A área técnica da https://www.gov.br/aneel/pt-br
. Na segunda-feira, 23, a Justiça Federal deu um prazo de dois dias para que a Aneel aprovasse a transferência do controle da distribuidora para a companhia, que pertence aos irmãos Joesley e Wesley Batista.
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Essa recomendação da Aneel contraria a decisão judicial que a https://revistaoeste.com/economia/justica-determina-que-empresa-dos-irmaos-batista-assuma-controle-da-amazonas-energia/
. Também fere os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva de realizar a transferência.
Os técnicos da agência sustentam a avaliação, feita no mês passado, de que os consumidores brasileiros terão de arcar com um custo de R$ 15,8 bilhões na conta de luz para manter a operação se a proposta dos irmãos Batista for aceita. O valor ideal seriam R$ 8 bilhões.
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Esses custos envolvem, por exemplo, o índice de furto de energia e o valor necessário para manter a empresa de pé e pagar as contas em dia. Os custos operacionais envolvem ainda a distribuição de energia em uma das regiões mais complexas do país. Isso porque o local possui vastas áreas remotas, barreiras logísticas e toda a complexidade ambiental do Estado amazônico.
Aneel diz que consumidores brasileiros terão de arcar com um custo de R$ 15,8 bilhões na conta de luz se seguir com a proposta dos irmãos Batista | Foto: Divulgação/J&F
A empresa dos irmãos Batista argumentou, no âmbito do processo, que não é possível se adequar às exigências da Aneel. Porém, a Âmbar afirmou, em proposta protocolada na agência, que possui "capacidade técnica e econômica para adequar o serviço de distribuição". Também disse que tem "condições necessárias para reverter a histórica inviabilidade econômica da distribuidora".
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o Ministério de Minas e Energia explicou que não cabe à pasta se manifestar no momento, por ser um processo em análise na Aneel. A Amazonas Energia também não comentou sobre o processo.
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Processo de transferência em análise pela Aneel
A análise em questão foi elaborada no âmbito do processo que avalia o plano de transferência da Amazonas Energia, depois de uma consulta pública. A Aneel afirmou que vai cumprir a decisão judicial, independentemente da conclusão técnica.
A Aneel afirmou que vai cumprir a decisão judicial, independentemente da conclusão técnica do órgão | Foto: Divulgação/Aneel
Contudo, a agência se prepara para recorrer da determinação da Justiça e seguir com o processo de avaliação da concessão até a próxima semana, segundo o Estadão. Conforme o veículo, a cúpula da Aneel desenhava um cenário de intervenção na Amazonas Energia antes da decisão judicial.
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A nota técnica da Aneel concluiu que o plano da Âmbar não atende aos requisitos da medida provisória assinada pelo governo Lula para permitir a transferência da Amazonas Energia. De acordo com a agência, esse plano não é suficiente para solucionar os problemas da companhia com o menor impacto para o consumidor. Com isso, a proposta é considerada como ilegal.
Além disso, a avaliação é que poderá haver prejuízos para o serviço de distribuição de energia à população do Amazonas.
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Necessidade de redução de custos e endividamento
Para a área técnica da agência, é preciso adotar uma trajetória de redução dos custos porque o prazo é de 15 anos, considerado longo e mais do que suficiente. Além disso, os técnicos rejeitaram a proposta da empresa do grupo J&F de resolver o endividamento da Amazonas Energia, calculado em R$ 10 bilhões, no prazo de 15 anos ancorada nas flexibilizações que serão bancadas pelo consumidor.
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Os consultores da Aneel insistem na necessidade de determinar prazos e montantes específicos para equacionar a dívida e tornar a distribuidora sustentável. O prejuízo, se isso não for feito, é calculado em R$ 1,2 bilhão por ano, só de juros, por até 15 anos. O valor é equivalente à diferença entre o custo do plano da Âmbar e a proposta da Aneel.
"A não reversão do cenário de endividamento nessa magnitude, pelos impactos financeiros que este pode imputar à concessionária, poderia manter ou levar, novamente, à deterioração do equilíbrio econômico e financeiro, o qual motivou as flexibilizações previstas em Lei, com prejuízos à qualidade, à continuidade e à expansão dos serviços concedidos", diz nota da agência.
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Capacidade técnica em questão
A Aneel concluiu também que a empresa dos irmãos Batista não demonstrou capacidade técnica no segmento de distribuição, que é o negócio da Amazonas Energia, ao apresentar o plano. A empresa argumentou que a medida provisória não exige experiência prévia na área de distribuição e apresentou seu histórico no setor de geração para se adequar à exigência.
Nesse ponto, a área técnica do órgão recomendou que, caso a diretoria da Aneel aprove a transferência, seja exigida a contratação de profissionais qualificados no segmento de distribuição e a comprovação dessa condição em um prazo de 90 dias.
A Âmbar fez uma oferta pela Amazonas Energia depois de ser beneficiada pelo governo Lula com uma medida provisória (MP) que socorre o caixa da distribuidora e repassa o custo para a conta de luz dos consumidores brasileiros por até 15 anos.
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