Girino Vey! on Nostr: mais informações dadas pelo chatgpt: A Lei nº 12.034, de 29 de setembro de 2009, ...
mais informações dadas pelo chatgpt:
A Lei nº 12.034, de 29 de setembro de 2009, que introduziu a obrigatoriedade da impressão do voto eletrônico, foi sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, não foi possível identificar os autores específicos do projeto de lei que deu origem a essa legislação com as informações disponíveis.
Da mesma forma, a Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015, conhecida como Minirreforma Eleitoral, foi sancionada pela então presidente Dilma Rousseff. Esta lei resultou da aprovação do Projeto de Lei nº 5.735/2013 na Câmara dos Deputados. Contudo, as fontes consultadas não fornecem detalhes sobre os autores originais desse projeto.
Para obter informações precisas sobre os autores desses projetos de lei, recomenda-se consultar os registros oficiais da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, onde constam os detalhes das proposições legislativas e seus respectivos autores.
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