5E3 on Nostr: A esperança é a última que morre! Marcel Van Haten e Gilson Marques protocolaram ...

A esperança é a última que morre!

Marcel Van Haten e Gilson Marques protocolaram PL 1571/2024 que institui o programa emergencial de incentivo a donativos e voluntariado, quando decretado estado de emergência e calamidade pública, gerando os seguintes efeitos automáticos:

- Dispensa de apresentação de arrais ou qualquer tipo de habilitação para navegar em áreas inundadas para fins de resgate;
- Dispensa de notas fiscais e demais documentos para entrada de mercadorias destinadas a doações;
- Dispensa de alvará, cadastro ou demais obrigações acessórias ou sanitárias na distribuição de alimentos destinados a doações;
- Isenção de IPVA para veículos particulares que forem utilizados no resgate de pessoas de situação de emergência.

Um pouco menos de burocracia.