. Quando você se conectar à Internet ao usar o software, este entrará em contato com a Microsoft ou sua afiliada automaticamente para conduzir a ativação e associá-la a um determinado dispositivo. Você também pode ativar o software manualmente pela Internet ou por telefone. Nos dois casos, ocorrerá a transmissão de determinadas informações e poderão ser aplicadas taxas de Internet, telefone e serviço de SMS. Durante a ativação (ou a reativação que poderá ser acionada por alterações nos componentes de seu dispositivo), o software poderá determinar que a instância instalada do software é falsificada, está licenciada incorretamente ou inclui alterações não autorizadas. Se ocorrer falha na ativação, o software tentará se reparar sozinho, substituindo qualquer software Microsoft falsificado pelo software original Microsoft. Você também poderá receber lembretes para obter uma licença adequada do software. A ativação bem-sucedida não confirma que o software é original ou que foi devidamente licenciado. É vedado burlar ou contornar a ativação. Para ajudar a determinar se seu software é original e se você está devidamente licenciado, consulte https://aka.ms/genuine. Determinadas atualizações, suporte e outros serviços poderão ser oferecidos somente a usuários de software original Microsoft.\n6. Atualizações. O software verifica periodicamente a existência de atualizações do sistema ou dos aplicativos e as baixa e as instala. Você somente poderá obter atualizações da Microsoft ou de fontes autorizadas, e a Microsoft pode precisar atualizar o sistema para fornecer a você essas atualizações. Ao aceitar este contrato ou usar o software, você concorda em receber esses tipos de atualizações automáticas sem nenhuma notificação adicional.\n7. Especificações de Hardware; Direitos de fazer downgrade. \na. Especificações de hardware. Determinadas versões do software Windows são compatíveis somente com hardware que atenda aos requisitos do sistema especificados, conforme indicado pela Microsoft ao longo do tempo e disponível em https://aka.ms/minhw. \n\nb. Direitos de fazer downgrade. Se você adquiriu um dispositivo de um fabricante ou instalador com uma versão Profissional do Windows pré-instalada e ele está configurado para ser executado no modo de recurso completo, você poderá fazer downgrade para uma edição equivalente em uma versão anterior do Windows Professional, mas somente enquanto a Microsoft fornecer suporte para essa versão anterior, conforme estabelecido em https://aka.ms/windowslifecycle, e oferecer suporte para essa versão anterior em seu hardware, conforme estabelecido em https://aka.ms/minhw. Este contrato se aplica ao uso das versões anteriores. Se a versão anterior contiver componentes diferentes, todos os termos relacionados a esses componentes no contrato que acompanha a referida versão se aplicarão ao uso que você fizer desses componentes. Nem o fabricante nem o instalador do dispositivo, nem a Microsoft, são obrigados a fornecer versões anteriores. Você deverá obter a versão anterior separadamente e, nesse caso, poderá ser cobrado um valor. Você poderá substituir uma versão anterior pela versão originalmente adquirida a qualquer momento.\n\n8. Restrições de Exportação. Você deverá cumprir com todas as leis e regulamentos nacionais e internacionais de exportação aplicáveis ao software, que incluem restrições a destinos, usuários finais e uso final. Para obter mais informações sobre restrições de exportação, visite o site https://aka.ms/exporting.\n9. Garantia, isenção, soluções, danos, e procedimentos. \na. Garantia Limitada. Dependendo de como você obteve o software Windows, a Microsoft ou o fabricante ou instalador do dispositivo garante que o software devidamente licenciado funcionará substancialmente conforme descrito em qualquer material da Microsoft que acompanhe o software. Esta garantia limitada não cobre os problemas que surgem ao não seguir as instruções, ou que são causados por eventos além do controle razoável da Microsoft ou do fabricante ou instalador do dispositivo. A garantia limitada começa quando o primeiro usuário adquire o software e tem a duração de um ano, se adquirido da Microsoft, ou por 90 dias, se adquirido de um fabricante ou instalador de dispositivo. Se você obtiver atualizações ou suplementos diretamente da Microsoft durante o prazo de 90 dias da garantia limitada do fabricante do dispositivo ou do instalador, a Microsoft fornecerá a garantia limitada para essas atualizações ou suplementos. Quaisquer suplementos, atualizações ou software de substituição que você possa receber da Microsoft durante esse ano também serão cobertos, mas somente pelo período restante de um ano, se adquirido da Microsoft, ou por 90 dias, se adquirido de um fabricante ou instalador de dispositivo, ou por 30 dias, o que for mais longo. A transferência do software não estenderá a garantia limitada.\nb. Isenção de Responsabilidade. Nem a Microsoft nem o fabricante ou instalador do dispositivo fornecem quaisquer outras garantias ou condições expressas. O fabricante e instalador da Microsoft e do dispositivo excluem todas as garantias e condições implícitas, inclusive as de qualidade comercial, adequação a uma finalidade específica e não violação. Se a sua lei local não permitir a exclusão de garantias legais, nesse caso, todas as garantias legais ou condições serão aplicáveis apenas durante o prazo desta garantia limitada e estarão limitadas na medida permitida pela sua lei local. Se a sua lei local exigir um prazo maior de garantia limitada, apesar do contrato, um prazo mais longo será aplicado, mas você poderá obter somente os recursos permitidos neste contrato.\nc. Solução Limitada. Se a Microsoft ou o fabricante ou instalador estiverem em violação da sua garantia limitada, a seu critério, eles: (i) repararão ou substituirão o software sem custos adicionais ou (ii) aceitarão a devolução do software (ou, a seu critério, o dispositivo no qual o software foi pré-instalado) e farão o reembolso do valor pago, se houver. O fabricante ou instalador do dispositivo (ou a Microsoft, se adquirido diretamente da Microsoft) também pode reparar ou substituir suplementos, atualizações e substituições do software, ou fornecer um reembolso do valor pago por eles, se for o caso. Esses são os seus únicos recursos por violação da garantia limitada. Esta garantia limitada oferece direitos legais específicos, e você também pode ter outros direitos que variam de acordo com cada estado ou país. \nd. Danos. Exceto por qualquer reparo, substituição ou reembolso que a Microsoft, ou o fabricante ou instalador do dispositivo, possa fornecer, você não pode, sob esta garantia limitada, sob qualquer outra parte deste contrato, ou sob qualquer teoria, recuperar quaisquer danos ou outras soluções, inclusive perda de lucros ou danos diretos, consequenciais, especiais, indiretos ou incidentais. As exclusões de danos e limitações de reparação neste contrato se aplicam mesmo que o reparo, substituição ou reembolso não lhe compense totalmente pelas perdas, se a Microsoft ou o fabricante ou instalador do dispositivo sabiam ou deveriam saber da possibilidade dos danos, ou se a solução não cumprir seu propósito essencial. Alguns estados e países proíbem a exclusão ou a limitação de danos incidentais, consequenciais ou outros danos; portanto, as limitações ou as exclusões acima podem não se aplicar ao seu caso. Se a legislação local permitir a recuperação de danos da Microsoft ou do fabricante ou instalador do dispositivo, mesmo que esse contrato não a permita, você não poderá recuperar mais do que pagou pelo software (ou até US$ 50,00 se adquiriu o software gratuitamente).\ne. Procedimentos de garantia e reembolso. Para serviços ou reembolsos, é preciso fornecer uma cópia do comprovante de compra e cumprir as políticas de devolução da Microsoft, caso tenha adquirido o software da Microsoft, ou as políticas de devolução do fabricante ou instalador do dispositivo, caso tenha adquirido o software de um fabricante ou instalador. Se você adquiriu um software independente, essas políticas de devolução podem exigir que você desinstale o software e o devolva à Microsoft. Se você adquiriu o software pré-instalado em um dispositivo, essas políticas de devolução podem exigir a devolução do software com todo o dispositivo no qual o software está instalado; a etiqueta do certificado de autenticidade, incluindo a chave do produto (se fornecida com o dispositivo), deve permanecer afixada. Entre em contato com o fabricante ou instalador do dispositivo no endereço ou número de telefone gratuito fornecido com o dispositivo para descobrir como obter o serviço de garantia para o software. Se a Microsoft for o fabricante do seu dispositivo ou se você tiver adquirido o software de um varejista, entre em contato com a Microsoft:\n(i) Estados Unidos e Canadá. Por telefone através do número (800) MICROSOFT; por correio para o Serviço de Suporte e Atendimento ao Cliente Microsoft, One Microsoft Way, Redmond, WA 98052-6399; ou acessando https://aka.ms/nareturns.\n(ii) Europa, Oriente Médio e África.. Por correspondência para Microsoft Ireland Operations Limited, Customer Care Centre, One Microsoft Place, South Country Business Park, Leopardstown, Dublin 18, Irlanda; ou acessando https://aka.ms/mssupport.\n(iii) Austrália. Por telefone através do número 13 20 58; por correio, para Microsoft Pty Ltd, 1 Epping Road, North Ryde NSW 2113 Austrália; ou acessando https://aka.ms/mssupport.\n(iv) Outros países. Entrando em contato com a afiliada Microsoft que atende seu país em https://aka.ms/mssupport.\n10. Suporte.\na. Para software pré-instalado em um dispositivo. Para conhecer as opções gerais de suporte do software, entre em contato com o fabricante do dispositivo ou o instalador. Consulte o número de suporte fornecido com o software. Para outras atualizações e suplementos obtidos diretamente da Microsoft, esta poderá fornecer serviços de suporte limitados para software devidamente licenciado conforme descrito em https://aka.ms/mssupport. \nb. Para software adquirido de um varejista. A Microsoft oferece serviços de suporte limitados ao software devidamente licenciado, conforme descrito em https://aka.ms/mssupport.\n11. Arbitragem Legal e Renúncia a Ações Coletivas se você mora nos Estados Unidos (ou, no caso de empresa, se a sede for nos Estados Unidos).\nEsperamos que nunca haja disputas, mas, se houver, você e nós concordamos em tentar resolvê-los informalmente por 60 dias. Se não conseguirmos, você e nós concordamos com a arbitragem individual legal perante a Associação Americana de Arbitragem (“AAA”) de acordo com a Lei de Arbitragem Federal (Federal Arbitration Act, “FAA”) e não mover uma ação em um tribunal perante um juiz ou um júri. Em vez disso, um árbitro neutro decidirá, e a decisão dele será definitiva exceto por um direito limitado de revisão previsto na FAA. Não são permitidas ações e arbitragens coletivas, ações gerais com advogado particular e outros processos nos quais um indivíduo atue com uma função representativa. Também são proibidos processos individuais sem o consentimento de todas as partes. “Nós” e “nosso” incluem a Microsoft, o fabricante de dispositivo e o instalador de software.\na. Controvérsias incluídas — todas, exceto IP. O termo “disputa” tem o sentido mais amplo possível. Ele inclui qualquer reivindicação ou litígio entre você e o fabricante ou instalador do dispositivo, ou você e a Microsoft, sobre o software, seu preço ou este contrato, sob qualquer teoria legal, incluindo contrato, garantia, responsabilidade civil, estatuto ou regulamento, exceto disputas relativas à execução ou validade dos direitos de propriedade intelectual dos seus licenciantes, dos nossos licenciantes, ou dos direitos de propriedade intelectual dos nossos licenciantes.\nb. Primeiro, envie uma Notificação de Controvérsia. Se você tiver uma controvérsia, e nossos representantes do Serviço de Atendimento ao Consumidor não puderem resolvê-la, envie uma Notificação de Controvérsia pelo correio americano ao fabricante do dispositivo ou ao instalador, ATTN: LEGAL DEPARTMENT. Se a sua controvérsia for com a Microsoft, envie-a para a Microsoft Corporation, ATTN: CELA ARBITRATION, One Microsoft Way, Redmond, WA 98052-6399. Informe seu nome, endereço, meio de contato, o problema e o que você deseja. Um formulário está disponível no site https://go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=245499. Faremos o mesmo em caso de disputa com você. Após 60 dias, você ou nós poderemos iniciar uma arbitragem caso a disputa não seja resolvida.\nc. Opção do juizado de pequenas causas. Em vez de enviar uma Notificação de Controvérsia, e se você cumprir os requisitos do juizado, poderá nos processar em um juizado de pequenas causas na sua comarca de residência (ou em caso de empresa, no local de sua sede) ou no local de nossa sede – King County, Washington, EUA, se a sua controvérsia for com a Microsoft. \nd. Procedimento de arbitragem. A AAA conduzirá todas as arbitragens de acordo com suas Regras de Arbitragem Comercial (ou, se você for um indivíduo e usar o software para uso pessoal ou doméstico, ou se o valor da controvérsia for de US$ 75.000,00 ou menos, seja você ou não um indivíduo, ou independentemente do seu uso do software, suas Regras de Arbitragem do Consumidor). Para obter mais informações, consulte https://aka.ms/adr ou telefone para 1-800-778-7879. Para iniciar uma arbitragem, envie o formulário disponível em https://aka.ms/arbitration para a AAA; envie uma cópia para o fabricante ou instalador do dispositivo (ou para a Microsoft, se a sua disputa for com a Microsoft). Em uma controvérsia que envolva US$ 25.000 ou menos, qualquer audiência será telefônica, a menos que o árbitro tenha uma boa razão para conduzir uma audiência presencial. Todas as audiências em pessoa ocorrerão em seu condado de residência (ou, em caso de empresa, no local de sua sede) ou de nossa sede – King County, Washington, se sua controvérsia for com a Microsoft. Fica a seu critério. O árbitro poderá conceder indenizações para os mesmos danos para os quais um tribunal concederia indenizações a você individualmente. O árbitro poderá conceder uma medida cautelar ou ação declaratória a você individualmente para atender ao seu requerimento judicial ou extrajudicial individual. De acordo com as regras da AAA, o árbitro rege sua jurisdição, incluindo a arbitrabilidade de qualquer reivindicação. Todavia, um tribunal tem autoridade exclusiva para impor a proibição de arbitragens coletivas ou com função representativa.\ne. Honorários e pagamentos da arbitragem.\n(i) Controvérsias envolvendo US$ 75.000,00 ou menos.. O fabricante ou instalador do dispositivo (ou a Microsoft, se a sua disputa for com a Microsoft) reembolsará prontamente suas taxas de registro e pagará as taxas e despesas da AAA e do árbitro. Se você recusar a nossa última oferta de acordo apresentada por escrito anteriormente à nomeação do árbitro, a disputa tramitar até a decisão do árbitro (chamada “sentença”) e o árbitro atribuir a você um valor maior do que esta última oferta por escrito, o fabricante ou instalador do dispositivo (ou a Microsoft, se sua disputa for com a Microsoft): (1) pagará o valor da sentença ou US$ 1.000,00, o que for maior; (2) pagará seus honorários advocatícios razoáveis, se houver; e (3) reembolsará todas as despesas (inclusive honorários e custos de peritos) incorridas pelo seu advogado de forma razoável durante a investigação, preparação e registro do seu requerimento judicial ou extrajudicial na arbitragem.\n(ii) Controvérsias envolvendo mais de US$ 75.000,00. As regras da AAA regerão o pagamento de valores do processo e os honorários e despesas da AAA e do árbitro.\nf. É necessário protocolá-la em até um ano. Você e nós temos de protocolar no juizado de pequenas causas ou arbitragem qualquer requerimento judicial ou extrajudicial ou controvérsia (exceto controvérsias envolvendo propriedade intelectual — consulte a Seção 11.a.) dentro de um ano a partir do momento em que foi protocolado pela primeira vez. Caso contrário, a controvérsia ou o requerimento serão permanentemente barrados.\ng. Autonomia das cláusulas. Se qualquer parte da Seção 11 (Arbitragem Legal e Renúncia de Ações Coletivas) for considerada ilegal ou inexequível, o restante permanecerá em vigor (com a concessão de uma medida cautelar antes do início de qualquer processo judicial), exceto que, se uma declaração de ilegalidade parcial ou inexequibilidade permitir uma arbitragem coletiva ou com função representativa, a Seção 11 será inexequível em sua totalidade.\nh. Conflito com as regras da AAA. Este contrato prevalecerá em caso de conflitos com as Regras de Arbitragem Comercial da AAA ou das Regras de Arbitragem do Consumidor.\ni. Microsoft como terceiro ou beneficiário terceiro. Se a Microsoft for o fabricante do dispositivo ou se você tiver adquirido o software de um varejista, a Microsoft será uma parte do contrato. Caso contrário, a Microsoft não é uma parte, mas sim beneficiária de terceiros do contrato com o fabricante ou instalador do dispositivo para resolver disputas por meio de negociação e arbitragem informais.\n12. Lei Aplicável. As leis do estado ou do país/região no qual você reside (ou, se você for uma empresa, onde sua sede estiver localizada) regerão todos os requerimentos judiciais ou extrajudiciais e as controvérsias sobre o software ou este contrato, inclusive requerimentos judiciais ou extrajudiciais de violação de contrato e requerimentos sob as leis de proteção do consumidor estaduais, leis de concorrência desleal, leis de garantia legal, por enriquecimento ilícito e ato ilícito extracontratual, independentemente do conflito dos princípios da lei, salvo se a FAA reger todas as disposições relacionadas à arbitragem. Nos Estados Unidos, a FAA rege todas as cláusulas relacionadas à arbitragem.\n13. Direitos do Consumidor, Variações Regionais. O presente contrato descreve determinados direitos legais. Você poderá ter outros direitos, incluindo os direitos do consumidor, de acordo com as leis do seu estado ou país. Você também poderá ter direitos em relação à parte de quem o software foi adquirido. O presente contrato não altera esses outros direitos se as leis do seu estado ou país não permitirem que você o faça. Por exemplo, se você adquiriu o software em uma das regiões a seguir ou se forem aplicadas leis obrigatórias do país, as seguintes disposições aplicam-se a você:\na. Austrália. As referências a “Garantia Limitada” são referências à garantia expressa fornecida pela Microsoft ou pelo fabricante ou instalador do dispositivo. Esta garantia é concedida juntamente com outros direitos e recursos legais que você possa ter, incluindo seus direitos e recursos sob as garantias do consumidor da Lei de Consumo Australiana. Nenhuma parte deste contrato limita ou altera esses direitos e recursos. Em particular:\n(i) as disposições que excluem e limitam garantias, danos e soluções, e limitam a duração de seus direitos sob as leis locais na Seção 9, Garantia, isenção, solução, danos e procedimentos não se aplicam às garantias do consumidor da Lei de Consumo Australiana e seus direitos e soluções sob a mesma;\n(ii) as políticas de suporte e reembolso mencionadas na Seção 9.e e 10 estão sujeitas à Lei de Consumo Australiana;\n(iii) as garantias ao consumidor da Lei de Consumo Australiana se aplicam ao software de avaliação descrito na Seção 14.d(ii) e ao software descrito na Seção 14.d(iv); e\n(iv) nossas mercadorias vêm com garantias que não podem ser excluídas pela Lei de Consumo Australiana. Nesta subseção, “mercadorias” refere-se ao software para o qual a Microsoft, o fabricante ou instalador do dispositivo oferece a garantia expressa. Você está qualificado para uma substituição ou reembolso por uma falha significativa e compensação por qualquer outra perda ou dano razoavelmente previsto. Você também está qualificado para ter as mercadorias reparadas ou substituídas se elas não tiverem uma qualidade aceitável, e a falha não representar uma soma para uma falha significativa.\nPara saber mais sobre seus direitos sob a Lei de Consumo Australiana, leia as informações em https://aka.ms/acl.\nb. Canadá. Você poderá interromper o recebimento de atualizações em seu dispositivo desativando o acesso à Internet. Se e quando você restabelecer conexão à Internet, o software retomará a verificação e a instalação de atualizações.\nc. União Europeia. A restrição de uso acadêmico da Seção 14.d(i) abaixo não se aplica às jurisdições indicadas em https://go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=534978.\nd. Alemanha e Áustria.\n(i) Garantia. O software devidamente licenciado desempenhará as funções de forma substancial conforme descrito nos materiais da Microsoft que acompanham o software. No entanto, o fabricante ou instalador do dispositivo e a Microsoft não oferece garantia contratual em relação ao software licenciado.\n(ii) Limitação de responsabilidade.. Em caso de conduta intencional, negligência grave, reclamações baseadas na Lei de Responsabilidade do Produto, bem como, em caso de morte ou lesão pessoal ou física, o fabricante ou instalador do dispositivo, ou a Microsoft, é responsável perante a lei estatutária.\nSujeito ao anterior, o fabricante ou instalador do dispositivo, ou a Microsoft somente será responsável por negligência leve se o fabricante do dispositivo, instalador ou a Microsoft violar tais obrigações contratuais relevantes, cujo cumprimento facilitará a devida execução deste contrato, e cuja violação colocaria em risco a finalidade deste contrato e a conformidade com a qual a parte pode confiar constantemente (as chamadas \"obrigações cardeais\"). Em outros casos de negligência leve, o fabricante ou instalador do dispositivo ou a Microsoft não serão responsáveis por negligência leve.\ne. Outras regiões. Consulte https://go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=534978 para obter a lista atual das variações regionais.\n14. Notificações Adicionais.\na. Redes, dados e uso da Internet. Alguns recursos do software e dos serviços acessados por meio do software podem exigir que seu dispositivo acesse a Internet. O acesso e o uso (incluindo despesas) podem estar sujeitos aos termos do contrato do seu provedor de Internet ou celular. Determinados recursos do software podem ajudá-lo a acessar a Internet de forma mais eficiente, mas os cálculos de uso do software podem ser diferentes das medidas do seu provedor de serviços. Você sempre será responsável por (i) entender e cumprir os termos dos seus próprios planos e contratos e (ii) por quaisquer problemas decorrentes do uso ou do acesso a redes, inclusive redes públicas/abertas. Você pode usar o software para se conectar a redes e para compartilhar as informações de acesso sobre essas redes apenas se você tiver permissão para fazê-lo.\nb. Padrões visuais H.264/AVC e MPEG-4 e padrões de vídeo VC-1. O software pode incluir a tecnologia de decodificação H.264/MPEG-4 AVC e/ou VC-1. A MPEG LA, L.L.C. requer este aviso:\nESTE PRODUTO ESTÁ LICENCIADO DE ACORDO COM AS LICENÇAS DO PORTFÓLIO DE PATENTES DO PADRÃO AVC, VC-1 E DO PADRÃO VISUAL MPEG-4 PARTE 2 PARA USO PESSOAL E NÃO COMERCIAL POR PARTE DE UM CONSUMIDOR PARA (i) CODIFICAR VÍDEO EM CONFORMIDADE COM OS PADRÕES ACIMA (“PADRÕES DE VÍDEO”) E/OU (ii) DECODIFICAR VÍDEO AVC, VC-1 E MPEG-4 PARTE 2 QUE TENHA SIDO CODIFICADO POR UM CONSUMIDOR ENVOLVIDO EM UMA ATIVIDADE PESSOAL E NÃO COMERCIAL E/OU OBTIDO DE UM FORNECEDOR DE VÍDEO LICENCIADO PARA FORNECER TAL VÍDEO. NÃO SERÁ CONCEDIDA NEM ESTARÁ IMPLÍCITA NENHUMA LICENÇA PARA QUALQUER OUTRO USO. PARA MAIS INFORMAÇÕES DA MPEG LA, L.L.C. CONSULTE HTTPS://AKA.MS/MPEGLA.\nc. Proteção contra malware. A Microsoft se importa com a proteção de seu dispositivo contra malware. O software ativará a proteção contra malware se não estiver instalada nenhuma outra proteção ou ela tiver expirado. Para isso, outro software antimalware será desativado ou talvez seja preciso removê-lo.\nd. Versões de direitos limitados. Se a versão do software adquirida estiver marcada ou se destinar a um uso específico ou limitado, você só poderá usá-la conforme especificado. Você não poderá usar essas versões do software para atividades comerciais, sem fins lucrativos nem geradoras de renda.\n(i) Acadêmico. Para uso acadêmico, você deverá ser aluno, fazer parte do corpo docente ou da equipe de uma instituição educacional no momento da compra.\n(ii) Avaliação. Para uso de avaliação (teste ou demonstração), você não poderá vender o software, usá-lo em um ambiente operacional em tempo real nem usá-lo após o período de avaliação. Não obstante qualquer cláusula em contrário neste Contrato, o software de avaliação será fornecido “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”, e nenhuma garantia legal ou contratual (inclusive a Garantia Limitada) será aplicada a estas versões.\n(iii) NFR. É proibido vender o software marcado como “NFR” ou “Not for Resale” (Revenda Proibida).\n(iv) Visualização prévia. Você pode optar por usar versões de visualização prévia, insider, beta ou outras versões de pré-lançamento do software (“versões prévias”) que a Microsoft disponibilizar. Você pode usar somente as visualizações prévias até a data do término do software e desde que você cumpra todos os termos deste contrato. As visualizações prévias são experimentais e podem ser substancialmente diferentes da versão lançada comercialmente. Não obstante qualquer cláusula em contrário neste contrato, as visualizações prévias são fornecidas “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, e nenhuma garantia legal ou contratual (incluindo a Garantia Limitada) será aplicada a estas versões. Ao instalar as visualizações prévias em seu dispositivo, é possível anular ou afetar a garantia do seu dispositivo, podendo não ter o direito de suporte do fabricante do seu dispositivo ou operador de rede, se aplicável. A Microsoft não é responsável por quaisquer danos causados a você. A Microsoft poderá não prestar serviços de suporte para visualizações prévias. Se você fornecer comentários, sugestões ou outro feedback sobre a visualização prévia (“envio”), você concede à Microsoft e a seus direitos de parceiros para usar o envio de qualquer forma e para qualquer finalidade.\n15. Acordo Integral. Este contrato (juntamente com os termos da licença impressa em papel ou outros termos que acompanham quaisquer suplementos, atualizações e serviços de software fornecidos pelo fabricante ou instalador do dispositivo, ou pela Microsoft, e que são usados por você) e os termos contidos nos links listados neste contrato compõem o contrato integral para o software e quaisquer suplementos, atualizações e serviços (a menos que o fabricante ou instalador do dispositivo, ou a Microsoft, forneça outros termos com tais suplementos, atualizações ou serviços). Você poderá ler este contrato depois que seu software estiver em execução acessando https://aka.ms/useterms ou Configurações – Sistema – Sobre no software. Você também poderá examinar os termos em qualquer um dos links neste contrato, digitando as URLs na barra de endereços do navegador, sendo que você concorda em fazê-lo. Você concorda que lerá os termos antes de usar o software ou os serviços, inclusive quaisquer termos vinculados. Você compreende que, com o uso do software e dos serviços, você homologa este contrato e os termos vinculados. Além disso, há links informativos neste contrato. Os links que contêm notificações e termos vinculantes são:\n· Declaracão de Privacidade da Microsoft https://aka.ms/privacy\n· Contrato de Serviços da Microsoft https://aka.ms/msa",
"sig": "457c2b99b37f6e3d3fdf2f6a158f9f4e72ec3670ae9c22f4f679c73796c1fa24ded1a57adf730585ddda9087aaa35e7dde9a552f8aa4f0ab3d0546b772dec0ce"
}