leandro on Nostr: Isso aconteceu na minha cidade no meio da pandemia. Eu trabalhava na prefeitura ...

Isso aconteceu na minha cidade no meio da pandemia. Eu trabalhava na prefeitura quando ela publicou um documento assim. Lembro pq tive que pegar esse documento pra redigir uma nota. Eles fizeram uma requisição, e na época usou pra pegar luvas e máscaras descartáveis com um fornecedor não havia mais pra vender na cidade e os comerciantes não conseguiam importar devido aos outros países terem pago e reservado. A requisição da direito de pegarem, mas eles pagam o que pagam pelo texto legal. A requisição acabou meio que tirando do fornecedor/distribuidor a liberdade de vender pra quem quisesse considerando a urgência na nossa cidade e ele com o estoque armazenado (Não que eu ache isso bonito. Só estou relatando aqui).

Aqui tem um artigo sobre requisição administrativa.
https://raquelcarvalho.com.br/2019/03/29/requisicao-administrativa-aspectos-basicos-do-regime-juridico/#:~:text=Requisi%C3%A7%C3%A3o%20administrativa%20%C3%A9%20um%20ato,pagamento%20de%20indeniza%C3%A7%C3%A3o%20a%20posteriori.