"A MOE/OEA (Missões de Observação Eleitoral da OEA) observou que o processo de julgamento das contas ainda enfrenta dificuldades para ser mais ágil e eficiente, sendo um procedimento complexo, com múltiplas instâncias de verificação, e demorado devido ao volume de informações que precisam ser analisadas", diz o relatório.
Segundo o documento, "atualmente, a revisão e o julgamento das contas referentes ao ano de 2020 ainda não foram concluídos". O órgão pondera que "o processo de julgamento de contas deve ser concluído no prazo máximo de cinco anos, pois, após esse período, não poderão ser impostas sanções devido ao prazo de prescrição".
Nas eleições municipais, a primeira instância é responsável por analisar e julgar os relatórios financeiros das campanhas apresentados pelas candidaturas. É possível haver apelação aos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) e, por fim, ao TSE.
Por outro lado, os diretórios nacionais dos partidos prestam contas ao TSE; os estaduais, aos TREs; e os municipais, aos juízes eleitorais. "Esse procedimento, embora altamente garantista, contribui consideravelmente para a demora no julgamento das contas", pondera a OEA.
"A Missão tomou conhecimento de que essa situação também se deve à limitada disponibilidade de recursos humanos, administrativos e tecnológicos". A OEA reiterou as recomendações para "aumentar os recursos humanos, financeiros e tecnológicos dos diferentes órgãos do Tribunal Eleitoral que intervêm na inspeção das contas dos partidos"; "desenvolver diferentes medidas que tenham como objetivo agilizar os processos de revisão contábil e, portanto, as sanções por parte do Tribunal Eleitoral"; e, por fim, "fortalecer o regime de sanções para aumentar sua eficácia e seus efeitos dissuasores".
Ao longo dos últimos anos, os valores destinados aos candidatos têm aumentado e, em contrapartida, há diminuição no número de servidores da Asepa (Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias), setor do TSE responsável por examinar as contas de campanha e dos partidos políticos.
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