PL solicita suspensão de ação judicial da suposta tentativa de golpe
O https://partidoliberal.org.br/
e mais sete réus, acusados de uma suposta tentativa de golpe, depois da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais.
Segundo o jornal O Globo, o PL busca utilizar a imunidade parlamentar do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) para tentar suspender o processo. O objetivo é que a suspensão da ação para Ramagem beneficie também todos os acusados na mesma denúncia, segundo o entendimento do partido.
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No entanto, de acordo com o Globo, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmam que a suspensão só se aplicaria ao deputado Ramagem e apenas para crimes cometidos depois da sua diplomação. A Primeira Turma do STF já havia decidido por unanimidade receber a denúncia contra Bolsonaro e seus aliados. A suspensão requer o apoio da maioria dos deputados e deve ser pautada em até 45 dias.
PL usa Constituição como base
https://www.youtube.com/watch?v=YBDgRff-vbM
O pedido de suspensão tem como base o artigo 53 da Constituição, que trata da imunidade parlamentar. Este artigo prevê que, ao receber a denúncia contra um parlamentar, o Supremo deve comunicar ao Legislativo, que decidirá sobre o andamento da ação.
O advogado do PL, Marcelo Bessa, afirmou que a suspensão deveria estender-se a todos os co-réus. "Vamos pedir a sustação da ação penal, é uma deliberação para os deputados", disse.
Leia também: https://revistaoeste.com/revista/edicao-257/a-farsa-do-golpe/
, reportagem de Cristyan Costa publicada na Edição 257 da Revista Oeste
Simultaneamente, o PL procura agilizar a tramitação de um projeto de lei que visa a anistiar os acusados de envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), está empenhado em garantir que a urgência desse projeto seja pautada e insiste que a tramitação não deve passar por comissões especiais ou pela Comissão de Constituição e Justiça.
O post https://revistaoeste.com/politica/pl-solicita-suspensao-de-acao-judicial-da-suposta-tentativa-de-golpe/
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