Não reconheceu a derrota: Governo Lula espera que STF reverta proibição das ‘saidinhas’ de presos
Integrantes do Ministério da Justiça acreditam que o STF reverterá a decisão do Congresso Nacional de vetar as saídas temporárias de presos.
A avaliação foi feita após o ministro André Mendonça autorizar a saída temporária de um preso condenado por roubo, ressaltando que a lei não pode retroagir para prejudicar o réu.
Para membros do governo, a decisão do ministro foi um alívio, pois reduz a perspectiva de reação em massa nos presídios com o fim das saídas temporárias.
Se a visão de Mendonça prevalecer, a mudança na lei não afetará os presos já condenados.
A análise no governo é que, se André Mendonça teve uma posição relativamente progressista, é provável que o plenário do STF reverta a decisão do Congresso.
Integrantes do governo esperam que a PGR recorra ao STF da decisão do Congresso em proibir as saidinhas de presos.
npub1ku…w9tg0
2024-05-31 01:30:04
Author Public Key
npub1kuaheq9y266vvkgvspj56uv9pmuev55zrelj2sv2mxtxp9cg8a7qqw9tg0Published at
2024-05-31 01:30:04Event JSON
{
"id": "dc20921b3ccc00a494fd684ed5778d48979a8de99ed23df0496f64d717cad996",
"pubkey": "b73b7c80a456b4c6590c80654d71850ef99652821e7f25418ad9966097083f7c",
"created_at": 1717119004,
"kind": 1,
"tags": [],
"content": "Não reconheceu a derrota: Governo Lula espera que STF reverta proibição das ‘saidinhas’ de presos\n\nIntegrantes do Ministério da Justiça acreditam que o STF reverterá a decisão do Congresso Nacional de vetar as saídas temporárias de presos.\n\nA avaliação foi feita após o ministro André Mendonça autorizar a saída temporária de um preso condenado por roubo, ressaltando que a lei não pode retroagir para prejudicar o réu.\n\nPara membros do governo, a decisão do ministro foi um alívio, pois reduz a perspectiva de reação em massa nos presídios com o fim das saídas temporárias. \n\nSe a visão de Mendonça prevalecer, a mudança na lei não afetará os presos já condenados.\n\nA análise no governo é que, se André Mendonça teve uma posição relativamente progressista, é provável que o plenário do STF reverta a decisão do Congresso.\n\nIntegrantes do governo esperam que a PGR recorra ao STF da decisão do Congresso em proibir as saidinhas de presos.",
"sig": "12d59454795cb96457eeb09d87a713917efdec0e993b9f00123f5a24e40ac453ddd9c830e6bba39d3f980e9e5caef5619e2c3ef802549fe2792311d1b8a3e569"
}