Michelon Advogado on Nostr: O texto é propositalmente horrível. O problema está na definição de rendimento. ...
O texto é propositalmente horrível.
O problema está na definição de rendimento. O texto considera rendimento a mera variação cambial, assim como a variação do preço da cripto em relação a moeda fiat.
Mas, o próprio texto restringe esse entendimento, ao declarar a apuração do ganho apenas na liquidação cambial (o texto é omisso na variação do par cripto/real).
Mas independente, o enforcement disso é 0, em algumas jurisdicoes sem tratado. No final das contas, dependendo do local onde o investimento ou carteira se encontra (*a Binance e outras US entrega até a mãe), o governo vai ter que confiar na declaração unilateral do contribuinte.
Por exemplo, venues como São Cristóvão, Suiça, etc... Vc tem infindáveis empresas que rentabilizam carteiras(com retornos até em btc), que em escala de verificação não tem como o governo checar se seu declarado vai estar batendo com as operações offshore realizadas...
Esse texto, demonstra o quanto o oficialato do governo desconhece o objeto que ele quer regular.
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2023-09-06 14:53:25Event JSON
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