Governo Lula restringe acesso a 16 milhões de documentos sobre gastos públicos
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) https://revistaoeste.com/imprensa/restricao-a-dados-publicos-fere-a-constituicao-diz-io-globo-i/
. Os arquivos tratam de acordos firmados com Estados, municípios e ONGs, alguns deles abastecidos com emendas parlamentares.
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Entre os documentos restringidos há termos de convênio, pareceres, subcontratos, planos de obra, croquis, certidões, estatutos, recibos e notas fiscais.
https://youtu.be/jteoXIUjg34?si=Mt9j4b6X9RzQfNne
Segundo o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), a retirada ocorreu porque esses documentos contêm dados pessoais, como CPF, endereços e e-mails, que precisam ser tarjados. A alegação do governo é de que a medida visa a atender à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Acesso aos documentos do governo Lula só por meio da LAI
A pasta informou que o acesso voltará a ser liberado depois que inserir tarja nas informações consideradas sensíveis. Ainda não há prazo para a conclusão do processo.
“A gente não é contra a transparência", afirmou a diretora do Departamento de Transferências e Parcerias da União, do MGI, Regina Lemos de Andrade, em coletiva de imprensa realizada na sexta-feira 16. "A gente entende que tem que proteger os dados, mas a gente trabalhava há anos com uma transparência sem nenhuma restrição. E para a gente se adequar, a gente precisa de um prazo.”
Leia mais: https://www.revistaoeste.com/politica/lula-nao-e-presidente-mas-agente-de-turismo-de-republica-bananeira/
O MGI informou que, enquanto os documentos não voltam ao ar, os interessados podem solicitar o conteúdo por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
O post https://revistaoeste.com/politica/governo-lula-restringe-acesso-a-16-milhoes-de-documentos-sobre-gastos-publicos/
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2025-05-18 19:00:00
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