Revista Exílio on Nostr: Nunes Marques encaminha suspensão do X ao plenário do Supremo O ministro afirma que ...
Nunes Marques encaminha suspensão do X ao plenário do Supremo
O ministro afirma que a polêmica levantada na arguição é relevante e possui grande impacto na ordem pública e social, sendo necessário submetê-la à análise e decisão do plenário do STF.
Nesta quinta-feira, 5 de setembro de 2024, o ministro Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), anunciou que irá encaminhar a ação do partido Novo contra a suspensão do X (antigo Twitter) por Alexandre de Moraes diretamente para o plenário da Corte.
A afirmação foi feita em despacho no qual requisitou as manifestações da PGR (Procuradoria Geral da República) e da AGU (Advocacia Geral da União). No comunicado, o ministro ressalta que o assunto é delicado e que cabe ao Supremo Tribunal Federal agir com cautela. A interrupção do X foi ordenada por Alexandre de Moraes na sexta-feira (30 de agosto).
O ministro afirma que a polêmica constitucional levantada na arguição é relevante e possui grande impacto na ordem pública e social, sendo necessário submetê-la à análise e decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal.
Segundo a equipe de comunicação do Supremo Tribunal Federal, Nunes Marques ressaltou em seu parecer que "a decisão final deve ser tomada pelo conjunto de ministros". No entanto, ele destacou a possibilidade de uma decisão individual antecipada e com um prazo estabelecido.
Foi determinado pelo juiz um prazo legal de 5 dias para que a PGR e a AGU analisem suas posições. Segue o despacho completo (PDF - 138 kB).
A determinação de manter a censura ilegal do X foi aceita por todos os membros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal na última segunda-feira (02/09), no entanto o partido Novo entrou com um processo contra a suspensão. Nunes Marques foi escolhido por sorteio como o responsável pelo processo. De acordo com o partido Novo, a decisão de Moraes fere a liberdade de expressão e é excessiva.
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